Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Dispõe sobre a estrutura do IPREM adequando-o à legislação vigente, revoga a Lei Municipal n° 4.011/2002-A e adota outras providências.

Revoga: Lei Ordinária Nº 4011A

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5711, Lei Ordinária Nº 4891, Lei Ordinária Nº 4852, Lei Ordinária Nº 4741, Lei Ordinária Nº 5749, Lei Ordinária Nº 5751, Lei Ordinária Nº 5296, Lei Ordinária Nº 4865, Lei Ordinária Nº 5974, Lei Ordinária Nº 5986, Lei Ordinária Nº 6253, Lei Ordinária Nº 6423, Lei Ordinária Nº 6916, Lei Ordinária Nº 6920, Lei Ordinária Nº 6929

Citada por: Lei Ordinária Nº 5881, Lei Ordinária Nº 6317

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 50/2007

Data: 26/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades

Autoria: Walter Modesto

Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Rural Afonsense.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6577/2007

Data: 26/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Trânsito

Autoria: Luiz Pereira Lopes, Nelson Pereira Rosa, Paulo Henrique Pereira Alves, Sérgio Bernardes da Silva

Assunto: Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT de Pouso Alegre e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4372

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5089

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6575/2007

Data: 26/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades

Autoria: Paulo Henrique Pereira Alves

Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal o Pacto de Ajuda Comunitária ao Tóxico-Dependente - Associação Pacto Comunitária.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6574/2007

Data: 26/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Altera, inclui e/ou exclui ações constantes do Anexo II - programas, objetivos e metas do Município, para o quadriênio 2006/2009.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/2007

Data: 26/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Altera e cria dispositivos da Lei 4586/07, sobre o pagamento do benefício intitulado "Cartão Alimentação".

Altera: Lei Ordinária Nº 4586

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5115

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 49/2007

Data: 26/12/2007

Situação: Revogada

Classificação: Educação Pública

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes.

Revoga: Lei Ordinária Nº 4427

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5798, Lei Ordinária Nº 5023

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 48/2007

Data: 21/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Autoriza o pagamento de aluguel da empresa K-Mex Indústria Eletrônica Ltda., por mais 01 ano, referente aos meses de 11/2007 a 10/2008.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/2007

Data: 21/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Educação Pública

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 4550/2007, que “Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação - FUNDEB”.

Altera: Lei Ordinária Nº 4550

Citada por: Lei Ordinária Nº 6374

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 46/2007

Data: 18/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Altera o inciso III do art. 2° da Lei n° 2.875/94, com redação dada pela Lei n° 4.500/2006, e acrescenta o inciso IV ao art. 4° da Lei nº 2.875, que “dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 108 da Lei Orgânica Municipal”.

Altera: Lei Ordinária Nº 2875

Data: 12/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Abre crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320/64.

Data: 12/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Repasses Públicos ao Terceiro Setor

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 34/2007

Data: 12/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.

Data: 12/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pouso Alegre, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2008.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4652, Decreto Legislativo Nº 85/2008, Decreto Legislativo Nº 88/2008, Decreto Legislativo Nº 79/2008, Decreto Legislativo Nº 73/2008, Decreto Legislativo Nº 57/2008, Decreto Legislativo Nº 43/2008, Decreto Legislativo Nº 33/2008, Decreto Legislativo Nº 13/2008, Decreto Legislativo Nº 6/2008

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 33/2007

Data: 12/12/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Idosos, Gestantes e Deficientes

Autoria: Paulo Henrique Pereira Alves, Sérgio Bernardes da Silva

Assunto: Regulamenta a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e determina sua composição e suas atribuições, conforme dispõe o § 3º do art. 192 da Lei Orgânica Municipal.

Altera: Lei Ordinária Nº 4512, Lei Ordinária Nº 4609

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6573/2007