DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/2012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
Abre crédito suplementar para o exercício financeiro de 2012.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga o seguinte Decreto:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para as seguintes dotações vigentes da Câmara Municipal:
Dotação | Discriminação | Valor R$ | Ficha |
01 02 01 122 7001 3.001 4490.52 | Equipamento e Material Permanente | 300.000,00 | 021 |
Total | 300.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer o crédito suplementar indicado no artigo anterior, conforme autorização contida no art. 4º, II, da Lei Municipal nº 5.138/2012, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 5.242, de 31/10/2012, será utilizado como recurso à redução da(s) seguinte(s) dotação(ões) da Câmara Municipal de Pouso Alegre:
Dotação | Discriminação | Valor R$ | Ficha |
01 02 01 122 7001 4.005 3390.35 | Serviços de Consultoria | 70.000,00 | 027 |
01 02 01 122 7001 4.006 3190.34 | Despesas Pessoal Terceirizado | 80.000,00 | 036 |
01 02 01 122 7001 3.005 4490.52 | Equipamento e Material Permanente | 60.000,00 | 022 |
01 01 01 031 7001 4.000 3390.35 | Serviços de Consultoria | 50.000,00 | 007 |
01 02 01 122 7001 4.011 3191.13 | Obrigações Patronais | 40.000,00 | 039 |
Total | 300.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 31 de outubro de 2012.
Oliveira Altair Amaral
Presidente da Câmara Municipal
Agnaldo Perugini
Prefeito Municipal
Vagner Marcio de Souza
Chefe Adjunto de Gabinete
* Este texto não substitui a publicação oficial.