Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 21/05/2024

Protocolo: 01220/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita instalação de uma rede de beach tênis, na quadra de areia do bairro Morumbi.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de uma rede de beach tênis, na quadra de areia do bairro Morumbi.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores para a instalação de uma rede de beach tênis, na quadra de areia do bairro Morumbi. Resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 21/05/2024

Protocolo: 01214/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de plantio de árvores frutíferas próximo ao Parque Francisco de Assis Vilela (parque do fórum).

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de plantio de árvores frutíferas próximo ao Parque Francisco de Assis Vilela (parque do Fórum).

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pela população para que seja realizada a arborização próxima ao parque. A arborização urbana é vista como elemento natural reformulador do espaço urbano, aproximando as condições ambientais normais com o meio urbano. As árvores, como já sabemos, desempenham papel fundamental na qualidade de vida. Elas reduzem a poluição, absorvem os ruídos, amenizam o calor do sol, melhoram a qualidade do ar, além de ser uma alegria para os olhos. Por sua grande importância, a arborização urbana é uma medida essencial que deve ser feita pelo Poder Executivo Municipal. Nesse sentido, o artigo 177, incisos I, IV e XIV, da Lei Orgânica do Município de Alegre/MG, regulamenta que o Município deve compatibilizar o seu crescimento e progresso com o equilíbrio do sistema ecológico, além de prevenir e controlar a poluição, ou outras formas de degradação ambiental, promovendo também, uma ampla arborização e a devida reposição das espécies em processo de deterioração ou morte. Dessa forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população.

Data: 21/05/2024

Protocolo: 01210/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita realização de recapeamento asfáltico na Rua Maria José Moraes Coutinho, no bairro Santa Angelina.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, a realização de recapeamento asfáltico na Rua Maria José Moraes Coutinho, no bairro Santa Angelina.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores do bairro para o Poder Executivo Municipal realizar obra de recapeamento do local, tendo em vista a péssima condição do asfalto atual (imagens em anexo). Resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 21/05/2024

Protocolo: 01209/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Prefeito Cândido Garcia, bairro Santa Bárbara, nas proximidades do Mirante Santa Bárbara.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Prefeito Cândido Garcia, bairro Santa Bárbara, nas proximidades do Mirante Santa Bárbara.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores do bairro para o Poder Executivo Municipal realizar obra de recapeamento no local mencionado, devido a fragilidade e “camada fina” do asfalto atual que vem se desprendendo com facilidade e a grande quantidade de buracos existentes. Resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 21/05/2024

Protocolo: 01207/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Juiz de Fora, bairro São João.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Juiz de Fora, bairro São João.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores do bairro para o Poder Executivo Municipal realizar o recapeamento asfáltico do local devido à grande quantidade de buracos na via. Resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 21/05/2024

Protocolo: 01206/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização de asfaltamento das ruas do bairro Cidade Jardim e da Avenida Marginal.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de asfaltamento das ruas do bairro Cidade Jardim e da Avenida Marginal.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores do bairro para o Poder Executivo Municipal realizar o asfaltamento das ruas, em especial, da rua Maria Francisca de Brito; rua Hélio Pucinni; rua Maria Isabel de Oliveira; rua José Gonçalves; rua Silvia Helena Garcia Bunhara e rua Reginaldo Silva Neves. Resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 21/05/2024

Protocolo: 01204/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização de asfaltamento das ruas do bairro Santa Lúcia.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de asfaltamento das ruas do bairro Santa Lúcia.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores do bairro para o Poder Executivo Municipal realizar o asfaltamento das ruas que ainda são de bloquetes, em especial, da Rua José Alves Maciel; Rua Padre Rolim; Rua Dr. Lino Amaral; Rua Jaci Laraia; Rua Dr. Antônio José Ribeiro; Rua Orlando Silva e Rua Alvarenga Peixoto. Resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 21/05/2024

Protocolo: 01203/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização de asfaltamento da Vila José Marques, no bairro Chaves.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de asfaltamento da Vila José Marques, no bairro Chaves.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores do bairro para o Poder Executivo Municipal realizar o asfaltamento do local. Resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 21/05/2024

