Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2025
Projetos de Resolução (4)
Nº 1376/2025 - 14/05/2025 - CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DE DEFESA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG.
Nº 1375/2025 - 30/04/2025 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE – MG.
Nº 1374/2025 - 16/04/2025 - CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG.
Nº 1369/2025 - 31/01/2025 - ALTERA OS ANEXOS I E V DA RESOLUÇÃO Nº 1.194, DE 2013.