LEI ORDINÁRIA Nº 5441, DE 18 DE MARÇO DE 2014
Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320/64 altera o Plano Plurianual PPA-2013/2017 (Lei nº 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2014 (Lei nº 5.343) e a Lei do Orçamento Anual (Lei nº 5.420).
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial no valor de R$ 18.368,53 (dezoito mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos), para as seguintes dotações do orçamento vigente:
Dotação | Discriminação | Valor R$ | |
Órgão | 02 | Prefeitura Municipal de Pouso Alegre | |
Unidade | 12 | Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | |
Subunidade | 02 | Convênio com Estado | |
Função | 27 | Desporto e Lazer | |
Subfunção | 812 | Desporto Comunitário | |
Programa | 0008 | Pouso Alegre com mais esporte e lazer para todos | |
Projeto | 1277 | Reforma e ampliação da pista de skate da Rodoviária – Convênio | |
Elemento de Despesa | 4490.51.00 | Obras e Instalações | 11.806,44 |
Projeto | 1278 | Reforma e ampliação da pista de skate da Rodoviária – Convênio | |
Elemento de Despesa | 4490.51.00 | Obras e Instalações | 6.562,09 |
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizados os recursos de anulação na seguinte dotação do orçamento vigente.
Dotação | Discriminação | Valor R$ | |
Órgão | 02 | Prefeitura Municipal de Pouso Alegre | |
Unidade | 12 | Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | |
Subunidade | 02 | Convênio com Estado | |
Função | 27 | Desporto e Lazer | |
Subfunção | 812 | Desporto Comunitário | |
Programa | 0008 | Pouso Alegre com mais esporte e lazer para todos | |
Projeto | 1153 | Aquisição de Veículos | |
Elemento de Despesa | 4490.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 11.806,44 |
Projeto | 1168 | Construção Campo de Futebol Bairro Belo Horizonte | |
Elemento de Despesa | 4490.51.00 | Obras e Instalações | 6.562,09 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, 18 de março de 2014.
Agnaldo Perugini
Prefeito Municipal
Márcio José Faria
Chefe de Gabinete
* Este texto não substitui a publicação oficial.