Protocolo: 01202/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização de recapeamento da Rua Dr. Adolfo Paula Andrade e Avenida Pedro Luiz da Costa, no bairro Aristeu Rios.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de recapeamento da Rua Dr. Adolfo Paula Andrade e Avenida Pedro Luiz da Costa, no bairro Aristeu Rios.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores do bairro para o Poder Executivo Municipal realizar a obra de recapeamento dos locais devido à grande quantidade de buracos existentes. Resta evidente que esta solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 21/05/2024

Protocolo: 01198/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita análise do pedido e consequente envio de projeto de lei ao Poder Legislativo Local para o pagamento direto aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do incentivo financeiro adicional, previsto no Decreto Federal nº 8.474/ 2015, artigo 5º, parágrafo único e art. 6º, na Lei Federal nº 11.350/2006 alterada pelas leis n° 12.994/2014 e n° 13.708/2018, Lei Federal n° 13.595/2018, Emenda Constitucional n° 120/2022 e Portaria do Ministério da Saúde nº 51, de 24 de janeiro de 2023.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a análise do pedido e consequente envio de projeto de lei ao Poder Legislativo Local para o pagamento direto aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do incentivo financeiro adicional, previsto no Decreto Federal nº 8.474/ 2015, artigo 5º, parágrafo único e art. 6º, na Lei Federal nº 11.350/2006 alterada pelas leis n° 12.994/2014 e n° 13.708/2018, Lei Federal n° 13.595/2018, Emenda Constitucional n° 120/2022 e Portaria do Ministério da Saúde nº 51, de 24 de janeiro de 2023.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo apresentar e solicitar ao Poder Executivo Municipal o pedido que vem sendo feito pelos ACS e ACE sobre a regulamentação do incentivo financeiro adicional, com base na legislação vigente. Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias possuem a missão de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações domiciliares ou comunitárias, com o objetivo de monitorar situações de risco às famílias, de prevenir e controlar doenças endêmicas e infecto-contagiosas, merecendo essa atividade ser valorizada cada vez mais pela Administração Pública e os agentes terem seus pedidos de melhorias analisados e concedidos de acordo com a lei. Todos os anos a União encaminha por meio do Fundo Nacional de Saúde o incentivo financeiro adicional aos municípios para que seja investido no fortalecimento de políticas de saúde da família, e, diante do trabalho prestado pelos agentes e pelo fato de que não há impedimento de que esse valor seja destinado especificamente para o incentivo financeiro, entende-se que a melhor aplicação para este recurso é na remuneração destes profissionais de forma a valorizar e incentivar o excelente trabalho realizado em nosso Município. Cumpre destacar que tal solicitação vem amparada na legislação, na Lei Federal n.º 11.350/2006, por meio da Lei n.º 12.994/2014, que dispõe no art. 9º-D. Vejamos: “Art. 9º-D. É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias." De acordo com a nota de esclarecimento da CONACS, datada de 16 de dezembro de 2022, “(…) os municípios devem imediatamente realizar o pagamento do incentivo financeiro recebido, de acordo com o valor repassado pelo FNS (…)”. Conforme entendimento consolidado pelo Poder Judiciário, é necessário que lei municipal preveja tal pagamento, não havendo qualquer outra objeção. Vejamos: “AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. “INCENTIVO ADICIONAL”. INSTITUIÇÃO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. Somente por lei específica, de iniciativa do chefe do Poder Executivo, é permitida a instituição ou o aumento de vantagens remuneratórias aos empregados e servidores públicos, devendo haver prévia dotação orçamentária (arts. 37, caput e inciso X, 39, § 4º, 61, § 1º, II, a, e 169, da CF). Nesse prisma, a criação da parcela remuneratória denominada “Incentivo Adicional” por meio de simples Portaria do Ministério da Saúde, sem expressa autorização legislativa, inviabiliza a concessão da verba aos empregados públicos que trabalham como agente comunitário de saúde.” Vários municípios já autorizaram o repasse dos valores aos agentes, como é o caso dos municípios mineiros de Varginha, Araxá, Ipiaçu, Nanuque, Campina Verde, Três Corações, além de outros que já apresentaram projeto de lei neste sentido, valorizando ainda mais os agentes comunitários de saúde. O Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 51, de 24 de janeiro de 2023, estabeleceu o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2023. O valor destinado por meio do FNS não é direcionado somente para compras de materiais ou utensílios para os agentes de saúde e endemias, como mencionado por alguns, podendo ser utilizado para o pagamento do incentivo financeiro. Destaco, novamente, que a solicitação visa consignar expressamente na lei regente que o município não só pode, como deve prestar aos agentes comunitários a assistência financeira complementar prestada pela União, como medida de valorização àqueles que estão na linha de frente pelo bem social. Assim, solicito a regulamentação da matéria através de Lei Municipal, de forma a garantir definitivamente o repasse efetivo e direto do incentivo federal adicional. Por fim, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 21/05/2024

