Proposituras - Hamilton Magalhães - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 7265/2016
Tipo: Legislativo
Data: 13/12/2016
Protocolo: 02536/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Hamilton Magalhães
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO RESIDENCIAL LAS PALMAS SETVILLAGE.
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA SEBASTIÃO LÁZARO DE TOLEDO, a atual Rua 02 (sem saída), com início na Rua Francisco Bernardes Costa. Art. 2º Passa a denominar-se RUA JOÃO BATISTA TOLEDO, a atual Rua 16, com início na Rua 21 e término na Rua 19. Art. 3º Passa a denominar-se RUA JOSÉ RAFAEL DE TOLEDO, a atual Rua 17, com início na Rua 21 e término no encontro da Rua 19 com a Rua 20. Art. 4º Passa a denominar-se RUA FILOMENA DE MATOS TOLEDO, a atual Rua 20, com início na Rua 18 e término na Rua 19. Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: SEBASTIÃO LÁZARO DE TOLEDO (*1934 +2000) Sebastião Lázaro de Toledo, nasceu em 17/12/1934, em Conceição dos Ouros-MG. Era domiciliado e residente em Pouso Alegre-MG. Trabalhou no D.R. e no D.N.O.S. de Minas Gerais. Foi caminhoneiro e também trabalhou na área de compra e vendas de veículos. Casado, teve três filhos. Era muito conhecido em Pouso Alegre, onde fez grandes amizades. Faleceu no dia 20 de julho do ano de 2000. JOÃO BATISTA TOLEDO (*1938 +2000) João Batista de Toledo, nasceu em Conceição dos Ouros-MG, em 09 de agosto de 1936, filho de Benedito Olavo de Toledo e de Maria Rosa de Toledo. Casou-se em 1972 com a professora Marlene Fátima de Castro Toledo, com quem teve três filhos. Foi funcionário do Banco da Lavoura em São Bento do Sapucaí e posteriormente trabalhou na extinta Companhia Agrícola de Minas Gerais. Foi gerente do posto de venda da CAMIG por longos anos, demonstrando competência, responsabilidade e comprometimento. Aposentou-se antes de falecer e deixou muitos amigos por ter sido um cidadão de bem, preocupado com valores sociais e da família. JOSÉ RAFAEL DE TOLEDO (*1927 +2016) José Rafael de Toledo nasceu em Conceição dou Ouros, no dia 24 de outubro de 1927. Casado por 61 anos com Filomena Matos Toledo, era pai de cinco filhos. Começou sua vida profissional trabalhando como administrador da fazenda de café de seu avô, o Coronel Domingos Rosa. Após sua morte, iniciou sua atuação como servidor público do IBGE, onde trabalhou por 35 anos, até se aposentar. Em 1976, mudou-se para Pouso Alegre com sua família para oferecer aos seus filhos um futuro melhor. Todos estudaram, se formaram e se profissionalizaram. Foi um homem íntegro, sério e enérgico, que soube amar sua família de forma incondicional. FILOMENA DE MATOS TOLEDO (*1937 +2015) Filomena de Matos Toledo nasceu em Conceição dos Ouros, no dia 07 de janeiro de 1937. Foi casada com José Rafael de Toledo por 61 anos e tiveram cinco filhos. Foi uma mulher de coração nobre, que fazia o bem sem saber a quem. Todos que batiam à sua porta a qualquer hora do dia ou da noite não saíam com as mãos vazias. Aconselhava os jovens que vinham pedir-lhe comida, lavava suas roupas e lhes dava roupas limpas. Acolhia todos com sua bondade. Em todas as festas beneficentes doava seus lindos cartuchos recheados de docinhos que ela mesma fazia com tanto primor. Prestava serviços voluntários para a Casa de São Rafael, tanto fritando pastéis na feirinha de quarta-feira, como fazendo visitas às quintas-feiras aos pacientes com câncer e lhes oferecendo um delicioso café da tarde. Apesar de não saber, ela também possuía essa doença e, mesmo assim, visitava os enfermos e tinha misericórdia por todos eles. Foi uma grande mulher, uma guerreira, que amou todos de sua família incondicionalmente e deixou um aprendizado de saber universal.
Projeto de Lei Nº 7264/2016
Tipo: Legislativo
Data: 13/12/2016
Protocolo: 02535/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Hamilton Magalhães
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA RICA I E II.
