Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2022
Projetos de Lei (4)
Nº 7823/2022 - 06/09/2022 - ALTERA O ART. 2º, ACRESCENTA OS ARTIGOS 5º-A E 5º-B, E MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.411, DE 2013.
Nº 7762/2022 - 19/04/2022 - CONFERE EXECUTORIEDADE AO DISPOSTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 7761/2022 - 19/04/2022 - CONFERE EXECUTORIEDADE AO DISPOSTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº 7760/2022 - 19/04/2022 - EFETUA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.