Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 11/12/2000

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Antônio Theodoro Mendes, Cantalício Teodoro Borges, Carmelita de Fátima Santos, Célio Xaxa, Dito Barbosa, Emanuel de Almeida Coutinho, Expedito José Pereira, Firmo da Motta Paes, João Batista de Carvalho, José Augusto da Silva, José do Carmo Neto, José Lúcio Campos, Marcos Vinícius Campos Campanella, Miguel Simião Pereira, Sérgio Luiz Garcia de Carvalho

Assunto: Os Vereadores que esta subscrevem requerem, após ouvido douto Plenário, seja encaminhada Moção de Repúdio ao Governador do Estado de Minas Gerais e ao Presidente da Assembléia Legislativa em virtude do Projeto de Leis concernente a Reforma Administrativa do Estado de Minas Gerais, que inclui a futura extinção da Defensoria Pública.

Tipo: Legislativo

Data: 27/11/2000

Situação: Mantido

Regime: Padrão

Quórum: Padrão

Autoria: João Batista de Carvalho

Assunto: Denominação de via pública: Rua Onilda Vitor Cirilo
(*1930 +1998)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3855

Tipo: Legislativo

Data: 27/11/2000

Situação: Mantido

Regime: Padrão

Quórum: Padrão

Autoria: João Batista de Carvalho

Assunto: Denominação de via pública: Rua João Cirilo ( *1932 +1998)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3854

Data: 27/11/2000

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista de Carvalho

Assunto: Solicita, à Administração Municipal, as seguintes informações acerca do atual funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pouso Alegre - CONTUPA, face à Lei nº 3.786/2000, que alterou dispositivos da Lei nº 2673/93:

1) Está havendo um relacionamento concreto entre Secretaria Municipal de Administração e CONTUPA?

2) Os conselheiros tutelares estão cumprindo rigorosamente o disposto no art. 8º, XV e XVI, no tocante à prestação de contas de suas atividades à Secretaria Municipal de Administração (funcionamento, folhas de frequência, comprovações de atendimento no plantão, etc...)? E a Presidência do CONTUPA, está cumprindo o disposto no artigo 13, IV e § 1º?

3) Da mesma forma, quanto ao artigo 13 e seus incisos, todos os referidos conselheiros estão cumprindo a jornada de 44 horas semanais, com frequência de 2ª a 6ª feira, das 8:00 às 18:00 horas (deduzido o horário de almoço)? O CONTUPA permanece em funcionamento durante o horário de almoço?

4) Ainda considerando-se o artigo 13, todos os conselheiros estão realmente cumprindo o horário de plantão, das 18:00 às 08:00 horas, nos dias úteis, sábados, domingos e feriados?

5) Quando acontece atendimento, pelo Conselho, no horário de plantão, este está sendo comprovado através de documento policial ou similar, de acordo com o artigo 13, III?

6) Em caso de ponto facultativo, decretado pelo Município, como se dá o funcionamento do CONTUPA - que é de 24 horas diárias- , já que a Lei atribui horário de plantão somente aos sábados, domingos e feriados?

Data: 27/11/2000

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Antônio Theodoro Mendes, Cantalício Teodoro Borges, Carmelita de Fátima Santos, Célio Xaxa, Dito Barbosa, Emanuel de Almeida Coutinho, Expedito José Pereira, Firmo da Motta Paes, João Batista de Carvalho, José Augusto da Silva, José do Carmo Neto, José Lúcio Campos, Marcos Vinícius Campos Campanella, Miguel Simião Pereira, Sérgio Luiz Garcia de Carvalho

Assunto: Os vereadores signatários desta, consoante preceitos regimentais, requerem seja encaminhada a presente MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Iolanda Ribeiro Cotta, por ocasião de seu falecimento no último dia 23 de novembro.

