Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2017
Leis Ordinárias (3)
Nº 5898 - 15/12/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 5.764, de 20 de dezembro de 2016.
Nº 5897 - 15/12/2017 - Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG e dá outras providências.
Nº 5889 - 15/12/2017 - Autoriza a transferência de recursos às OSCS – Organizações da Sociedade Civil, através de termo de fomento com atuação na área de educação.