Câmara Municipal de Pouso Alegre - Lei Ordinária Nº 2764

LEI ORDINÁRIA Nº 2764, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993

Fixa o quantitativo de servidores da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - MG (Poder Executivo), por cargos, complementando a Lei Municipal nº 2.672/93.

A Câmara Municipal de Pouso Alegre-MG, aprova, e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecido em 1860 (hum mil oitocentos e sessenta) o número de servidores do quadro permanente da Prefeitura Municipal, por cargos, conforme anexos de números I a V.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor com data retroativa a 1° (primeiro) de março do corrente ano, data que vigorou a Lei Municipal n° 2.672/93, de 22/4/93.

Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, 31 de dezembro de 1993.

João Batista Rosa

Prefeito Municipal

João Batista Rosa Júnior

Chefe de Gabinete

Anexo I
Projeto de Lei n° 4.440/93

Redações Anteriores

	Classe auxiliar			Quantidade
Referência	NA I	NA II	NA III	Quantidade
01 a 11	Cargo/função	Cargo/função	Cargo/função
	Auxiliar de Serviço	X	X	446
	Esgoteiro	X	X	006
	Lixeiro	X	X	047
	Jardineiro	X	X	023
	Servente de Pedreiro	X	X	019
5 a 15		Agente Cultural I	X	002
		Apontador	X	008
		Auxiliar de Carpinteiro	X	001
		Auxiliar de Encanador	X	009
		Auxiliar de Oficina	X	001
		Cozinheiro	X	008
		Operador de Bomba	X	024
		Operador de Máquina I	X	004
		Pintor	X	011
		Salva-Vidas	X	003
		Vigilantes	X	120
9 a 19		Auxiliar de Almoxarife		001
		Auxiliar de Laboratorio		009
		Aux. de Saúde		016
		Auxiliar de Topografo		003
		Carpinteiro		001
		Eletricista		007
		Encanador		019
		Fiscal de Rodoviario		017
		Leiturista		007
		Mecanico		002
		Motorista		059
		Operador Maquina pesada		013
		Pintor Letrista		001
		Plantonista/Albergue		005
		Pedreiro		020
		Telefonista		006

(Redação dada pela Lei Ordinária Nº 2793, de 1994) (Vide Lei Ordinária Nº 2856)

Anexo II
Projeto de Lei n° 4.440/93

Redações Anteriores

Referencia	NS I	NS II	NS III
19 a 29	Auxiliar Administrativo	X	X	97
	Auxiliar de Biblioteca	X	X	013
	Auxiliar de Enfermagem	X	X	007
	Digitador	X	X	004
	Tecnico Tratamento Agua	X	X	027
23 a 33		Ag. Cultural II	X	002
		Agente Administrativo	X	118
		Almoxarife	X	002
		Comprador	X	002
		Coordenador de Creche	X	004
		Desenhista/Copista	X	006
		Fiscal Obras	X	006
		Fiscal de Postura	X	011
		Fiscal Sanitarista	X	014
		Fiscal Tributarista	X	004
		Operador de Computador	X	002
		Tecnico em Radiologia	X	002
27 a 37			Tecnico Contabilidade	001
			Tecnico Desportivo	006
			Tecnico Enfermagem	001
			Topografo	002

(Redação dada pela Lei Ordinária Nº 2838, de 1994)

Anexo III
Projeto de Lei n° 4.440/93

	Classe Superior			Quantidade
Referencia	NS I	NS II	NS III	Quantidade
37 a 47	Agente Cultural III	X	X	002
	Analista de Sistemas	X	X	002
	Assistente Social	X	X	005
	Bibliotecario	X	X	001
	Bioquimico	X	X	003
	Contador	X	X	001
	Enfermeiro	X	X	005
	Eng. Agronomo	X	X	002
	Eng. Civil	X	X	010
	Eng. Mecanico	X	X	002
	Eng. Sanitarista	X	X	001
	Fisioterapeuta	X	X	001
	Fonoaudiologo	X	X	001
	Nutricionista	X	X	001
	Procurador	X	X	004
	Químico	X	X	003
	Tecnico em Comunicação	X	X	001
		Médico	X	038
		Odontologo	X	026
		Psicologo	X	006
		Veterinario	X	003

Anexo IV
Projeto de Lei n° 4.440/93

Grupo VI - Nivel Superior

Referencia	Grupo VI – Nivel Superior
Referencia	NS - I	NS - II	Quantidade
37 a 46	P III – Professor (5ª a 8ª)	X	052
	SP I – Superv.	X	017
	Ped. I (1ª a 8ª)	X	001
	VD II – Vice-Diretor II (1° e 2° g.)	X
	SE – Secretaria de Escola	X
	D I – Diretor de Escola 1° grau	X
41 a 50		P IV – Prof IV – (2° grau)	005
		SP II – Superv. Pedag. de 1° e 2° g	001
		OE – Orient. Educ. de 1°e 2°g	003
		D II – Diretor de Esc. de 1° e 2° g

Anexo V
Projeto de Lei n° 4.440/93

Anexo VII
Nivel Auxiliar - NA

Referencia	Classe - NA	Quantidade
01 a 11	Musico I
01 a 11	Coordenador de Banda

Anexo VIII
Nivel Intermediário - MNI

Referencia	Classe NI I	Classe NI II	Quantidade
9 a 19	Musico II	X
	Professor de Orquestra I	X
	Coordenador de Orquestra	X
16 a 26	x	Regente de Banda

Anexo IX
Nivel Superior - MNS

Referencia	Classe NI I	Classe NI II	Quantidade
19 a 29	Professor de Orquestra II	X	026
37 a 47	x	Regente de Orquestra

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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