EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 44, DE 22 DE AGOSTO DE 2005
Altera a redação do caput do art. 225 e de seu parágrafo único, bem como, o § 2º do art. 223 da Lei Orgânica Municipal.
A Mesa da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições e nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Orgânica Municipal, de 5 de junho de 1990, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2000, aprovou e ela promulga a seguinte Emenda:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições e nos termos do § 3º do art. 43 da Lei Orgânica Municipal, de 5 de junho de 1990, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2005, aprovou e ela promulga a seguinte Emenda:
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Emenda entra em vigor após a sua publicação.
Câmara Municipal de Pouso Alegre, em 22 de agosto de 2005.
Geraldo Cunha Filho
Presidente da Mesa
Marcos Campanella
1º Secretário
* Este texto não substitui a publicação oficial.