LEI ORDINÁRIA Nº 5706, DE 28 DE JUNHO DE 2016
Autoria a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei n° 4.320/64, no valor de R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais), altera o Plano Plurianual PPA-2014-2017 (Lei n° 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2016 (Lei n° 5.621) e Lei do Orçamento Anual (Lei n° 5.658).
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial no valor de R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais), para a aquisição de equipamentos para o Teatro Municipal, com recursos oriundos do Estado de Minas Gerais e contrapartida do Município.
Dotação | Discriminação | Valor R$ | |
Órgão | 02 | Prefeitura Municipal de Pouso Alegre | |
Unidade | 04 | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo | |
Subunidade | 02 | Convênio com Estado | |
Função | 13 | Cultura | |
Subfunção | 391 | Patrimônio histórico, artístico e arqueológico | |
Programa | 0023 | Pouso Alegre – patrimônio cultural | |
Projeto | 1369 | Equipamentos e material permanente teatro – convênio | |
Elemento de despesa | 4490.52.00 | Equipamentos e material permanente | 427.000,00 |
Dotação | Discriminação | Valor R$ | |
Órgão | 02 | Prefeitura Municipal de Pouso Alegre | |
Unidade | 04 | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo | |
Subunidade | 02 | Convênio com Estado | |
Função | 13 | Cultura | |
Subfunção | 391 | Patrimônio histórico, artístico e arqueológico | |
Programa | 0023 | Pouso Alegre – patrimônio cultural | |
Projeto | 1370 | Equipamentos e material permanente teatro – contrapartida | |
Elemento de despesa | 4490.52.00 | Equipamentos e material permanente | 30.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizadas como recurso as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
Dotação | Discriminação | Valor R$ | |
Órgão | 02 | Prefeitura Municipal de Pouso Alegre | |
Unidade | 04 | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo | |
Subunidade | 02 | Convênio com Estado | |
Função | 13 | Cultura | |
Subfunção | 391 | Patrimônio histórico, artístico e arqueológico | |
Programa | 009 | Pouso Alegre com mais Cultura e Alegria | |
Projeto | 1359 | Reforma e revitalização do Teatro Municipal | |
Elemento de despesa | 44.90.51.00 | Obras e instalações | 427.000,00 |
Dotação | Discriminação | Valor R$ | |
Órgão | 02 | Prefeitura Municipal de Pouso Alegre | |
Unidade | 04 | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo | |
Subunidade | 02 | Convênio com Estado | |
Função | 13 | Cultura | |
Subfunção | 391 | Patrimônio histórico, artístico e arqueológico | |
Programa | 009 | Pouso Alegre com mais Cultura e Alegria | |
Projeto | 1027 | Reforma e revitalização do Teatro Municipal | |
Elemento de despesa | 44.90.51.00 | Obras e instalações | 30.000,00 |
Art. 3º O referido Projeto passa a fazer parte do PPA 2014-2017, do Anexo de Metas e Prioridades da LDO/2016 e da LOA/2016.
Característica da ação: Finalística | |||||||
Código:1369 Código:1370 | Equipamentos e material permanente teatro - convênio Equipamento se material permanente teatro - contrapartida | ||||||
[X]Projeto [] Atividade []Operação especial | [X] Nova [] Em andamento | []Contínua [X]Temporária | Início previsto: 1/6/2016 Término previsto: 31/12/2016 | ||||
Custo e meta física da ação por exercício financeiro | |||||||
Produto e (unidade medida) | Custo e meta p/2016 | Custo e meta p/2017 | Custo e meta p/2018 | ||||
Aquisição de equipamento e material permanente | R$ 457.000,00 | - | - | ||||
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, 28 de junho de 2016.
Agnaldo Perugini
Prefeito Municipal
Messias Morais
Secretário Municipal de Fazenda
Vagner Márcio de Souza
Chefe de Gabinete
* Este texto não substitui a publicação oficial.