Câmara Municipal de Pouso Alegre - Lei Ordinária Nº 2931

LEI ORDINÁRIA Nº 2931, DE 27 DE JANEIRO DE 1995

Altera a estruturação do Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, estabelecida com a Lei Municipal nº 2.672/93, já modificada pelas Leis nºs 2.770/93, 2.790/94, 2.793/94, 2.813/94, 2.832/94, 2.838/94, 2.853/94, 2.856/94, 2.893/94 e 2.899/94 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O inciso "V" do art. 5° da Lei Municipal n° 2.672/93, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5° ...

V - grupo é o conjunto de atividades culturais e profissionais com afinidades entre si ou ao grau de conhecimentos necessários para o exercício de cargo especifico;"

Art. 2º Ficam acrescentados ao art. 7° da Lei Municipal n° 2.672/93 os §§ 3°, 4°, 5° e 6º com as seguintes redações:

"Art. 7° ...

§ 3° Ficam eliminados os cargos de Agente Cultural I (NA-II) e Auxiliar de Carpinteiro (NA-II).

§ 4° Ficam criados os cargos de Agente Cultural I, no nível NI-II, Agente Cultural II, no nível NS-I, Monitor de Creche no Nível Auxiliar NA-II e Orientador Educacional I , no nível NS-I.

§ 5° Ficam modificados e reposicionados os cargos seguintes:

a) Carpinteiro (NA-III), passa a ocupar 2 (duas) referências, com as seguintes denominações: Carpinteiro I, no nível NA-III e Carpinteiro II, no nível NI-I;

b) Eletricista (NA-III), passa a ocupar 2 (duas) referências com as seguintes denominações: Eletricista I, no nível NA-III e Eletricista II, no nível NI-I;

c) Telefonista (NA-III), passa a ocupar 2 (duas) referências, com as seguintes denominações: Telefonista I, no nível NA-III e Telefonista II, no nível NI-I;

d) Auxiliar Administrativo (NI-I), passa a ocupar 2 (duas) referências, com as seguintes denominações: Auxiliar Administrativo I, no nível NI-I e Auxiliar Administrativo II, no nível NI-II;

e) Operador de Máquina Pesada (NA-III) passa a ocupar 2 (duas) referências com as seguintes denominações: Operador de Máquina II, no nível NA-III e Operador de Máquina III, no nível NI-I;

f) Orientador Educacional (NS-II) passa a denominação de Orientador Educacional II;

g) Operador de Máquina Leve (NA-II) passa a denominação de Operador de Máquina I.

§ 6° Ficam reclassificados os seguintes cargos:

a) Motorista do nível NA-3 para NI-I;

b) Esgoteiro do nível NA-I pra NA-II;

c) Jardineiro do nível NA-I para NA-II;

d) Operador de Bomba do nível NA-II para NA-III;

e) Agente Administrativo do nível NI-II para NI-III;

f) Engenheiro do nível NS-I para NS-II;

g) Supervisor Pedagógico I do nível NS-I para NS-II;

h) Diretor I do nível NS-I para NS-II;

i) Diretor II do nível NS-II para NS-III, nível este que fica também criado por esta Lei;

j) Operador de Computador do nível NI-II para NI-III;

k) Procurador de nível NS-I para NS-II."

Art. 3º Os §§ 2° e 4° do art. 12 da Lei Municipal n° 2.672/93, passam a vigorar com novas redações, como baixo:

"Art. 12. ...

§ 2° A Cada nível de que trata o parágrafo anterior correspondem 13 (treze) referências escalonanada em números cardinais e estruturados de acordo com o tempo de efetivo exercício, contados de 3 (três) em 3 (três) anos, com a correspondente remuneração inicial.

§ 4° Para fins de aposentadoria o servidor se enquadrará nas disposições previstas no art. 117 e incisos, da Lei Orgânica Municipal."

Art. 4º Ao servidor é exigido presença no trabalho por 8 (oito) horas diárias de segunda a sexta-feira, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, excetuando-se àqueles cuja legislação específica determine carga horária diferenciada.

§ 1º A redução da carga horária, quando couber, não ultrapassará de 50% (cinquenta por cento) da prevista neste artigo, caput.

Redações Anteriores

§ 2º Aos servidores nomeados e os estáveis de acordo com o art. 19 da ADCT anteriormente e os nomeados a partir da data de publicação desta Lei, fica autorizado a redução da carga horária diária em 25% (vinte e cinco por cento), sem que ocorra a respectiva redução em seus salários, excetuando-se os mencionados na § 5º desta Lei.

