DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/2011, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga o seguinte Decreto:
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e conforme previsto no art. 11-B da Lei Municipal nº 4.983/2010:
Art. 1º Ficam remanejados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor de R$ 22.640,00 (vinte e dois mil, seiscentos e quarenta reais).
Dotação | Ficha | Valor | Descrição |
01 01 01 031 7001 4.025 3190.11 | 014 | 3.640,00 | Manutenção das Atividades da T.V. Câmara |
01 04 01 031 7001 4.024 3190.11 | 060 | 4.000,00 | Manutenção da Escola do Legislativo |
01 02 01 122 7001 4.006 3190.16 | 091 | 15.000,00 | Pessoal e Encargos - Adm. e Financeira |
Total | 22.640,00 |
Saldo reduzido das seguintes dotações:
Dotação | Ficha | Valor | Descrição |
01 01 01 031 7001 4.025 3390.14 | 017 | 2.000,00 | Manutenção das Atividades da T.V. Câmara |
01 01 01 031 7001 4.025 3390.36 | 016 | 1.640,00 | Manutenção das Atividades da T.V. Câmara |
01 04 01 031 7001 4.024 3390.39 | 066 | 4.000,00 | Manutenção da Escola do Legislativo |
01 02 01 122 7001 4.006 3190.11 | 090 | 15.000,00 | Pessoal e Encargos - Adm. e Financeira |
Total | 22.640,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 5 de outubro de 2011.
Moacir Franco
Presidente da Câmara Municipal
Agnaldo Perugini
Prefeito Municipal
Messias Morais
Chefe de Gabinete
* Este texto não substitui a publicação oficial.