Tipo: Legislativo

Data: 20/11/2000

Situação: Mantido

Regime: Padrão

Quórum: Padrão

Autoria: João Batista de Carvalho

Assunto: Denominação de via pública: Rua Ricieri Giuseppi Paschoalotto(*1912+1998+)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3850

Tipo: Legislativo

Data: 13/11/2000

Situação: Mantido

Regime: Padrão

Quórum: Padrão

Autoria: João Batista de Carvalho

Assunto: Denominação de via pública: Rua Acelino de Brito
( *1919 +1992)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3847

Tipo: Legislativo

Data: 13/11/2000

Situação: Mantido

Regime: Padrão

Quórum: Padrão

Autoria: João Batista de Carvalho

Assunto: Denominação de via pública: Rua Antônio Retucci
( *1918 +1989)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3846

Data: 30/10/2000

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Antônio Theodoro Mendes, Cantalício Teodoro Borges, Carmelita de Fátima Santos, Célio Xaxa, Dito Barbosa, Emanuel de Almeida Coutinho, Expedito José Pereira, Firmo da Motta Paes, João Batista de Carvalho, José Augusto da Silva, José do Carmo Neto, José Lúcio Campos, Marcos Vinícius Campos Campanella, Miguel Simião Pereira, Sérgio Luiz Garcia de Carvalho

Assunto: Os vereadores signatários desta requerem, consoante preceitos regimentais, seja encaminhada a presente MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Irene da Silva Daniel, por ocasião de seu falecimento.

Data: 23/10/2000

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Antônio Theodoro Mendes, Cantalício Teodoro Borges, Carmelita de Fátima Santos, Célio Xaxa, Dito Barbosa, Emanuel de Almeida Coutinho, Expedito José Pereira, Firmo da Motta Paes, João Batista de Carvalho, José Augusto da Silva, José do Carmo Neto, José Lúcio Campos, Marcos Vinícius Campos Campanella, Miguel Simião Pereira, Sérgio Luiz Garcia de Carvalho

Assunto: Os Vereadores que esta subscrevem requerem, consoante preceitos regimentais, seja encaminhada Moção de Aplauso ao Ilmo. Sr. Dr. Benedito Pinto de Freitas, digníssimo Promotor Eleitoral, pela excelente performance apresentada no decorrer de todo o processo eleitoral do último pleito municipal.

Data: 16/10/2000

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Antônio Theodoro Mendes, Cantalício Teodoro Borges, Carmelita de Fátima Santos, Célio Xaxa, Dito Barbosa, Emanuel de Almeida Coutinho, Expedito José Pereira, Firmo da Motta Paes, João Batista de Carvalho, José Augusto da Silva, José do Carmo Neto, José Lúcio Campos, Marcos Vinícius Campos Campanella, Miguel Simião Pereira, Sérgio Luiz Garcia de Carvalho

Assunto: Senhor Presidente,

Os Vereadores signatários desta requerem, consoante preceitos regimentais, seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSO aos funcionários do Cartório Eleitoral desta Comarca, pela excelente performance apresentada no decorrer de todo o processo eleitoral do último pleito municipal.

Data: 09/10/2000

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Antônio Theodoro Mendes, Cantalício Teodoro Borges, Carmelita de Fátima Santos, Célio Xaxa, Dito Barbosa, Emanuel de Almeida Coutinho, Expedito José Pereira, Firmo da Motta Paes, João Batista de Carvalho, José Augusto da Silva, José do Carmo Neto, José Lúcio Campos, Marcos Vinícius Campos Campanella, Miguel Simião Pereira, Sérgio Luiz Garcia de Carvalho

Assunto: Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. Dr. Antônio Krepp Filho, digníssimo Juiz de Direito da Comarca, pela excelente performance apresentada no decorrer de todo o processo eleitoral do último pleito municipal.

Data: 05/10/2000

Situação: Aprovado

Regime: Padrão

Quórum: Padrão

Autoria: João Batista de Carvalho

Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO RUBENS MARTINS.



A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela promulga a seguinte



RESOLUÇÃO

Documentos Relacionados: Resolução Nº 852

Data: 18/09/2000

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Antônio Theodoro Mendes, Cantalício Teodoro Borges, Carmelita de Fátima Santos, Célio Xaxa, Dito Barbosa, Emanuel de Almeida Coutinho, Expedito José Pereira, Firmo da Motta Paes, João Batista de Carvalho, José Augusto da Silva, José do Carmo Neto, José Lúcio Campos, Marcos Vinícius Campos Campanella, Miguel Simião Pereira, Sérgio Luiz Garcia de Carvalho

Assunto: Os vereadores signatários desta, consoante preceitos regimentais, requerem seja encaminhada a presente MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Evangelina Meirelles de Miranda, por ocasião de seu falecimento no último dia 15 de setembro.

Data: 11/09/2000

Situação: Mantido

Autoria: João Batista de Carvalho

Assunto: Solicita, ao departamento competente da Administração Municipal, providências para que sejam feitos reparos no calçamento da travessa Gino D'Ajjoni, centro.