(Redação dada pela Lei Ordinária Nº 4701, de 2008)

§ 3º É devido o pagamento de horas extras até o máximo de 44 (quarenta e quatro) horas mensais ao servidor que, por interesse do serviço for convocado para permanecer além do seu horário.

Art. 5º Aos servidores do Nível Auxiliar NA-I não será exigido qualquer grau de instrução.

Art. 6º Ficam excluídos das alterações previstas nesta Lei as categorias funcionais já reposicionadas pela Lei Municipal n° 2.899/94.

Art. 7º Fica criado no organograma da Secretaria de Administração e subordinado ao seu Secretário o Departamento de Saúde Ocupacional e Infortunisitica, que será dirigido por um médico especialista da área, cargo que fica criado e que será preenchido como cargo em comissão.

§ 1º O departamento criado terá sob suas subordinação uma Seção de Perícias Médicas lotada com 2 (dois) cargos de médico habilitados para o fim, cargos que ficam criados e que serão preenchidos em comissão e uma Seção de Segurança Médica do Trabalho - SESMET, lotada com uma cargo de Médico, 1 (um) de Engenheiro e 2 (dois) Técnicos, todos com habilitação para o fim, cargos que igualmente, ficam criados e que serão preenchidos por nomeação em comissão.

§ 2º Os Médicos ou Peritos Médicos lotados neste Departamento e Seções terão carga horária especial de trabalho estabelecida pelo Secretário de Administração em hora/tarefa com o que não ficam incluídos nas regras de horários do art. 4° deste Lei.

Art. 8º O Chefe do Poder Executivo diligenciará para que no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias da data deste diploma legal, seja realizado concurso público para preenchimento dos cargos não em comissão criados por esta Lei ou em anteriores e que estejam sendo necessários à administração.

Art. 9º Ficam revogados os arts. 33, 35 e 38 e seu parágrafo da Lei Municipal n° 2.672/93.

Art. 10. Para atender as necessidades da administração tratadas nesta Lei, além das já expressamente referidas no art. 7°, ficam criadas ou ampliadas com as respectivas vagas os seguintes cargos:

Carpinteiro I - (NA-I), 1 (uma) vaga;

Eletricista II - (NI-I), 3 (três) vagas;

Telefonista II - (NI-I), 3 (três) vagas;

Auxiliar Administrativo II - (NI-II), 39 (trinta e nove) vagas;

Monitor de Creche - (NA-II), 5 (cinco) vagas;

Orientador Educacional I - (NS-I), 8 (oito) vagas;

Diretor I (NS-II), 3 (três) vagas; (aumento);

Coordenador de Escola I (NI-II), 4 (quatro) vagas; (aumento);

Coordenador de Creche (NI -11 ) , 1 (uma) vaga; (aumento);

Auxiliar de Biblioteca (NI-I), 5 (cinco) vagas; (aumento);

Fiscal Tributarista (NI-II), 4 (quatro) vagas; (aumento);

Vice-Diretor II (NS-II), 1 (uma) vaga; (aumento) e

Supervisor Pedagógico (NS-II), 4 (quatro) vagas (aumento), totalizando aqui um aumento geral de 81 (oitenta e uma) vagas.

Art. 11. Ficam suprimidos ou extintos os seguintes cargos da classificação de cargos em vigor, Auxiliar de Carpinteiro (eliminado) NA-I, 1 (uma) vaga; Agente Cultural (eliminado) NA-II, 2 (duas) vagas, Agente Administrativo NI-II, 30 (trinta) vagas; Auxiliar Administrativo NI-I, 44 (quarenta e quatro) vagas; Eletricista NA(III), 3 (três) vagas; Auxiliar de Serviços NA-I, 15 (quinze) vagas, num total 95 (noventa e cinco) vagas.

Art. 12. Passam a ser considerados partes integrantes da presente Lei o Anexo I (Grupo I- Nível Auxiliar); Anexo II (Grupo II - Nível Intermediário); Anexo III (Grupo III - Nível Superior); Anexo IV (Grupo IV- Magistério - PNA, Grupo V Magistério PNI - , Grupo VI - Magistério PNM); Anexo V (Grupo VII - Músico); Anexo VI (Cargos Comissionados); Anexo VII (Quadro de reposicionamento de servidores) e Anexo VIII (Quadro criado de Departamento de Saúde Ocupacional e Infortunísitica, subordinado à Secretaria de Administração e subdividido em Seção de Perícias e Seção de Segurança Médica do Trabalho - SESMET).

