Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/04/2025

Protocolo: 01547/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a notificação do proprietário do lote localizado ao lado do nº3844 (supermercado ABC), na Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, para que seja realizada, com urgência, a limpeza, capina e manutenção do referido terreno.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a notificação do proprietário do lote localizado ao lado do nº3844 (supermercado ABC), na Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, para que seja realizada, com urgência, a limpeza, capina e manutenção do referido terreno.

Justificativa: Justifica-se a presente solicitação, tendo em vista que o referido terreno encontra-se em situação de abandono, gerando diversos transtornos aos moradores da região, especialmente durante períodos de chuva intensa. A ausência de infraestrutura adequada e a falta de manutenção fazem com que a lama acumulada no terreno escoe para a Rua Maria Elias da Conceição, dificultando o tráfego e comprometendo a segurança e a acessibilidade dos moradores. Em especial, destacamos o caso de um cadeirante residente nas proximidades, que tem sua locomoção prejudicada em razão da lama. Mesmo diante de sua limitação física, ele se vê obrigado a retirar manualmente o barro que se acumula na rua, evidenciando a urgência e a gravidade da situação. Destarte, solicita-se a imediata notificação do proprietário para que tome as providências necessárias, a fim de evitar novos transtornos à população local. Ressalta-se que a presente solicitação está amparada pelo artigo 61 da Lei Orgânica Municipal, sendo de relevante interesse para a saúde e o bem-estar da comunidade local.

Data: 22/04/2025

Protocolo: 01542/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita, reiteradamente, a manutenção da estrada principal do bairro Olaria, na zona rural, com passagem da máquina, cascalhamento e, posteriormente, asfaltamento da via.

Texto: Solicitar ao Setor Responsável da Administração Pública Municipal, reiteradamente, a manutenção da estrada principal do bairro Olaria, na zona rural, com passagem da máquina, cascalhamento e, posteriormente, asfaltamento da via.

Justificativa: De forma reiterada, conforme Indicação nº 1005/2024, apresentada em julho de 2024, a presente solicitação visa atender às constantes e recorrentes solicitações dos moradores para que o Poder Executivo Municipal realize, com a máxima urgência, a manutenção da estrada principal do bairro. A via encontra-se em condições precárias, com inúmeros buracos ao longo de sua extensão. A situação é agravada pelo descarte irregular de esgoto, cuja água acumulada contribui significativamente para o surgimento de crateras e para o rápido desgaste da estrada. Trata-se de uma via de grande importância para o tráfego local, servindo como ligação ao bairro Cruz Alta e à rodovia Fernão Dias, além de integrar o itinerário diário do transporte público municipal. Diante do intenso fluxo de veículos e da relevância da estrada para a mobilidade da população, os serviços de reparo e manutenção são urgentes e imprescindíveis. Assim, considerando o interesse coletivo e o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica Municipal, é legítimo e necessário que o Poder Executivo acolha a presente solicitação e providencie, com urgência, os reparos na referida estrada.

Data: 22/04/2025

Protocolo: 01541/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita implantação de banheiros autolimpantes em pontos estratégicos da cidade como forma de garantir dignidade, funcionalidade e inovação na gestão do espaço urbano.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública implantação de banheiros autolimpantes em pontos estratégicos da cidade como forma de garantir dignidade, funcionalidade e inovação na gestão do espaço urbano.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pela população para que o Poder Executivo Municipal implemente banheiros autolimpantes no município. Os banheiros autolimpantes já estão sendo implementados em vários municípios e tendo retorno positivo para a população. Eles contribuem para o meio ambiente sustentável devido ao baixo consumo de água e a sua higienização de forma automática, atendem as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência, exigem menos manutenção do que o banheiro comum e podem ser instalados em praças e parques, melhorando a experiência dos usuários nos locais públicos. Ademais, em um momento em que se busca a humanização dos espaços públicos, o fortalecimento do turismo regional e a melhoria dos serviços urbanos, a implementação de banheiros autolimpantes é uma medida necessária e viável. Dessa forma, a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 22/04/2025

Protocolo: 01568/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Israel Russo, Davi Andrade, Dionísio, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Coautoria: Fred Coutinho, Leandro Morais, Odair Quincote, Delegado Renato Gavião

Assunto: MOÇÃO DE REPÚDIO AO INFORMATIVO Nº 014/2025 DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POUSO ALEGRE QUE CENSURA REFERÊNCIAS A JESUS CRISTO NA PÁSCOA

Texto: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, por meio dos vereadores que esta subscrevem, vem a público manifestar veemente repúdio ao teor e à orientação expressa no Informativo nº 014/2025, emitido pelo Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação em 15 de abril de 2025.

