Proposituras - Braz Andrade - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 7261/2016
Tipo: Legislativo
Data: 29/11/2016
Protocolo: 02413/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Braz Andrade
Assunto: DEFINE AÇÕES DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE DISCIPLINANDO A COLOCAÇÃO DE VASOS E RECIPIENTES PARA ORNAMENTAÇÃO DE SEPULTURAS.
Texto: Art. 1º Esta Lei define ações de combate ao mosquito aedes aegypti nos cemitérios do Município de Pouso Alegre, disciplinando a colocação de vasos, recipientes e outros objetos para ornamentação de sepulturas. Parágrafo único. As normas desta Lei aplicam-se aos cemitérios públicos e particulares localizados neste Município. Art. 2º A colocação de vasos, recipientes e outros objetos para ornamentação de sepulturas é permitida, desde que possuam orifícios, e sejam preenchidos com areia ou qualquer outro meio que impeça o acúmulo de água. Art. 3º À administração dos cemitérios cabe supervisionar a colocação de objetos nas sepulturas e determinar a colocação de areia, de cobertura, ou até sua retirada, quando não for viável qualquer medida que impeça o acúmulo de água. § 1º Os objetos retirados serão guardados para entrega aos seus proprietários, que terão o prazo de 60 (sessenta) dias após a comunicação do fato. § 2º A administração dos cemitérios deverá afixar nas áreas comuns, em local visível, o texto desta Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Nossa sociedade ainda não compreendeu a verdadeira dimensão das doenças causadas pelo mosquito aedes aegypti. Trata-se de uma virose, cuja cura depende praticamente de nosso sistema imunológico. Quem não possui esses mecanismos adequados ao combate ao vírus, ou quando ele já se encontra deficiente em razão de diversos outros fatores, incluindo a infecção recente por outro tipo de vírus, o quadro evolui para situações graves, chegando até a morte. Pode-se afirmar que os percentuais destes casos são pequenos. O aedes aegypti, o mosquito que com sua picada nos injeta os vírus da dengue, da febre chikungunya e também da zika, sobrevive em águas limpas, acumuladas, e aloja-se em locais dentro das casas, embaixo de mesas e camas, dentro de armários. Um mero descuido de um recipiente com água, além de uma pequena precipitação de calor, são suficientes para que ele possa realizar seu ciclo de reprodução. Os cemitérios são propícios ao desenvolvimento de criadouros destes mosquitos. Ali se coloca vasos, recipientes e outro objetos com a finalidade de enfeitar as sepulturas. São objetos que ficam expostos ao tempo e muitos acumulam água da chuva. Daí surgem os mosquitos que irão infectar tanto os que visitam o cemitério, como as pessoas que moram nas proximidades. A luta contra o aedes aegypti é uma luta permanente, depende de todos, em qualquer lugar e o tempo inteiro. E infelizmente, muitas vezes, só percebemos o seu perigo e sua gravidade, quando temos alguém próximo acometido por estas doenças.
Projeto de Lei Nº 7256/2016
Tipo: Legislativo
Data: 16/11/2016
Protocolo: 02263/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Braz Andrade
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: CAMPO DE FUTEBOL ADÃO FERREIRA DE SALLES (*1941 +2002).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se CAMPO DE FUTEBOL ADÃO FERREIRA DE SALLES, o campo de futebol localizado na Rua Lourdes de Oliveira Costa (antiga Rua 15), próximo ao nº 329, no Bairro Costa Rios. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Adão Ferreira Salles, conhecido como Sr. Adãozão, nasceu em Pouso Alegre, no dia 1º de Março de 1941. Morador do Bairro São Geraldo, foi casado com a Sra. Ana Joaquina Sales e pai de dois filhos: Valdecir e Valdir. Trabalhou como draguista na Prefeitura por 25 (vinte e cinco) anos. Adão sempre foi muito ligado ao esporte, gostava muito de jogar futebol e sempre incentivava as crianças e adolescentes do bairro a também praticarem. Pessoa humilde e batalhadora, profissional honesto, solidário, suas qualidades e seus serviços prestados a nossa cidade são as razões para que essa Casa de Leis o homenageie postumamente.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 133/2016
Tipo: Legislativo
Data: 08/11/2016
Protocolo: 02198/2016
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Braz Andrade
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA AO SR. JAIME CLARET DA COSTA COELHO.
Moção Nº 102/2016
Data: 25/10/2016
Protocolo: 02126/2016
Situação: Despachado
Regime: Ordinário
Autoria: Braz Andrade
Assunto: Moção de Aplauso à Empresa Ice Bom Sorvetes.
Texto: à empresa Ice Bom Sorvetes pela dedicação no trabalho social realizado em nossa cidade ao longo de vários anos.
Justificativa: O Poder Legislativo, através dessa Moção de Aplauso, parabeniza e enaltece a empresa Ice Bom Sorvetes pela dedicação e generosidade no trabalho social realizado em nossa cidade ao longo de vários anos. Sempre desenvolvendo seu trabalho com muita eficiência e responsabilidade, tanto na área profissional como na área social.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 111/2016
Tipo: Legislativo
Data: 11/10/2016
Protocolo: 02033/2016
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Braz Andrade
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SR. VALCENIR PARONETTI DORTA.
