Câmara Municipal de Pouso Alegre

Tipo: Legislativo

Data: 04/07/1996

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Classificação: Tributo

Autoria: Cantalício Theodoro Borges

Assunto: DISPÕE SOBRE SUSENSÃO PROVISÓRIA DO DISPOSTO NO ITEM III, I, b DO ARTIGO 62 DA LEI 2965/95, QUE DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO E O ISO DO SOLO URBANO DE POUSO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3154

Tipo: Executivo

Data: 01/04/1996

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Classificação: Tributo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3094

Tipo: Executivo

Data: 26/02/1996

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Classificação: Tributo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: DISPÕE SOBRE FAVOR FISCAL COM INCENTIVO A CONTRIBUINTE PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS NÃO RECOLHIDOS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3090

Tipo: Executivo

Data: 12/02/1996

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Classificação: Tributo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3087

Tipo: Executivo

Data: 05/02/1996

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Classificação: Tributo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE UFIR EM SUBSTITUIÇÃO À UNIDADE FISCAL MUNICIPAL.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3080

Tipo: Executivo

Data: 28/11/1995

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Classificação: Tributo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO RELATIVOS A TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3061

Tipo: Executivo

Data: 14/08/1995

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Classificação: Tributo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: CONCEDE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA À ENTIDADE ASSISTENCIAL OBRA UNIDA SANTA LUZIA DE MARILAC - SSVP, COM SEDE NESTA CIDADE.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3001

Tipo: Executivo

Data: 07/08/1995

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Classificação: Tributo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ISENTA DE MULTAS E JUROS OS DÉBITOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2999

Tipo: Executivo

Data: 28/07/1995

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Classificação: Tributo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: CONCEDE ISENÇÃO DE I.T.B.I. - A INDUSTRIA JPX DO BRASIL LTDA, INCIDENTE SOBRE IMÓVEL DESTINADO A SUA SEDE NESTA CIDADE.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2992

Tipo: Executivo

Data: 20/03/1995

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Classificação: Tributo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU (IMP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), NO EXERCÍCIO DE 1995, PARA OS APOSENTADOS COM PROVENTOS ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2944

Tipo: Executivo

Data: 24/01/1995

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Classificação: Tributo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ESTABELECER, PARA TODO E QUALQUER TRIBUTO MUNICIPAL(IMPOSTOS OU TAXAS), PRAZOS DE VENCIMENTOS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA E OU PARCELMANETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2932

Tipo: Executivo

Data: 17/11/1994

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Classificação: Tributo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9° DA LEI 2326, DE 17 DE JANEIRO DE 1989 EM ATENDIMENTO AO ART. 4° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 03/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2904

Tipo: Executivo

Data: 31/10/1994

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Classificação: Tributo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2565, DE 10 DE DEZEMBRO DE 19991.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2901

Tipo: Executivo

Data: 07/03/1994

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Classificação: Tributo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: MANTÉM, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 03 (TRÊS) DE JANEIRO DE 1994, ATÉ 31 DE MARÇO DE 1994, O VALOR UNITÁRIO DA UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2792

Tipo: Executivo

Data: 29/12/1993

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Classificação: Tributo

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ISENTAR OS MORADORES DOS IMÓVEIS SITUADOS NAS ÁREAS QUE MENCIONA, DO PAGAMENTO TEMPORÁRIO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2772