Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2022
Leis Ordinárias (4)
Nº 6706 - 08/09/2022 - Altera o art. 2°, acrescenta os arts. 5°-A e 5°-B, e modifica o Anexo I da Lei Municipal n° 5.411, de 2013.
Nº 6592 - 20/04/2022 - Confere executoriedade ao disposto no art. 37 da Constituição Federal.
Nº 6591 - 20/04/2022 - Confere executoriedade ao disposto no art. 37 da Constituição Federal.
Nº 6590 - 20/04/2022 - Efetua a recomposição dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, a partir de 01 de abril de 2022, e dá outras providências.