Justificativa: O referido documento, sob o pretexto de reafirmar a laicidade do Estado, extrapola os limites da neutralidade institucional e avança sobre a liberdade de expressão cultural e religiosa, suprimindo da comunidade escolar a possibilidade de abordar, ainda que sob o viés histórico, cultural ou simbólico, elementos fundamentais da tradição cristã relacionados à Páscoa, como a figura de Jesus Cristo, sua crucificação e ressurreição. A escola pública deve, sim, respeitar a diversidade e garantir o pluralismo, mas jamais incorrer em negação ou exclusão de manifestações culturais e religiosas que fazem parte da identidade nacional. A tradição cristã, majoritária no Brasil e fortemente presente no imaginário coletivo, integra o patrimônio cultural brasileiro, e sua abordagem pedagógica, quando feita com equilíbrio e respeito, não configura proselitismo, mas sim valorização do conhecimento, da história e da identidade do povo. A tentativa de reduzir a celebração da Páscoa a elementos meramente comerciais ou lúdicos, como coelhos e ovos, esvazia o significado da data e fere a inteligência das crianças, dos professores e das famílias, impondo uma visão empobrecida e artificial sobre a cultura. Repudiamos a orientação que censura conteúdos relacionados a Jesus Cristo e impede que professores exerçam seu papel de mediadores do conhecimento em toda sua complexidade. A educação laica não é uma educação antirreligiosa ou desprovida de valores; ao contrário, ela se fortalece ao dialogar com todas as tradições, sem imposição, mas também sem exclusão. Em tempo, aproveitamos para referenciar as palavras do Santo Filósofo Agostinho de Hipona: "Tirai Cristo da educação e tirarás a esperança da humanidade". Por fim, conclamamos a Secretaria Municipal de Educação a rever tal posicionamento, respeitando a autonomia pedagógica dos educadores, a liberdade cultural da comunidade escolar e a pluralidade de visões de mundo que compõem nossa sociedade.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01462/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita, reiteradamente, a limpeza e capina na rua Doutor Mário Gissoni, nas proximidades do número 25, no bairro João Paulo II.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, reiteradamente, a limpeza e capina na rua Doutor Mário Gissoni, nas proximidades do número 25, no bairro João Paulo II.

Justificativa: A presente indicação, que reitera a inicialmente registrada, sob o nº 177/25, tem por objetivo atender às recorrentes solicitações feitas pelos moradores, que relatam a necessidade de limpeza e capina nos locais mencionados, uma vez que vem aumentando o crescimento de mato nos meios-fios ocasionando acúmulo de sujeira nas ruas e calçadas do entorno. A solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01461/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita, reiteradamente,melhorias urgentes e o asfaltamento da Estrada Velha do Aeroporto.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, reiteradamente,melhorias urgentes e o asfaltamento da Estrada Velha do Aeroporto.

Justificativa: Reiteramos, por meio da presente indicação, a solicitação originalmente apresentada em 18 de fevereiro de 2025, sob o nº 256/25, que visa o asfaltamento da Estrada Velha do Aeroporto, em atendimento aos pedidos constantes dos moradores da localidade. Busca-se por esta solicitação garantir melhores condições de trafegabilidade para os residentes e demais usuários da estrada, especialmente durante o período chuvoso, quando a precariedade da estrada aumenta significativamente o risco de acidentes. Não obstante, em períodos de estiagem, os moradores enfrentam os desafios de conviver com a poeira constante desta época do ano. Destarte, a relevância e urgência das providências cabíveis. Solicitamos que o Poder Executivo acolha a presente indicação, nos termos do artigo 61 da Lei Orgânica Municipal.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01456/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho

Assunto: Solicita a realização de melhorias para o bairro Árvore Grande.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de melhorias para o bairro Árvore Grande.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores na Sessão Itinerante realizada no dia 27 de março de 2025, no Hotel Gran Lago, no bairro Árvore Grande. A Sessão Itinerante levou os vereadores até o bairro para colher pessoalmente as demandas dos moradores e para passar de forma oficial ao setor competente do Poder Executivo Municipal. Durante a Sessão Itinerante os moradores inscritos apresentaram as demandas dos bairros, apontando a necessidade de: - Melhorias na emissão da carteirinha para uso da praça de esportes e a criação de um aplicativo para realização deste cadastro; - Melhorias no trânsito do bairro, com planejamento adequado para a construção de lombadas e pintura de sinalizações horizontais; - Instalação de câmeras de segurança próximo das escolas/creches e demais locais movimentados do bairro; - Manutenção asfáltica na Rua Mônica Nunes Maia, principal rua do bairro, tendo em vista que recebe somente manutenções precárias; - Implementação de microdrenagem ou macrodrenagem para diminuir as enchentes do bairro; - Realização de tratamento do esgoto do município, entre outros pedidos. Dessa forma, solicito que sejam feitas as melhorias colhidas na Sessão Itinerante pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01434/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita, reiteradamente, a manutenção da estrada localizada no bairro Algodão - Estrada do Aeroporto, na entrada número 33.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, reiteradamente, a manutenção da estrada localizada no bairro Algodão - Estrada do Aeroporto, na entrada número 33.

Justificativa: Reitera-se a presente solicitação, conforme a registrada sob o nº 1505/2024, com o objetivo de buscar soluções diante dos transtornos enfrentados pelos moradores do bairro Algodão, em razão das precárias condições da Estrada do Aeroporto. Diante da urgência da manutenção, solicita-se, com a devida atenção do Poder Executivo, a imediata passagem de máquina, observando-se o escoamento adequado das águas pluviais, bem como a realização do cascalhamento da via. Trata-se de medida essencial para garantir a trafegabilidade e a segurança dos moradores, restando evidente que a presente solicitação merece ser acolhida, nos termos do artigo 61 da Lei Orgânica Municipal.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01408/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a implantação do PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão) e do sistema do e-SUS APS que armazena informações essenciais de saúde.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a implantação do PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão) e do sistema do e-SUS APS que armazena informações essenciais de saúde.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pela população para que o Poder Executivo implemente o Prontuário Eletrônico do Cidadão, visando melhorar a qualidade no atendimento, facilitar o processo de trabalho na Atenção Básica, contribuir para a coordenação e gestão do cuidado, centralizar dados, fortalecer a comunicação entre profissionais da saúde, ajudar a organizar as atividades realizadas na APS, reduzir erros médicos devido ao histórico completo dos pacientes e facilitar o trabalho das equipes de saúde. O PEC é um software que integra a estratégia do e-SUS AB (um sistema de registro e gestão de dados de saúde que integra e automatiza informações sobre atendimentos e serviços prestados no SUS), que reestrutura os sistemas de informações do Ministério da Saúde. O PEC é o provedor do Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB). Essas ferramentas são essenciais para o SUS pois permitem que a rede pública de saúde tenha informações mais precisas e integradas, o que facilita a coordenação do cuidado, a gestão de serviços e a tomada de decisões mais informadas. Isso resulta em um sistema de saúde mais eficiente, com maior qualidade no atendimento e mais recursos bem alocados. Além disso, ambos contribuem para a redução de custos e o aumento da transparência na administração pública, aspectos importantes para garantir a sustentabilidade do SUS no longo prazo. Desta forma, a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01468/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Odair Quincote, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Moção de Pesar aos familiares do Senhor Fernando Cardoso pelo seu falecimento.

Texto: aos familiares do Senhor Fernando Cardoso pelo seu falecimento.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01402/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Dionísio, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Moção de Aplauso ao CTA "Centro de Testagem e Aconselhamento de nosso município" indicado pelo Ministério da Saúde para premiação ouro em atendimento.

Texto: ao CTA "Centro de Testagem e Aconselhamento de nosso município" por reconhecimento a todos que fazem parte desta equipe exemplar, como forma de valorização e agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido em prol da saúde e da vida.

Justificativa: É digno de destaque o comprometimento, o profissionalismo e a sensibilidade com que toda a equipe tem atuado no acolhimento, testagem e aconselhamento dos usuários. O atendimento humanizado, a escuta atenta e o respeito à dignidade de cada cidadão são marcas registradas deste serviço, que tem se tornado referência em cuidado e empatia. Os servidores do CTA têm se dedicado com zelo e ética, desempenhando suas funções com competência e responsabilidade, contribuindo diretamente para a promoção da saúde pública, a prevenção de doenças e o fortalecimento dos vínculos com a comunidade. O reconhecimento desse trabalho ultrapassa os limites do município: em 2023, o CTA foi contemplado com a Premiação Prata pelo Ministério da Saúde, pela qualidade no atendimento à gestante soropositiva. Em 2024, o CTA foi novamente indicado, agora para a Premiação Ouro, como forma de reconhecimento ao avanço e à excelência contínua das ações desenvolvidas pela equipe. Diante disso, esta Moção de Aplauso é uma justa e merecida homenagem a todos que fazem parte desta equipe exemplar, como forma de valorização e agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido em prol da saúde e da vida.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01369/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Fred Coutinho, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Moção de Aplauso aos atletas de Skate de Pouso Alegre que participaram da 1ª Etapa do Circuito Mineiro de Skate 2025, realizada nos dias 15 e 16 de março de 2025, na cidade de São Lourenço - MG.