Parágrafo único. Os novos anexos passam a retratar toda a política de cargos e de pessoal do Município em substituição as anteriormente aprovadas e nortearão a existência de cargos preenchimentos, salários atuais e demais relações com servidores do Município até a data desta Lei.

Art. 13. Ficam reajustados todos os vencimentos dos servidores municipais retratados no art. 12 anterior, seu parágrafo e respectivos anexos na ordem de 60% (sessenta por cento).

§ 1º O índice mencionado neste artigo incidirá sobre os vencimentos percebidos em dezembro de 1994, os quais estão retirados nos anexos ora referidos.

§ 2º A partir da vigência da presente Lei o salário-família mensal passa a ser fixado em R$ 4,00 (quatro reais).

Art. 14. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 15. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo, seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 1995, ficando revogadas as disposições ou legislações anteriores em contrário em tudo o que contrariar esta.

Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, 27 de janeiro de 1995.

João Batista Rosa

Prefeito Municipal

Jorge Wassil Ontare

Secretario Municipal de Administração

João Batista Rezende

Secretário Geral Municipal e Chefe de Gabinete Interno

Anexos

Anexo I – Grupo I – Nível Auxiliar;

Anexo II – Grupo II – Nível Intermediário;

Anexo III – Grupo III – Nível Superior;

Anexo IV – Grupo IV – Magistério – PMA;

Grupo V – Magistério– PNI

Grupo VI – Magistério– PNM

Anexo V – Grupo VII – Musico;

Anexo VI – Cargos comissionados;

Anexo VII – Quadro reposicionamento do servidor;

Anexo VIII – Criação Depto. De Saúde Ocupacional e Infortunística.

Anexo I
Grupo I - Nível Auxiliar

(Vide Lei Ordinária Nº 3065) (Vide Lei Ordinária Nº 4340)

Nível Auxiliar
Referência	NA I	NA II	Pré-requisitos		Carga horária	Salário inicial	Quantidade
Referência	NA I	NA II	Escolaridade	Outros	Carga horária	Salário inicial	Quantidade
01 a 13	Auxiliar de serviço	-	Inexigido	T/P	8	R$ 88,16
	Lixeiro	-	Inexigido	T/P	8
	Servente de pedreiro	-	Inexigido	T/P	8
07 a 19	-	Esgoteiro	Alfabetizado	T/P	8	R$ 100,40
	-	Jardineiro	Alfabetizado	T/P	8
	-	Monitor de creche	Alfabetizado	T/P	8
	-	Apontador	Alfabetizado	T	8
	-	Auxiliar de encanador	Alfabetizado	P	8
	-	Auxiliar de oficina	Alfabetizado	T	8
	-	Cozinheiro	Alfabetizado	-	8
	-	Operador de máquina I	Alfabetizado	T/Pisc	8
	-	Vigilante	Alfabetizado	P/T	8
	-	Pintor	Alfabetizado	P	8
	-	Salva-vidas	Alfabetizado	P/T	8
11 a 23	-	Auxiliar de almoxarife	Primário completo	T	8	R$ 110,65
	-	Auxiliar de topógrafo	Primário completo	P/T	8
	-	Operador de bomba	Primário completo	T	8
	-	Carpinteiro I	Primário completo	P	8
	-	Eletricista I	Primário completo	P	8
	-	Encanador	Primário completo	P/T	8
	-	Pedreiro	Primário completo	P	8
	-	Telefonista I	Primário completo	P	8
	-	Fiscal de rodoviária	Primário completo	T	8
	-	Guarda municipal	Primário completo	T/Pisc	8
	-	Leiturista	Primário completo	T	8
	-	Mecânico	Primário completo	P	8
	-	Operador de máquina II	Primário completo	T	8
	-	Pintor letrista	Primário completo	P	8
	-	Plantonista de albergue	Primário completo	P/T	8

