Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 31/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Posturas Municipais

Assunto: Altera o paragrafo único do art. 16 da Lei Municipal nº 3.039/95 que disciplina a realizado de feiras livres no Município de Pouso Alegre e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3039

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4820/1996

Data: 26/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades

Assunto: Declara de utilidade pública a Sociedade Comunitária e Beneficente "São Pedro".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4994/1996

Data: 26/12/1996

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Dispõe sobre doação de terreno do Município de Pouso Alegre à Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí e à Fundação Sul Mineira de Ensino e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3236

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4991/1996

Data: 26/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dispõe sobre remissão ou perdão da dívida como previsto no art. 128 da Lei Orgânica Municipal.

Altera: Lei Ordinária Nº 3209

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4989/1996

Data: 26/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Repasses Públicos ao Terceiro Setor

Assunto: Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3235

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4937/1996

Data: 26/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1997.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3237, Lei Ordinária Nº 3396, Lei Ordinária Nº 3393, Lei Ordinária Nº 3376, Lei Ordinária Nº 3361, Lei Ordinária Nº 3333, Lei Ordinária Nº 3326, Lei Ordinária Nº 3304, Lei Ordinária Nº 3301, Lei Ordinária Nº 3295, Lei Ordinária Nº 3293, Lei Ordinária Nº 3259

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4936/1996

Data: 20/12/1996

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3233

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4993/1996

Data: 20/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da Lei Municipal nº 3.165/96.

Altera: Lei Ordinária Nº 3165

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4990/1996

Data: 20/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Modifica cargos no Quadro Permanente de Pessoal do Município e nível de escolaridade.

Altera: Lei Ordinária Nº 2391, Lei Ordinária Nº 3065, Lei Ordinária Nº 3083

Data: 20/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Denominação de via pública: Rua Carolina Chiarini Parenti (*27/9/1890+30/10/1971).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4985/1996

Data: 20/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Concede pensão à viúva do servidor falecido Sebastião Xavier da Costa.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4981/1996

Data: 20/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza a transferência, sob forma de dação em pagamento, de imóvel que descreve e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4980/1996

Data: 20/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Denominação de via pública: Avenida Benedito Borges da Rosa (*1926 +1995).

Altera: Lei Ordinária Nº 3182

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4973/1996

Data: 20/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Denominação de via pública: Rua Professora Ângelo Parenti de Souza (*24/3/1949+30/3/1992).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4971/1996

Data: 18/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Estabelece faixa de domínio e recuo de construção nas vias urbanas que menciona e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3262

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4984/1996