Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 01/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Lei Orgânica

Autoria: Antônio Luiz de Almeida, Antônio Theodoro Mendes, Firmo da Motta Paes, Marcos Campanella, Oliveira Altair

Assunto: Suprime dispositivo do art. 36 da Lei Orgânica Municipal.

Altera: Lei Ordinária

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 60/2003

Data: 03/11/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Lei Orgânica

Autoria: Antônio Luiz de Almeida, Antônio Theodoro Mendes, Firmo da Motta Paes, Marcos Campanella, Oliveira Altair

Assunto: Acrescenta o § 7º ao art. 36 da Lei Orgânica Municipal.

Altera: Lei Ordinária

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 59/2003