Anexo I-A
Grupo I - Nível Auxiliar

Nível auxiliar
Referência	NA I	Tempo de serviço em anos	NA II	Tempo de serviço em anos	NA III	Tempo de serviço em anos
01	88,16	-	-	-	-	-
02	89,72	3	-	-	-	-
03	91,27	6	-	-	-	-
04	93,34	9	-	-	-	-
05	95,46	12	-	-	-	-
06	97,59	15	-	-	-	-
07	100,40	18	100,49	-	-	-
08	104,29	21	104,29	3	-	-
09	106,49	24	106,49	6	-	-
10	109,40	27	109,40	9	-	-
11	110,65	30	110,65	12	110,65	-
12	113,35	33	113,35	15	113,35	3
13	115,17	36	115,17	18	115,17	6
14	-	-	116,89	21	116,89	9
15	-	-	118,85	24	118,85	12
16	-	-	122,24	27	122,24	15
17	-	-	125,63	30	125,63	18
18	-	-	129,04	33	129,04	21
19	-	-	132,43	36	132,43	24
20	-	-	-	-	139,22	27
21	-	-	-	-	146,02	30
22	-	-	-	-	152,00	33
23	-	-	-	-	159,60	36

Anexo II

Referência	Classe intermediário			Pré-Requisitos		Carga horária diária	Salário inicial	Quantidade
Referência	NI I	NI II	NI III	Escolaridade	outros	Carga horária diária	Salário inicial	Quantidade
21 a 33	Auxiliar administrativo I			1° gr. complet	Dat/ P/ T	8	R$ 146,02
	Auxiliar de biblioteca			1° gr. complet	P/T	8
	Técnico tratamento água			1° gr. complet	P/T	8
	Digitador			1° gr. complet	P/T	6
	Carpinteiro II			1° gr. complet	P	8
	Eletricista II			1° gr. complet	P	8
	Motorista			1° gr. complet	Habi/ Prof	6
	Telefonista II			1° gr. complet	P
	Operador de máquina III			1° gr. complet	T	8
25 a 37		Comprador		2° gr. incomp.	P/T	8	R$ 173,18
		Coordenador de creche		2° gr. incomp.	P/T	8
		Desenhista/ copista		2° gr. incomp.	Curso/ pratica	8
		Fiscal de obras		2° gr. incomp.	P/T	8
		Fiscal de posturas		2° gr. incomp.	T	8
		Ag. cultural I		2° gr. incomp.	P	8
		Almoxarife		2° gr. incomp.	P/T	8
		Fiscal tributarista		2° gr. incomp.	P/T	8
		Aux. administrativo II		2° gr. incomp.	Dat/P/T	8
29 a 41			Técnico contabilidade	2° g. profis.	P	8	R$ 200,35
			Técnico desportivo	2° g. profis.	P	8
			Topógrafo	2° g. profis.	P	8
			Agente administrativo	2° grau	Dat/P/T	8
			Operador de computador	2° grau	Curso/ prática	6

Anexo II-A
Grupo II - Nível Intermediário

Nível auxiliar
Referência	NI I	Tempo de serviço em anos	NI II	Tempo de serviço em anos	NI III	Tempo de serviço em anos
21	146,02	-
22	152,80	3
23	159,60	6
24	166,39	9
25	173,18	12	173,18	-
26	179,97	15	179,97	3
27	189,77	18	189,77	6
28	193,55	21	193,55	9
29	200,35	24	200,35	12	200,35	-
30	207,14	27	207,14	15	207,14	3
31	213,93	38	213,93	18	213,93	6
32	220,72	33	220,72	21	220,72	9
33	227,52	36	227,52	24	227,52	12
34			234,30	27	234,30	15
35			241,10	30	241,10	18
36			274,89	33	274,89	21
37			254,69	36	254,69	24
38					264,89	27
39					275,06	30
40					285,25	33
41					295,43	36

Anexo III
Grupo III - Nível Superior

Redações Anteriores

Referência	Classe superior			Pré-Requisitos		Carga horária diária	Salário inicial	Quantidade
Referência	NI I	NI II	NI III	Escolaridade	outros	Carga horária diária	Salário inicial	Quantidade
39 a 51	Agente cultural II			3° gr. espec.	Habilitação profissional Registro em	6	R$ 275,06
	Analista de sistema			3° gr. espec.		6
	Bibliotecário			3° gr. espec.		6
	Contador			3° gr. espec.		6
	Técnico em comunicação			3° gr. espec.		6
46 a 56		Engenheiro agrônomo		3° gr. espec.	Registro em Conselho	6	R$ 346,38
		Engenheiro civil		3° gr. espec.		6
		Engenheiro mecânico		3° gr. espec.		6
		Engenheiro sanitarista		3° gr. espec.		6
		Procurador		3° gr. espec.		4