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JUIZ PAULO PENNA DE ALVARENGA, as atuais Ruas 01 do Condomínio Residencial Vila Rica I e II, com início na Rua 02 do Condomínio Residencial Vila Rica I e término na Rua 03 do Condomínio Residencial Vila Rica II. Art. 2º Passa a denominar-se RUA FRANCISCO JUNQUEIRA, a atual Rua 02, com início na Rua 01 e término na Rua 03, no Condomínio Residencial Vila Rica I. Art. 3º Passa a denominar-se RUA ZULMA EPIFANIO COUTINHO, a atual Rua 03, com início na Rua 01 e término na Rua 02, no Condomínio Residencial Vila Rica II. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: JUIZ PAULO PENNA DE ALVARENGA Paulo Penna de Alvarenga nasceu em Belo Horizonte, em 09/09/1925, e também faleceu em Belo Horizonte, em 09/01/2014. Foi Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Juiz do Trabalho, sempre transmitindo a todos tranquilas e profundas sabedorias. Tinha espírito justo, humilde, afável, curioso e versátil, sendo admirado e querido por todos que tiveram o privilégio de desfrutar de seu convívio. FRANCISCO JUNQUEIRA Francisco Junqueira nasceu em Pouso Alegre, em 25 de Junho de 1921, filho de Evaristo Azevedo Junqueira e de Maria Cândida Junqueira. Estudou no Colégio São José em Pouso Alegre e fez o curso secundário em Itajubá. Casou-se em 1948 com Zuleica Siqueira Junqueira, com quem teve cinco filhos, todos radicados em Pouso Alegre. Morou em Careaçu, onde possuía fazenda e foi produtor de leite e de café. Fundou a cooperativa de produtores rurais local no início da década de 1960 e participou da primeira diretoria. Implementou o loteamento Coronel Evaristo Azevedo Junqueira, bairro nobre na região central de Pouso Alegre, também durante a década de 1960. Possuiu vários negócios em Pouso Alegre, destacando-se a loja de móveis Mobiliadora Pouso Alegre, Lanchonete Vila Rica e, principalmente, a concessionária de veículos Chevrolet e Churrascaria Rodízio Mavesa, empresas criadas em 1968, sendo a primeira Churrascaria Rodízio da Fernão Dias. Era fervoroso admirador de Pouso Alegre sendo extremamente entusiasmado com o seu desenvolvimento. Faleceu em 24 de Junho de 2000, aos 79 anos. ZULMA EPIFANIO COUTINHO Zulma Epifânio Coutinho nasceu em 23/09/1923, em Pitangui-MG, filha de Isauro Epifânio Pereira e de Maria da Conceição Bicalho Epifânio. Sendo filha de pai médico sanitarista servindo ao estado, Zulma passou a infância e juventude mudando de cidade a cidade por toda Minas Gerais, até que, em 1946, mudou-se para Pouso Alegre. Seu pai, Dr. Isauro, esteve presente na inauguração do posto de puericultura da cidade. Mulher ativa, atuante e à frente de seu tempo, trabalhou no Banco Nacional de Minas Gerais, agência Pouso Alegre, por todo o tempo em que aqui morou. Em 1949, seu pai foi transferido para Belo Horizonte, onde, em 1950, ela casou-se com o pouso-alegrense Herbert Spencer Carvalho Coutinho, filho do médico Dr. José Antônio de Carvalho Coutinho. Em Belo Horizonte, Zulma trabalhou na extinta rede ferroviária federal até se aposentar. Teve três filhas, seis netos e cinco bisnetos. Faleceu em 03/02/2015, em Belo Horizonte.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 138/2016
Tipo: Legislativo
Data: 08/11/2016
Protocolo: 02207/2016
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Hamilton Magalhães
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA AO IRMÃO RINO QUESTA.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 113/2016
Tipo: Legislativo
Data: 11/10/2016
Protocolo: 02035/2016
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Hamilton Magalhães
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SR. EDMUNDO OLAVO FERREIRA DE OLIVEIRA.
Moção Nº 95/2016
Data: 23/08/2016
Protocolo: 01793/2016
Situação: Despachado
Regime: Ordinário
Autoria: Hamilton Magalhães
Assunto: Moção de Pesar aos familiares do Sr. Alberto Paciulli Filho, pelo seu falecimento.
Texto: Alberto Paciulli Filho
Justificativa: Alberto Paciulli Filho
Moção Nº 47/2016
Data: 12/04/2016
Protocolo: 00766/2016
Situação: Despachado
Regime: Ordinário
Autoria: Hamilton Magalhães
Assunto: MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Maria Helena Rosa, pelo seu falecimento.
Texto: Maria Helena Rosa
Justificativa: Maria Helena Rosa
Projeto de Lei Nº 7208/2016
Tipo: Legislativo
Data: 22/03/2016
Protocolo: 00638/2016
Situação: Arquivada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Hamilton Magalhães
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: AVENIDA DEPUTADO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (*1932 +2004).
Documentos Relacionados: Parecer Nº 195/2016 ao Projeto de Lei Nº 7208/2016
Moção Nº 35/2016
Data: 22/03/2016
Protocolo: 00624/2016
Situação: Despachado
Regime: Ordinário
Autoria: Hamilton Magalhães
Assunto: MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. João Paulo de Moraes, pelo seu falecimento.
