Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2020
Decretos Legislativos (3)
Nº 231/2020 - 10/11/2020 - Ratifica créditos extraordinários abertos pelos Decreto nº 5.155/2020, no valor de R$ 430.152,20 (quatrocentos e trinta mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte centavos) e pelo Decreto nº 5.157/2020, no valor de R$ 1.359.945,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais), destinados ao custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), prevista no Decreto Municipal nº 5.117/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Nº 230/2020 - 04/08/2020 - Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, relativas ao exercício de 2013, referente ao parecer prévio sobre a prestação de contas municipal n° 912660, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Nº 229/2020 - 04/08/2020 - Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, relativas ao exercício de 2015, referente ao parecer prévio sobre a prestação de contas municipal n° 988136, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.