(Redação dada pela Lei Ordinária Nº 3266, de 1997)

Anexo III-A
Grupo III - Nível Superior

Nível superior
Referência	NS I	Tempo de serviço em anos	NS II	Tempo de serviço em anos
39	275,06	-
40	285,25	3
41	295,43	6
42	305,62	9
43	315,81	12	315,81	-
44	326,00	15	326,00	3
45	336,18	18	336,18	6
46	345,38	21	345,38	9
47	356,56	24	356,56	12
48	366,75	27	366,75	15
49	376,93	30	376,93	18
50	387,12	33	387,12	21
51	393,69	36	393,69	24
52			400,27	27
53			406,84	30
54			413,42	33
55			419,99	36
56			426,57	39
39
40
41

Anexo IV

(Vide Lei Ordinária Nº 4484)

Referência	Grupo IV – Nível auxiliar
11 à 20	NA I	Escolaridade	Horas trabalhadas diária	Salário inicial	Quantidade
11 à 20	PI – professor auxiliar IA – inspetor de alunos	1°. grau 1°. grau	04/04 8	R$ 110,65

Referência	Grupo V – Nível intermediário
Referência	NI - I	NI - II	Escolaridade	Horas/Tr	Salário inicial	Quantidade
21 a 30	AS – Auxiliar de Secretaria		2° grau	8	R$ 146,02
29 a 38		PII – Professor	Magistério de 1ª a 4ª série	4/4	R$ 200,35
		CE – Coordenador Escola (1ª a 4ª)	Magistério de 1ª a 4ª série	8
		VC I – Vice-Diretor I (1° grau)	Magistério de 1ª a 4ª série	8

Referência	Grupo VI – Nível superior
Referência	NS - I	NS - II	Escolaridade	Carga horária diária	Salário inicial	Quantidade
39 a 48	PIII – Professor (5ª a 8ª)		Magistério lic. curta	4/4	R$ 275,18
	VD II – Vice-Diretor II (1° e 2° g.)		Pedagogia lic. curta	8
	SE – Secretaria de escola		Curso sup. Secretario, administração, contabilista	8
	OE – orientador I (5ª a 8ª)			8
43 a 52		SP I – Supervisor Ped. I (1ª a 8ª)	Pedagogia lic. curta	8	R$ 315,18
		P IV – Prof. IV (2° grau)	Lic. plena especifica	4/4
		SP II – Superv. Pedag. De 1° e 2° g.	Pedagogia lic. plena	8
		OE – Orient. Educ. 2° grau	Pedagogia lic. plena	8
		D I – Diretor de escola de 1° grau	Pedagogia lic. plena	8

Referência	Grupo VI – Nível superior
Referência	NS - I	NS - II	NS III	Escolaridade	Carga horária diária	Salário inicial	Quantidade
48 a 57			DIII – Diretor Es. 1° e 2° g.	Pedagogia – lic. plena	8	R$ 366,75

Quadro de Salário por Referência

Referência	Tempo de serviço	Grupo IV Nível auxiliar	Grupo V Nível intermediário		Grupo VI Nível superior
Referência	Tempo de serviço	NA I	NI I	NI II	NS I	NS II	NS III
11	-	110,65
12	3	113,35
13	6	115,17
14	9	116,89
15	12	118,85
16	15	122,24
17	18	125,63
18	21	129,04
19	24	132,43
20	27	139,22
21			146,02
22			152,80
23			159,60
24			166,39
25			173,18
26			179,97
27			186,77
28			193,55
29			200,35	200,35
30			207,14	207,14
31				213,93
32				220,72
33				227,52
34				234,30
35				241,10
36				247,89
37				254,69
38				264,86
39	-				275,06
40	3				285,25
41	6				295,43
42	9				305,62
43	12				315,81	315,81
44	15				326,00	326,00
45	18				336,18	336,18
46	21				346,38	346,38
47	24				356,56	356,56
48	27				366,75	366,75	366,75
49						376,93	376,93
50						387,12	387,12
51						393,69	393,69
52						400,27	400,27
53							406,89
54							413,42
55							419,99
56							426,57
57							433,15

Anexo V

Grupo VII – Nível Auxiliar - NA
Referência	Classe NA	Pré-requisitos		Carga horária diária	Salário inicial	Quantidade
		Escolaridade	Outros
01 a 13	Músico I	1ª a 4ª série	Prática musical	4	R$ 88,16
	Coordenador de Banda	Do 1° grau