Protocolo: 01195/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a construção de redutores de velocidade na rua João Victor de Freitas, em frente ao nº 296, no bairro Vergani.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a construção de redutores de velocidade na rua João Victor de Freitas, em frente ao nº 296, no bairro Vergani.

Justificativa: A indicação é motivada devido a solicitações feitas pelos moradores, tendo em vista que os veículos trafegam ali em alta velocidade, causando riscos à segurança de todos. A construção dos redutores de velocidade é urgente para evitar a ocorrência de acidentes. A presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 21/05/2024

Protocolo: 01194/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização de asfaltamento da Rua Álvaro Pereira da Costa, no bairro Costa Rios, bem como limpeza e capina no terreno da Prefeitura, em frente ao nº 288.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de asfaltamento da Rua Álvaro Pereira da Costa, no bairro Costa Rios, bem como limpeza e capina no terreno da Prefeitura, em frente ao nº 288.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores para que o Poder Executivo Municipal tome providências quanto o asfaltamento da rua e à limpeza urgente do terreno que foi informado como sendo da Prefeitura de Pouso Alegre/MG. A falta de limpeza e a vegetação crescente no terreno está provocando o aparecimento de insetos, ratos, aranhas e outros animais peçonhentos. Dessa forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 21/05/2024

Protocolo: 01191/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização de notificação do proprietário do terreno abandonado localizado no bairro Colina de Santa Bárbara, na Rua Áureo Pereira da Silva (final da rua), no fundo da casa de nº 80, para que promova a limpeza e capina do lote.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de notificação do proprietário do terreno abandonado localizado no bairro Colina de Santa Bárbara, na Rua Áureo Pereira da Silva (final da rua), no fundo da casa de nº 80, para que promova a limpeza e capina do lote.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores para que o Poder Executivo Municipal tome providências quanto à limpeza e capina do terreno abandonado. A vegetação crescente está provocando o aparecimento de insetos, ratos, aranhas e outros animais peçonhentos. Não obstante, é nítido também que o proprietário desse terreno não está cumprindo com o disposto no artigo 1°, §1° e §2° da Lei n° 5.311 de 2013, que dispõe sobre a limpeza, conservação e construção de muros em terrenos particulares do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. Assim, solicita-se a notificação do proprietário do terreno, sendo tomadas as providências cabíveis, de acordo com o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG nesses casos. Dessa forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 21/05/2024

Protocolo: 01190/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização de limpeza e capina na viela localizada na Rua Gueirino Sabião, entre os números 96 e 106, no bairro Colina Santa Bárbara.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de limpeza e capina na viela localizada na Rua Gueirino Sabião, entre os números 96 e 106, no bairro Colina Santa Bárbara.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores para que o Poder Executivo Municipal tome providências quanto à limpeza e capina da viela. A falta de limpeza e o lixo acumulado estão provocando o aparecimento de insetos, ratos, aranhas e outros animais peçonhentos, merecendo a atenção do órgão competente. Dessa forma, resta evidente que a presente solicitação deve ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 21/05/2024

Protocolo: 01189/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização de melhorias no Bairro Farias.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de melhorias no Bairro Farias.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores para a realização de melhorias no bairro. Segundo informações, o bairro está esquecido pelo Poder Executivo Municipal e precisa de atenção urgente. Os moradores do bairro pedem que seja realizado o asfaltamento da estrada principal do bairro e a implementação de uma iluminação adequada no local. A solicitação merece a atenção do Poder Executivo e se inspira no interesse público, consoante o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre.