LEI ORDINÁRIA Nº 5450, DE 26 DE ABRIL DE 2014
Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, altera o Plano Plurianual PPA-2014-2017 (Lei nº 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2014 (Lei nº 5343) e a Lei do Orçamento Anual (Lei nº 5.420).
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial no valor de R$ 152.757,70 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), para as seguintes dotações do orçamento vigente, com recurso oriundos do Estado-Secretaria do Estado de Esportes e Juventude.
Dotação | Discriminação | Valor R$ | |
Órgão | 02 | Prefeitura Municipal de Pouso Alegre | |
Unidade | 12 | Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | |
Subunidade | 02 | Convênio com Estado | |
Função | 27 | Desporto e Lazer | |
Subfunção | 812 | Desporto Comunitário | |
Programa | 0008 | Pouso Alegre com mais esporte e lazer para todos | |
Projeto | 1280 | Reforma do Estádio Municipal - Convênio | |
Elemento de Despesa | 4490.51.00 | Obras e Instalações | 152.757,70 |
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizados os recursos da anulação das seguintes dotações do orçamento vigente.
Dotação | Discriminação | Valor R$ | |
Órgão | 02 | Prefeitura Municipal de Pouso Alegre | |
Unidade | 12 | Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | |
Subunidade | 02 | Convênio com Estado | |
Função | 27 | Desporto e Lazer | |
Subfunção | 812 | Desporto Comunitário | |
Programa | 0008 | Pouso Alegre com mais esporte e lazer para todos | |
Projeto | 1156 | Construção de Novas Quadras | |
Elemento de Despesa | 4490.51.00 | Obras e Instalações | 152.757,70 |
Art. 3º O referido projeto passa a fazer parte do PPA 2014-2017, do Anexo de Metas e Prioridades da LDO/2014 e da LOA/2014.
Características da ação: Finalística | ||||||
Código: 1280 | Reforma do Estádio Municipal - Convênio | |||||
[x] Projeto [ ] Atividade [ ] Operação Especial | [x] Nova [ ] Em andamento | [ ] Contínua [x] Temporária | Início previsto: 15/5/2014 Término previsto: 31/12/2014 | |||
Custo e meta física da ação por exercício financeiro | ||||||
Produto e (unidade medida) | Custo e meta p/ 2014 | Custo e meta p/ 2015 | Custo e meta p/ 2016 | |||
Obras realizadas | R$ 156.757,70 | - | - | |||
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, 26 de abril de 2014.
Agnaldo Perugini
Prefeito Municipal
Márcio José Faria
Chefe de Gabinete
* Este texto não substitui a publicação oficial.