Grupo VIII – Nível Intermediário - MNI
Referência	Classe NI I	Classe NI II	Pré-requisitos		Carga horária diária	Salário inicial	Quantidade
			Escolaridade	Outros
11 a 23	Músico II		Curso téc. inst.	Prática	4	R$ 110,65
	Professor de orquestra I		Curso técnico de instrumento	Prática	4
	Coordenador de orquestra		Curso técnico em música	Prática	4
18 a 30		Regente de banda	Curso técnico em música	Prática regência	4	R$ 129,04

Grupo IX – Nível Superior - MNS
Referência	Classe NS I	Classe NS II	Pré-requisitos		Carga horária diária	Salário inicial	Quantidade
			Escolaridade	Outros
21 a 30	Professor de orquestra II		Curso superior de instrumento	Prática	4	R$ 146,02
39 a 51		Regente de orquestra	Curso superior de música	Notória competência	4	R$ 275,06

Quadro de Salários por Referência

Referência	Tempo de serviço	Grupo VII Nível auxiliar	Grupo VIII Nível intermediário		Grupo IX Nível superior
Referência	Tempo de serviço	NA I	NI I	NI II	NS I	NS II
01	-	88,16
02	3	89,72
03	6	91,27
04	9	93,34
05	12	95,43
06	15	97,59
07	18	100,40
08	21	104,29
09	24	106,49
10	27	109,40
11	30	110,65	110,65
12	33	113,35	113,35
13	36	115,17	115,17
14			116,89
15			118,85
16			122,24
17			125,63
18			129,04	129,04
19			132,43	132,43
20			139,22	139,22
21			146,02	146,02	146,02
22			152,80	152,80	152,80
23			159,60	159,60	159,60
24				166,39	166,39
25				173,18	173,18
26				179,97	179,97
27				186,77	186,77
28				193,55	193,55
29				200,35	200,35
30				207,14	207,14
31
32
33

Anexo VI

Quadro de Cargos Provimento em comissão – C. C.
Cargo	Símbolo	N. vagas	Total	Salário
Chefe de Gabinete	CC-1	1	16
Controlador Interno	CC-1	1
Secretário Geral do Município	CC-1	1
Procurador Geral do Município	CC-1	1
Secretário Municipal de Administração	CC-1	1
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente	CC-1	1
Secretário Municipal de Bem Estar Social e do Trabalho	CC-1	1
Secretário Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer	CC-1	1
Secretário Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial	CC-1	1
Secretário Municipal de Educação	CC-1	1
Secretário Municipal de Finanças	CC-1	1
Secretário Municipal de Infra-Estrutura e Serviços	CC-1	1
Secretário Municipal de Saneamento Básico e Obras	CC-1	1
Secretário Municipal de Saúde	CC-1	1
Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência e Tecnologia	CC-1	1
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor	CC-1	1
Procurador Geral Adjunto	CC-2	1	62
Consulto Jurídico Municipal	CC-2	1
Diretor de Saúde	CC-2	1
Assessor Técnico da Secretária de Saúde	CC-2	1
Secretário Chefe do Executivo	CC-2	2
Diretor de Departamento	CC-2	51
Supervisor Geral	CC-2	5
Secretários do Vice-Prefeito, do Chefe do Gabinete e dos Secretários Municipais	CC-3	15	115
Chefes de Seção	CC-3	100	115
Motorista do Prefeito	CC-4	1	5
Estagiários em órgãos especializados	CC-4	4	5
Total = 198