Texto: João Paulo de Moraes
Justificativa: João Paulo de Moraes
Moção Nº 14/2016
Data: 23/02/2016
Protocolo: 00368/2016
Situação: Despachado
Regime: Ordinário
Autoria: Hamilton Magalhães
Assunto: MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Milton Reis, pelo seu falecimento.
Texto: Milton Reis
Justificativa: O Poder Legislativo de Pouso Alegre demonstra sincero reconhecimento ao político, empresário e escritor Milton Reis, que representou a região do Sul de Minas na Assembléia Legislativa de Minas Gerais e, por cinco mandatos, na Câmara dos Deputados. Desenvolveu uma intensa atividade política e parlamentar, tendo sido um dos coordenadores nacionais da campanha Diretas Já. Compôs o hino do centenário da emancipação política de Pouso Alegre e fundou a Rádio 101,1 FM e a TV Libertas. À sua família e amigos, nosso profundo pesar pela imensurável perda.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 91/2015
Tipo: Legislativo
Data: 01/12/2015
Protocolo: 03033/2015
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Hamilton Magalhães
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA À SRA. MIRIAN SANTOS.
Moção Nº 320/2015
Data: 20/10/2015
Protocolo: 02597/2015
Situação: Despachado
Regime: Ordinário
Autoria: Hamilton Magalhães
Assunto: Moção de Pesar aos familiares do Sr. José Rogério da Silva, pelo seu falecimento.
Texto: José Rogério da Silva
Justificativa: José Rogério da Silva
Projeto de Decreto Legislativo Nº 73/2015
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2015
Protocolo: 02582/2015
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Hamilton Magalhães
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SR. FLÁVIO SIQUEIRA JUNQUEIRA.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 17/2015
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2015
Protocolo: 02610/2015
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Ayrton Zorzi, Dr. Paulo, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Braz Andrade, Hamilton Magalhães
Assunto: ACRESCENTA ALÍNEA “x” AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Texto: Os Vereadores signatários desta no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no artigo 43, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, propõem a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica Municipal: Art. 1º Fica acrescentado a alínea “x” ao §1º do Artigo 53 da Lei Orgânica Municipal, com a seguinte redação: “x) A criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção, de autarquias e fundações municipais” Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente Emenda à Lei Orgânica tem por objetivo acrescentar no rol taxativo do §1º do art. 53, a necessidade do voto de dois terços dos membros da Câmara, para criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção, de autarquias e fundações municipais. A Lei Orgânica Municipal é falha por falta de norma específica para o assunto, já que segundo o disposto no “caput” do art. 53 da LOM, e no Art. 212 do Regimento Interno (Res. 117/2012); o Art. 47 da Constituição Federal, a criação de uma autarquia depende apenas do quórum básico para deliberação. O ordenamento jurídico deve guardar a coesão lógica de seus dispositivos. O artigo 53 da Lei Orgânica Municipal dispõe, in verbis: “ART. 53 - As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, desde que presentes mais da metade de seus membros. § 1º - Depende do voto de dois terços dos membros da Câmara, além de outras previstas nesta lei, a aprovação das matérias que versem: v) criação de empresa para execução de obras municipais.” Não faz sentido que, de um lado haja quorum qualificado para aprovação de criação de empresa para execução de obras públicas e, de outro lado haja quorum simplificado (maioria relativa) para criação de autarquia municipal. As duas matérias mantêm o mesmo grau de importância, motivo por quê não lhes podem ser conferidos tratamentos diferentes. Assim, para que se prestigie a importância da matéria (criação de autarquia), possibilitando discussão e apreciação mais acurada, propõe-se incluir no rol das matérias sujeitas ao quorum qualificado de 2/3 a aprovação de criação de autarquia. Desta maneira, este projeto demonstra a necessidade de uma discussão mais abrangente e diferenciada na criação de uma autarquia ou fundação
Documentos Relacionados: Parecer Nº 476/2015 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 17/2015, Correspondência Recebida Nº 10025/2016
Moção Nº 317/2015
Data: 13/10/2015
Protocolo: 02541/2015
Situação: Despachado
Regime: Ordinário
Autoria: Hamilton Magalhães
Assunto: Moção de Pesar aos familiares da Sra. Dea Márcia Beraldo Simões, pelo seu falecimento.
Texto: Dea Márcia Beraldo Simões
Justificativa: Dea Márcia Beraldo Simões
Indicação Nº 966/2015
Data: 06/10/2015
Protocolo: 02413/2015
Situação: Despachado
Autoria: Hamilton Magalhães
Assunto: Solicita a realização de operação tapa-buracos na estrada do bairro Ribeirão das Mortes até o trevo da BR 459.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de operação tapa-buracos na estrada do bairro Ribeirão das Mortes até o trevo da BR 459.
Justificativa: Trata-se de reivindicação dos moradores, que alegam que a quantidade de buracos na via dificulta o tráfego no local.
Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 409/2015