Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 28/12/2005

Situação: Revogada

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a estudantes universitários e de cursos profissionalizantes.

Altera: Lei Ordinária Nº 4206

Revogada por: Lei Ordinária Nº 4637

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6350/2005

Data: 28/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Abre crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei Municipal nº 4.320/64.

Altera: Lei Ordinária Nº 4300

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6377/2005

Data: 28/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Modifica o Anexo II, da Lei Municipal nº 3.408, de 4 de março 1998, que dispôs sobre o regime jurídico aplicável aos servidores da Fundação Pouso-Alegrense Pró-Valorização do Menor - PROMENOR, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3408

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6374/2005

Data: 28/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Educação Pública

Autoria: Ayrton Zorzi, Luiz Pereira Lopes, Raphael Prado

Assunto: Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do inciso I do art. 158 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6372/2005

Data: 28/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Autoriza acordo para parcelamento de débito do Município de Pouso Alegre para com o IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre - MG, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6368/2005

Data: 28/12/2005

Situação: Revogada

Classificação: Repasses Públicos ao Terceiro Setor

Assunto: Dispõe sobre a contribuição para o custeio de IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4741, Lei Ordinária Nº 4619, Lei Ordinária Nº 4520

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6366/2005

Data: 28/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Abre crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320/64.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6363/2005

Data: 28/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração Pública Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a outorgar em regime de concessão, mediante licitação, a implantação, operação e manutenção do aterro sanitário no Município de Pouso Alegre, devidamente licenciado por órgãos ambientais, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6353/2005

Data: 22/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2006.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4518, Decreto Legislativo Nº 97/2006, Decreto Legislativo Nº 90/2006, Decreto Legislativo Nº 93/2006, Decreto Legislativo Nº 86/2006, Decreto Legislativo Nº 80/2006, Decreto Legislativo Nº 75/2006, Decreto Legislativo Nº 58/2006, Decreto Legislativo Nº 52/2006, Decreto Legislativo Nº 42/2006, Decreto Legislativo Nº 35/2006, Decreto Legislativo Nº 30/2006, Decreto Legislativo Nº 1/2006

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6317/2005

Data: 22/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Chefe do Executivo a permutar o imóvel que menciona com o Sr. João Aparecido Vieira e sua esposa Maria Efigênia Ribeiro Vieira e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6378/2005

Data: 22/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Trânsito

Assunto: Revoga os incisos LXVIII, LXXII e LXXIII, do art.19, da Lei Municipal nº 4.179/2003, que dispôs sobre a criação do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT).

Altera: Lei Ordinária Nº 4179

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6379/2005

Data: 22/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Modifica a redação do caput do art. 127, e da alínea "a", inciso III, do art. 128 da Lei Municipal nº 1.042, de 25.5.1971 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Altera: Lei Ordinária Nº 1042

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6362/2005

Data: 22/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Concede anistia aos permissionários do Mercado Municipal de Pouso Alegre, relativa à cobrança da permissão de uso durante os meses de maio a dezembro de 2004.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6313/2005

Data: 22/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Repasses Públicos ao Terceiro Setor

Assunto: Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6327/2005

Data: 21/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público, Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual para 2006/2009.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4540

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6316/2005