Anexo VII

Função anterior	Nível	Função atual	Grupo	Classe	Referência inicial	Carga horária
Auxiliar de Serviço	01	Auxiliar de Serviço	I	NA I	01	8
Esgoteiro	01	Esgoteiro	I	NA II	07	8
Lixeiro	01	Lixeiro	I	NA I	01	8
Jardineiro	01	Jardineiro	I	NA II	07	8
Servente de Pedreiro	01	Servente de Pedreiro	I	NA I	01	8
Agente Cultural I	05	Extinto	-	-	-	-
Apontador	05	Apontador	I	NA II	07	8
Aux. Carpinteiro	05	Extinto	-	-	-	-
Aux. de Encanador	05	Aux. de Encanador	I	NA II	07	8
Aux. de Oficina	05	Aux. de Oficina	I	NA II	07	8
Cozinheiro	05	Cozinheiro	I	NA II	07	8
Op. Máquina I	05	Op. Máquina I	I	NA II	07	8
Operador de Bomba	05	Operador de Bomba	I	NA III	11	8
Pintor	05	Pintor	I	NA II	07	8
Carpinteiro	09	Carpinteiro I	I	NA III	11	8
Carpinteiro	09	Carpinteiro II	II	NI I	21	8
Eletricista	09	Eletricista I	I	NA III	11	8
Eletricista	09	Eletricista II	I	NA I	21	8
Salva Vidas	05	Salva Vidas	I	NA II	07	8
Auxiliar de Almoxarife	09	Auxiliar de Almoxarife	I	NA III	11	8
Auxiliar de Topógrafo	09	Auxiliar de Topógrafo	I	NA III	11	8
Vigilante	05	Vigilante	I	NA II	07	8
Encanador	09	Encanador	I	NA III	11	8
Leiturista	09	Leiturista	I	NA III	11	8
Fiscal de Rodoviária	09	Fiscal de Rodoviária	I	NA III	11	8
Op. Maquina Pesada	09	Op. Maquina II	I	NA III	11	8
Op. Maquina Pesada	09	Op. Maquina III	II	NI I	21	8
Mecânico	09	Mecânico	I	NA III	11	8
Motorista	09	Motorista	II	NI I	21	8
Pintor Letrista	09	Pintor Letrista	I	NA III	11	8
Plantonista do Albergue	09	Plantonista do Albergue	I	NA III	11	8
Pedreiro	09	Pedreiro	I	NA III	11	8
Guarda Municipal	09	Guarda Municipal	I	NA III	11	8
Aux. Biblioteca	19	Aux. Biblioteca	II	NI I	21	8
Digitador	19	Digitador	II	NI I	21	6
Tec. Tratamento Água	19	Tec. Tratamento Água	II	NI I	21	8
Telefonista	09	Telefonista I	I	NA III	11	6
Telefonista	09	Telefonista II	II	NI I	21	8
Agente Administrativo	23	Agente Administrativo	II	NI III	29	8
Almoxarife	23	Almoxarife	II	NI II	25	8
Comprador	23	Comprador	II	NI II	25	8
Coord. de Creche	23	Coord. de Creche	II	NI II	25	8
Desenhista/Copista	23	Desenhista/Copista	II	NI II	25	8
Fiscal de Obras	23	Fiscal de Obras	II	NI II	25	8
Fiscal de Posturas	23	Fiscal de Posturas	II	NI II	25	8
Fiscal Tributarista	23	Fiscal Tributarista	II	NI II	25	8
Operador de Computador	23	Operador de Computador	II	NI III	29	6
Tec. Contabilidade	27	Tec. Contabilidade	II	NI III	29	8
Tec. Desportivo	27	Tec. Desportivo	II	NI III	29	8
Aux. Administrativo	19	Aux. Administrativo I	II	NI I	21	8
Aux. Administrativo	19	Auxiliar Administrativo II	II	NI II	25	8
Topógrafo	27	Topógrafo	II	NI III	29	8
Analista de sistema	37	Analista de Sistema	III	NS I	39	6
Bibliotecário	37	Bibliotecário	III	NS I	39	6
Contador	37	Contador	III	NS I	39	6
Nutricionista	37	Nutricionista	III	NS I	39	6
Tec. em Comunicação	37	Tec. em Comunicação	III	NS II	39	6
Procurador	37	Procurador	III	NS II	46	6
Engenheiro Agrônomo	37	Engenheiro Agrônomo	III	NS II	46	6
Engenheiro Civil	37	Engenheiro Civil	III	NS II	46	6
Engenheiro Mecânico	37	Engenheiro Mecânico	III	NS II	46	6
Engenheiro Sanistarista	37	Engenheiro Sanistarista	III	NS II	46	6
PI – Professor Auxiliar	09	PI – Professor Auxiliar	IV	NA	11	4/4
IA – Inspetor de Alunos	09	IA – Inspetor de Alunos	IV	NA	11	8
AS – Auxiliar Secretaria	19	AS – Auxiliar Secretaria	V	NI I	21	8
PII – Professor	27	PII – Professor	V	NI II	29	4/4
CE – Coord. Escola (1° a 4°)	27	CE – Coord. Escola (1° a 4°)	V	NI II	29	8
VCI – Vice-Diretor I (1° grau)	27	VCI – Vice-Diretor I (1° grau)	V	NI II	29	8
PIII – Professor (5ª,8ª)	37	PIII – Professor (5ª,8ª)	VI	NS I	39	4/4
SPI – Supervisor Pedagógico I (1ª, 8ª)	37	SPI – Supervisor Pedagógico I (1ª, 8ª)	VI	NS II	43	8
SE – Secretaria Escola	37	SE – Secretaria Escola	VI	NS I	39	8
DI – Diretor Escola (1° grau)	37	DI – Diretor Escola (1° grau)	VI	NS II	43	8
VD II – Vice-Diretor II (1 e 2 grau)	37	VD II – Vice-Diretor II (1 e 2 grau)	VI	NS I	39	8
PIV – Professor IV (2° grau)	41	PIV – Professor IV (2° grau)	VI	NS II	43	4/4
SPII – Sup. Pedagógico (1 e 2 gr.)	41	SPII – Sup. Pedagógico (1 e 2 gr.)	VI	NS II	43	8
OE – Orinet. Educacional (1 e 2 g)	41	OE – Orinet. Educacional	VI	NS II	43	8
DII – Diretor Escola (1 e 2 g)	41	DII – Diretor Escola (1 e 2 g)	VI	NS III	48	8
Coordenador de banda	01	Coordenador de banda	VII	NA	01	4
Músico I	01	Músico I	VII	NA	01	4
Músico II	09	Músico II	VIII	NI I	11	4
Professor Orquestra I	09	Professor Orquestra I	VIII	NI I	11	4
Coordenador Orquestra	09	Coordenador Orquestra	VIII	NI I	11	4
Regente Banda	16	Regente Banda	VIII	NI I	18	4
Professor Orquestra II	19	Professor Orquestra II	IX	NS I	21	4
Regente de Orquestra	37	Regente de Orquestra	IX	NS II	39	4