Texto: à delegação pouso-alegrense, que com muita dedicação, talento e superação, representou brilhantemente o município, conquistando importantes colocações e pontos no Ranking Mineiro de Skate, evidenciando a força e o crescimento da modalidade em nossa cidade. Os resultados foram os seguintes: Categoria Mirim: 8º Lugar: Washington Davi (4º no ranking mineiro); Categoria Iniciante: 14º Lugar: Pedro Henrique (13º no ranking mineiro); 16º Lugar: Davi Vilela (15º no ranking mineiro); 17º Lugar: Miguel Carnot (16º no ranking mineiro); Categoria Amador Masculino: 13º Lugar: Lucas Silva (8º no ranking mineiro); 18º Lugar: Felipe Godoy (13º no ranking mineiro); 23º Lugar: Cauã Andrade (18º no ranking mineiro); Categoria Amador Feminino : 5º Lugar: Letícia Nunes (2º no ranking mineiro); 7º Lugar: Maria Betânia (4º no ranking mineiro); Categoria Master: 1º Lugar: Luan Pereira (1º no ranking mineiro).

Justificativa: A presente moção de aplausos tem como objetivo reconhecer e valorizar publicamente os atletas de Pouso Alegre que participaram da 1ª Etapa do Circuito Mineiro de Skate 2025, realizada na cidade de São Lourenço – MG, nos dias 15 e 16 de março de 2025. A participação desses atletas representa a dedicação, o esforço e o talento dos jovens esportistas do nosso município, que, mesmo diante de desafios, não mediram esforços para representar Pouso Alegre em uma das principais competições de skate do estado de Minas Gerais. O Circuito Mineiro de Skate é classificatório para o Campeonato Brasileiro de Skate, e os atletas pouso-alegrenses obtiveram excelentes resultados, conquistando importantes colocações e pontuações no Ranking Mineiro, o que enaltece ainda mais o valor desta homenagem. Esta moção visa não só reconhecer os resultados esportivos alcançados, mas também incentivar a prática do esporte e destacar a importância do skate como ferramenta de inclusão social, desenvolvimento pessoal e superação de desafios. Assim, é com grande orgulho e reconhecimento que apresentamos esta Moção de Aplausos, como forma de valorizar o empenho e a dedicação de todos os atletas participantes, seus familiares, apoiadores e todos que, de alguma forma, contribuem para o fortalecimento do skate em nossa cidade.

Tipo: Legislativo

Data: 14/04/2025

Protocolo: 01454/2025

Situação: Encaminhado p/ Despacho de Admissibilidade

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS A SEREM CONSTRUÍDOS OU QUE SOFREREM REFORMAS.

Texto: Art. 1º Fica determinado que todas as praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas poderão realizar a instalação de fraldários. Parágrafo único. Entende-se por fraldário o ambiente acessível, higiênico e seguro que disponha de cobertura, bancada para troca de fraldas e descarte apropriado de lixo, de acordo com a regulamentação, instalados em áreas sem restrição de acesso. Art. 2º A quantidade, dimensão e os materiais que os constituirão serão determinados pelo Poder Executivo de modo a atender as dimensões e a capacidade de público das praças e parques a serem construídos ou que venham a sofrer reformas. Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo a instalação de fraldários em praças e parques públicos que venham a ser construídos ou passem por reformas. A proposta surge como resposta às demandas da comunidade, visando à promoção de um ambiente mais inclusivo e acolhedor para familiares e responsáveis que necessitam de locais adequados para a troca de fraldas de bebês e crianças pequenas. A medida busca atender às normas de acessibilidade e segurança, garantindo o conforto, a dignidade e a praticidade no cuidado com a primeira infância em espaços públicos. Trata-se de uma iniciativa simples, porém de impacto significativo, que reforça o compromisso do poder público com políticas de inclusão social e atenção integral à infância. Ao proporcionar infraestrutura adequada para todas as famílias, contribui-se para o desenvolvimento de cidades mais humanas, acolhedoras e preparadas para atender às necessidades de todos os seus cidadãos. O art. 6º, da Constituição Federal reforça este direito ao estabelecer que: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” Cabe lembrar ainda que o Supremo Tribuna Federal ao analisar proposta similar já apresentada em outros municípios e levada à discussão nas instâncias superiores, se manifestou de forma favorável. Conforme o entendimento consolidado no julgamento do ARE 878.911/RJ (Tema 917 da Repercussão Geral), o STF decidiu que leis de iniciativa parlamentar não são inconstitucionais apenas por gerarem despesas ao Executivo, desde que não alterem a estrutura ou atribuições de seus órgãos: "A criação de gastos públicos não afasta, per se, a iniciativa do Poder Legislativo de qualquer esfera, sobretudo em questões atinentes à concretização de princípios fundamentais." Com base neste entendimento, foi concluido pelo Supremo Tribunal Federal que a exigência de fraldários em espaços públicos municipais visa à proteção de direitos fundamentais da criança e do adolescente, e não configura interferência indevida na autonomia do Executivo quanto à regulamentação da norma. Deste modo, diante da relevância da matéria, esperamos a colaboração deste Egrégio Plenário para a aprovação deste projeto de lei, que visa à criação e efetivação de políticas públicas essenciais, sendo o entendimento de que é dever dos representantes atuarem em consonância com as necessidades e aspirações dos representados.

