Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 19/06/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Lei Orgânica

Autoria: Nelson Pereira Rosa

Assunto: Modifica a redação dos §§ 7º e 8º do art. 135 da Lei Orgânica Municipal, acrescentados pela Emenda nº 45/2005.

Altera: Lei Ordinária, Emenda à Lei Orgânica Nº 45

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 74/2006

Data: 06/06/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Lei Orgânica

Autoria: André Adão Antunes, Ayrton Zorzi, Raphael Prado

Assunto: Insere parágrafos ao art. 71 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 73/2006

Data: 08/05/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Lei Orgânica

Autoria: André Adão Antunes, Ayrton Zorzi, Geraldo Cunha Filho, Luiz Pereira Lopes, Nelson Pereira Rosa, Paulo Henrique Pereira Alves, Raphael Prado, Sérgio Bernardes da Silva, Virgília Rosa

Assunto: Dá nova redação ao "caput" do art. 28.

Altera: Lei Ordinária

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 72/2006