Data: 10/12/1957
Situação: Revogada
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre retificação de créditos suplementares.
Altera: Lei Ordinária Nº 323
Revogada por: Lei Ordinária Nº 6301
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Prorroga prazo sobre favor fiscal.
Altera: Lei Ordinária Nº 300
Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água
Assunto: Dispõe sobre instalação de bomba d'água para abastecimento da cadeia local e abre crédito especial.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 374
Data: 30/11/1957
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Assunto: Autoriza a construção do prédio da estação rodoviária municipal e a sua concessão para exploração, em pagamento de obras.
Classificação: Educação Pública
Assunto: Dispõe sobre criação de escola rural, cargo de professor e dá outras providências.
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre salário de operários braçais da Prefeitura e dá outras providências.
Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades
Assunto: Declara de utilidade pública a Liga Esportiva Municipal de Amadores desta Cidade.
Assunto: Declara de utilidade pública o Clube de Caça e Pesca e Tiro ao Alvo desta Cidade.
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Assunto: Dispõe sobre extinção do abono provisório e sua incorporação aos vencimentos, salários e proventos de pessoal da Prefeitura.
Assunto: Revigora a Lei Municipal nº 202, de 12 de novembro de 1953.
Altera: Lei Ordinária Nº 202
Assunto: Dispõe sobre isenção de Imposto Predial.
Data: 25/11/1957
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Dispõe sobre aquisição e doação de terrenos e dá outras providências.
Assunto: Dispõe sobre favor fiscal.
Data: 11/11/1957
Classificação: Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Assunto: Concede auxílio para as despesas com o serviço de alistamento eleitoral do Município.
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