Data: 24/12/1965
Situação: Revogada
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Abre crédito suplementar.
Revogada por: Lei Ordinária Nº 6301
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Concede isenção tributária ao Banco do Brasil S/A.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 2445
Assunto: Abre crédito especial para pagamento de despesa de marco comemorativo da Intentona Comunista.
Data: 17/12/1965
Classificação: Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Assunto: Dispõe sobre auxilio financeiro ao "Serviço de Assistência Social Municipal de Jacutinga".
Data: 07/12/1965
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 660
Assunto: Orça a receita e fixa a despesa.
Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água
Assunto: Dispõe sobre a venda ou arrematação do lixo recolhido na Cidade.
Assunto: Regulamenta o art. 4º da Lei Municipal nº 598 de 7 de dezembro de 1965, que determina a distribuição da taxa de 10% para Assistência Social.
Altera: Lei Ordinária Nº 587
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e contém outras proposições.
Assunto: Dispõe sobre aumento de impostos e taxas, no Município de Pouso Alegre.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 779
Data: 30/11/1965
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para reparos na Caterpillar da Municipalidade.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 658
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Dispõe sobre denominação de rua.
Data: 04/11/1965
Assunto: Dispõe sobre aumento de vencimentos do "Auxiliar da Secretaria" e dá outras providências.
Data: 27/10/1965
Classificação: Posturas Municipais
Assunto: Dispõe sobre horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais denominados "Supermercados".
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