Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária Nº 4351

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1264/2021

Data: 22/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Disciplina o parcelamento do solo no Município de Pouso Alegre de acordo com a Lei n° 6.476, de 23 de setembro de 2021 - Plano Diretor.

Revoga: Lei Ordinária Nº 2324, Lei Ordinária Nº 2322, Lei Ordinária Nº 2965, Lei Ordinária Nº 3013, Lei Ordinária Nº 3103, Lei Ordinária Nº 3131, Lei Ordinária Nº 3154, Lei Ordinária Nº 3246, Lei Ordinária Nº 3269, Lei Ordinária Nº 3355, Lei Ordinária Nº 3364, Lei Ordinária Nº 3365, Lei Ordinária Nº 3512, Lei Ordinária Nº 3565, Lei Ordinária Nº 3787, Lei Ordinária Nº 4085, Lei Ordinária Nº 4862, Lei Ordinária Nº 5281, Lei Ordinária Nº 5323, Lei Ordinária Nº 5373, Lei Ordinária Nº 5404, Lei Ordinária Nº 5409, Lei Ordinária Nº 5424, Lei Ordinária Nº 5435, Lei Ordinária Nº 5511, Lei Ordinária Nº 5697, Lei Ordinária Nº 5731, Lei Ordinária Nº 6037, Lei Ordinária Nº 6040, Lei Ordinária Nº 6231, Lei Ordinária Nº 6234, Lei Ordinária Nº 6285

Cita: Lei Ordinária Nº 6476

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6614

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1263/2021

Data: 22/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Posturas Municipais

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pouso Alegre e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária Nº 209, Lei Ordinária Nº 244, Lei Ordinária Nº 2049, Lei Ordinária Nº 2323, Lei Ordinária Nº 2347, Lei Ordinária Nº 2372, Lei Ordinária Nº 2373, Lei Ordinária Nº 2392, Lei Ordinária Nº 2591A, Lei Ordinária Nº 2706, Lei Ordinária Nº 2937, Lei Ordinária Nº 3039, Lei Ordinária Nº 3257, Lei Ordinária Nº 3283, Lei Ordinária Nº 3306, Lei Ordinária Nº 3354, Lei Ordinária Nº 3364, Lei Ordinária Nº 3374, Lei Ordinária Nº 3464, Lei Ordinária Nº 3718, Lei Ordinária Nº 3737A, Lei Ordinária Nº 3899, Lei Ordinária Nº 3969, Lei Ordinária Nº 3992, Lei Ordinária Nº 3993, Lei Ordinária Nº 4007, Lei Ordinária Nº 4023, Lei Ordinária Nº 4042, Lei Ordinária Nº 4063, Lei Ordinária Nº 4074, Lei Ordinária Nº 4075, Lei Ordinária Nº 4078, Lei Ordinária Nº 4094, Lei Ordinária Nº 4460, Lei Ordinária Nº 4561, Lei Ordinária Nº 4913, Lei Ordinária Nº 5072, Lei Ordinária Nº 5311, Lei Ordinária Nº 5360, Lei Ordinária Nº 5368, Lei Ordinária Nº 5577, Lei Ordinária Nº 5598, Lei Ordinária Nº 5617, Lei Ordinária Nº 5618, Lei Ordinária Nº 5644, Lei Ordinária Nº 5682, Lei Ordinária Nº 5724, Lei Ordinária Nº 5768, Lei Ordinária Nº 5792, Lei Ordinária Nº 5811, Lei Ordinária Nº 5826, Lei Ordinária Nº 5918, Lei Ordinária Nº 5917, Lei Ordinária Nº 5988, Lei Ordinária Nº 6056, Lei Ordinária Nº 6209

Citada por: Lei Ordinária Nº 6561

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6622, Lei Ordinária Nº 6669

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1262/2021

Data: 16/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Autoria: Miguel Júnior Tomatinho

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público: Avenida Antônio Carlos Pereira Ramos (*1978 +2021).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7736/2021

Data: 16/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público: Avenida Anna Rosa de Mello (*1906 +1984).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7734/2021

Data: 16/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos arts. 42 e 43 da Lei 4.320/64.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1261/2021

Data: 16/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Altera o art. 38 e o art. 47 da Lei n° 4.122 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Pouso Alegre (MG).

Altera: Lei Ordinária Nº 4122

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1260/2021

Data: 16/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos arts. 42 e 43 da Lei 4.320/64.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1259/2021

Data: 16/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos arts. 42 e 43 da Lei 4.320/64.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1257/2021

Data: 09/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Educação Pública

Autoria: Reverendo Dionísio Pereira

Assunto: Institui o Selo “Lucas Begalle Zamora de Souza” no Município de Pouso Alegre e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7720/2021

Data: 09/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Autoria: Elizelto Guido

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público: Estrada Municipal Joaquim Rezende Filho (*1919 +2003)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7733/2021

Data: 09/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Autoriza o pagamento do 14° Salário a titulo de rateio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1258/2021

Data: 09/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Altera a redação do Anexo I da Lei Ordinária n° 6.211 de 02 de março de 2020 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1256/2021

Data: 02/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Autoria: Bruno Dias

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rotatória João Marques Paulo (1919 +2005), e revoga a Lei Municipal n° 4.359, de 2005.

Revoga: Lei Ordinária Nº 4359

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7735/2021

Data: 02/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Autoria: Oliveira Altair

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua José Jésus Machado (*1936 +2011)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7729/2021