DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga o seguinte Decreto:
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e conforme previsto no art. 11-B da na Lei Municipal nº 4.983/2010:
Art. 1º Ficam remanejados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Dotação | Ficha | Valor | Descrição |
01 02 01 122 7001 4.005 3390.35 | 030 | 13.000,00 | Manutenção das Atividades Adm. Financeira |
01 02 01 122 7001 4.005 3390.39 | 032 | 10.000,00 | Manutenção das Atividades Adm. Financeira |
01 01 01 031 7001 4.000 3390.36 | 003 | 37.000,00 | Manutenção das Atividades Gab. dos Vereadores |
Total | 60.000,00 |
Saldo reduzido das seguintes dotações:
Dotação | Ficha | Valor | Descrição |
01 02 01 122 7001 4.005 3390.46 | 033 | 13.000,00 | Manutenção das Atividades Adm.Financeira |
01 02 01 122 7001 4.005 3390.30 | 028 | 10.000,00 | Manutenção das Atividades Adm.Financeira |
01 01 01 031 7001 4.000 3390.14 | 004 | 5.000,00 | Manutenção das Atividades Gab.dos Vereadores |
01 01 01 031 7001 4.000 3390.33 | 006 | 5.000,00 | Manutenção das Atividades Gab.dos Vereadores |
01 01 01 031 7001 4.000 3390.39 | 007 | 10.000,00 | Manutenção das Atividades Gab.dos Vereadores |
01 01 01 031 7001 4.000 3390.30 | 005 | 17.000,00 | Manutenção das Atividades Gab.dos Vereadores |
Total | 60.000,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 31 de maio de 2011.
Moacir Franco
Presidente da Câmara Municipal
Agnaldo Perugini
Prefeito Municipal
Messias Morais
Chefe de Gabinete
* Este texto não substitui a publicação oficial.