Funções novas	Grupo	Classe	Referência inicial	Carga horária	Vagas
Monitor de Creche	I	NA II	07	8
Orientador Educacional I	VI	NS I	39	8
Agente Cultural II	III	NS I	39	6
Tec. Segurança Trabalho	III	NS I	39	6
Eng. Segurança Trabalho	III	NS II	46	3
Médico Perito	III	NS II	46	2
Agente Cultural I	II	NI II	25	8

Anexo VIII

Tabela I
Tabela Salarial de janeiro de 1995

Percentual de aumento 60% (sessenta por cento)

Referência	Setembro	Janeiro
01	88,16	141,06
02	89,72	143,55
03	91,27	146,03
04	93,34	149,34
05	95,43	152,69
06	97,59	156,14
07	100,40	160,64
08	104,29	166,86
09	106,49	170,38
10	109,40	175,04
11	110,65	177,04
12	113,35	181,36
13	115,17	184,27
14	116,89	187,02
15	118,65	190,16
16	122,24	195,58
17	125,63	201,02
18	129,04	206,46
19	132,43	211,89
20	139,24	222,75
21	146,02	233,63
22	152,80	244,48
23	159,60	255,36
24	166,39	266,22
25	173,18	277,09
26	179,97	287,95
27	186,77	298,83
28	193,55	309,68
29	200,35	320,56
30	207,14	331,42
31	213,93	342,29
32	220,72	353,15
33	227,52	365,03
34	234,30	374,88
35	241,10	385,76
36	247,89	396,62
37	254,69	407,50
38	264,86	423,78
39	275,06	440,10
40	285,25	456,40
41	295,43	472,69
42	305,62	488,99
43	315,81	505,30
44	326,00	521,60
45	336,18	537,89
46	346,38	554,21
47	356,56	570,50
48	366,75	586,80
49	376,93	603,09
50	387,12	619,39
51	393,69	629,90
52	400,27	640,43
53	406,84	650,94
54	413,42	661,47
55	419,99	671,98
56	426,57	682,51
57	433,15	693,04
58	439,72	703,55
59	44,39	714,08
60	452,87	724,59
61	459,45	735,12
62	466,02	745,63
63	479,17	766,69
64	485,98	777,57
65	492,32	787,71
66	505,48	808,77
67	512,05	819,28
68	525,20	840,32
69	538,24	861,18
70	544,81	871,70
71	904,56	1.452,10
72	518,61	829,78
73	353,05	560,08
74	220,40	352,62
Sal. família	1,00	Sal. família 4,00

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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