Documentos Relacionados: Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8047/2025

Data: 08/04/2025

Protocolo: 01347/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização de cascalhamento e manutenção das manilhas nas laterais da Estrada Principal do bairro Fazendinha.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de cascalhamento e manutenção das manilhas nas laterais da Estrada Principal do bairro Fazendinha.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores, relatando os inúmeros transtornos sofridos diariamente devido a más condições da estrada Principal. Tendo em vista que o local possui grande fluxo de veículos e passagem de pedestres. A referida estrada encontra-se em estado crítico, especialmente na área localizada ao pé do morro do Dr. Fábio, nas proximidades do cruzamento do Baiano, onde há acúmulo excessivo de água devido ao entupimento das manilhas. A enxurrada tem escoado diretamente sobre a estrada, agravando ainda mais a situação do leito carroçável. Outro ponto de atenção é a descida que antecede a represa da propriedade do pai do solicitante, que se encontra em condições precárias por falta de canaletas laterais para o escoamento da água da chuva. Isso tem provocado o acúmulo de lama, dificultando o tráfego e colocando em risco a segurança dos moradores. Além disso, o trecho entre o Baiano e a residência do solicitante necessita de cascalhamento, uma vez que, em períodos de chuva, a estrada se torna extremamente escorregadia. Na semana anterior, inclusive, um caminhão ficou impossibilitado de subir o morro em frente à residência, sendo necessário o uso de trator para auxiliar na subida. Diante do exposto, solicitamos a atenção da Prefeitura Municipal para a realização de intervenções emergenciais nesses pontos, garantindo segurança, acessibilidade e melhores condições de tráfego para os moradores da região.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 102/2025

Data: 08/04/2025

Protocolo: 01133/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Odair Quincote, Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização do serviço de manutenção do Posto de Saúde do bairro dos Ferreiras.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização do serviço de manutenção do Posto de Saúde do bairro dos Ferreiras.

Justificativa: A manutenção do Posto de Saúde do bairro dos Ferreiras é uma medida essencial para garantir condições adequadas de atendimento à população e de trabalho aos profissionais de saúde. Atualmente, a unidade apresenta diversos problemas estruturais que comprometem seu funcionamento e podem colocar em risco a segurança dos usuários e funcionários. Entre as principais questões a serem resolvidas, destaca-se a descarga ineficiente do vaso sanitário no banheiro destinado aos funcionários, o que gera desconforto e dificuldades no uso das instalações. Além disso, a sala de atendimento encontra-se sem iluminação devido à ausência de lâmpada, prejudicando o atendimento aos pacientes e a execução de procedimentos médicos com a devida visibilidade. Outro ponto crítico é a infiltração identificada na janela próxima à recepção, que pode comprometer ainda mais a estrutura do prédio e causar danos materiais. Por fim, a fossa existente no local tem provocado rachaduras na edificação, um problema que exige atenção urgente para evitar riscos maiores à segurança da construção e de todos que frequentam o espaço. Diante desses problemas, solicitamos a realização da manutenção necessária no Posto de Saúde do bairro dos Ferreiras, garantindo um ambiente seguro e adequado para o atendimento da população e para o trabalho dos profissionais da saúde. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar a toda população, solicito a efetivação de tais providências.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 102/2025