Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 28/12/2017

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender programas de saúde governamentais e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5960

Revogada por: Lei Ordinária Nº 6623

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 901/2017

Data: 28/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nas unidades escolares municipais.

Citada por: Lei Ordinária Nº 6011

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 899/2017

Data: 15/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes

Autoria: Wilson Tadeu Lopes

Assunto: Dispõe sobre as normativas para a realização de censo-inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Pouso Alegre, e dá outras providências.

Citada por: Lei Ordinária Nº 5987

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7357/2017

Data: 15/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: Mesa Diretora 2017

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 5.764, de 20 de dezembro de 2016.

Revoga: Lei Ordinária Nº 5764

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7374/2017

Data: 15/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: Mesa Diretora 2017

Assunto: Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6329

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7375/2017, Ato da Mesa Nº 12/2023

Data: 15/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Autoria: Rafael Aboláfio

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Francisco Marques Madeira Sobrinho (*1937/+2011).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7369/2017

Data: 15/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Dispõe sobre a política municipal de apoio à pessoa com deficiência, cria a Unidade de Apoio à Pessoa com Deficiência - UADE, em substituição à Coordenadoria de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência - COADE e revoga a Lei Municipal nº 2.502/1991.

Revoga: Lei Ordinária Nº 2502

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 898/2017

Data: 15/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 900/2017

Data: 15/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Educação Pública

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Altera o § 3º do art. 5º da Lei Municipal nº 5.587 de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre a periodicidade mínima para avaliação do Plano Municipal de Educação de Pouso Alegre/MG.

Altera: Lei Ordinária Nº 5587

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 897/2017

Data: 15/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 4.665, de 27 de março de 2008, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer doação ao Estado de Minas Gerais do imóvel municipal onde funciona a Escola Estadual "Ana Augusta Garcia de Faria", e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária Nº 4665

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 896/2017

Data: 15/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 894/2017

Data: 15/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 5.372, de 16 de outubro de 2013, para conferir a competência dos procedimentos referentes aos protestos extrajudiciais de certidões de dívida ativa à Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Altera: Lei Ordinária Nº 5372

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 891/2017

Data: 15/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Repasses Públicos ao Terceiro Setor

Autoria: Mesa Diretora 2017

Assunto: Autoriza a transferência de recursos às OSCS – Organizações da Sociedade Civil, através de termo de fomento com atuação na área de educação.

Citada por: Lei Ordinária Nº 5965, Lei Ordinária Nº 5982

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 890/2017

Data: 15/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Dispõe sobre a extinção da Fundação Pouso-Alegrense Pró-Valorização do Menor – PROMENOR e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária Nº 2381, Lei Ordinária Nº 2408, Lei Ordinária Nº 2592, Lei Ordinária Nº 2592

Altera: Lei Ordinária Nº 5296

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 893/2017

Data: 13/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades

Autoria: Wilson Tadeu Lopes

Assunto: Declara de utilidade pública municipal a “Associação dos Corredores Amadores de Rua Condor”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7335/2017