Projeto de Lei Nº 7246/2016
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2016
Protocolo: 01932/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Braz Andrade
Assunto: DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES E IDOSOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 7242/2016
Tipo: Legislativo
Data: 16/08/2016
Protocolo: 01769/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Braz Andrade
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JOÃO BATISTA CASSIANO PEREIRA "ROMARINHO" (*1965 +2016).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOÃO BATISTA CASSIANO PEREIRA "ROMARINHO" a atual Rua Sem Denominação 27, com início na Rua José Antônio Mariosa e término na área da Lagoa da Banana, no bairro São Geraldo. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: João Batista Cassiano Pereira, mais conhecido como Romarinho, nasceu em Careaçu, mas sempre viveu em Pouso Alegre, no bairro São Geraldo. Era frequentador assíduo da Praça de Esportes (Rosão), onde gostava de ficar na portaria, acompanhando a entrada e saída de pessoas, sendo acolhido por todos os funcionários do local. Romarinho era pessoa muito querida também no bairro São Geraldo. Ele era portador de doença mental e, como não tinha parentes na cidade, foi acolhido pela família de Luiz Carlos de Oliveira, conhecido por Luiz da Copasa. A esposa de Luiz, Vaneide Mendes de Oliveira, era cuidadora de Romarinho. Zelava por sua higiene e dava-lhe alimento, remédios e, principalmente, muito carinho. Nos últimos meses, Romarinho enfrentou problemas no fígado, foi internado e faleceu, aos 51 anos, no dia 19 de julho de 2016. Este Projeto de Lei é uma homenagem a esse homem que apesar de suas limitações sempre levou alegria por onde passava, principalmente aos familiares do Luiz da Copasa e também aos frequentadores e funcionários da Praça de Esportes.
Requerimento Nº 26/2016
Data: 16/08/2016
Protocolo: 01758/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Ayrton Zorzi, Flávio Alexandre, Wilson Tadeu Lopes, Rafael Huhn, Braz Andrade
Assunto: Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Portaria n. 85, de 25 de fevereiro de 2016, cuja finalidade é a verificação do cumprimento, pela Copasa, das obrigações legais e contratuais decorrentes da concessão, pelo Município, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Texto: Os Vereadores signatários deste requerem, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal e dos arts. 122 e 264, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, após ouvido o Plenário, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Portaria n. 85, de 25 de fevereiro de 2016, cuja finalidade é a verificação do cumprimento, pela Copasa, das obrigações legais e contratuais decorrentes da concessão, pelo Município, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Justificativa: A prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, que verifica as obrigações da Copasa com o município e possíveis irregularidades na prestação do serviço, faz-se necessária para dar continuidade à análise apurada de documentos, contratos e projetos de leis que regulamentam o abastecimento de água e tratamento de esgoto. A Copasa pediu um prazo de 30 dias para o envio de documentos solicitados por esta comissão e o término da CPI é 25 de agosto de 2016. De posse da referida documentação, a concessionária responsável ainda poderá ser convocada para dar esclarecimentos, contribuindo para que possamos concluir o trabalho da comissão.
Documentos Relacionados: Portaria Nº 87/2016, Portaria Nº 85/2016, Requerimento Nº 15/2016
Indicação Nº 524/2016
Data: 19/07/2016
Protocolo: 01642/2016
Situação: Despachado
Autoria: Braz Andrade
Assunto: Solicita a limpeza e a coleta de lixo em todas as ruas do bairro Monte Carlo.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a limpeza e a coleta de lixo em todas as ruas do bairro Monte Carlo.
Justificativa: Os moradores relatam que o caminhão de lixo não tem passado em todas as ruas do bairro, causando acúmulo de sacos de lixo, mau cheiro e muita sujeira, já que os animais de rua rasgam os sacos, espalhando o lixo pelas ruas.
Indicação Nº 516/2016
Data: 12/07/2016
Protocolo: 01592/2016
Situação: Despachado
Autoria: Braz Andrade
Assunto: Solicita a instalação de postes de iluminação pública na Travessa João Pereira de Freitas, no bairro São Geraldo.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de postes de iluminação pública na Travessa João Pereira de Freitas, no bairro São Geraldo.
Justificativa: Os moradores da referida travessa, a qual dá acesso à Diquinha, reclamam da falta de iluminação pública no local, o que causa insegurança para quem precisa sair ou chegar em casa no período noturno.
Projeto de Lei Nº 7233/2016
Tipo: Legislativo
Data: 05/07/2016
Protocolo: 01502/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ayrton Zorzi, Flávio Alexandre, Braz Andrade
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: PRAÇA DO POVO.
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA DO POVO, a praça localizada no encontro da Rua São Francisco com a Av. Belo Horizonte, no bairro Primavera. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A disposição constante do parágrafo único do Art. 1º da Constituição da República, de que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente [...]", não nos deixa dúvida sobre a importância da democracia representativa, em que a sociedade delega a um ente o direito de representá-la e esse ente, no exercício de suas funções e atribuições, toma decisões que melhor favoreçam os interesses de toda a população. Por esse motivo, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa para que a praça localizada próximo à Câmara Municipal passe a denominar-se "Praça do Povo", demonstrando seu valor, tendo em vista que a população confia seu inquestionável poder aos seus representantes.
Indicação Nº 437/2016
Data: 14/06/2016
Protocolo: 01352/2016
Situação: Despachado
Autoria: Braz Andrade
Assunto: Solicita a limpeza e a capina na quadra de esportes do bairro Parque Real.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a limpeza e a capina na quadra de esportes do bairro Parque Real.
Justificativa: A quadra de esportes do bairro está muito suja devido ao lixo jogado no local. Além disso, a quadra está com o mato alto, provocando o aparecimento de animais peçonhentos e impedindo os moradores de a utilizarem.
Moção Nº 74/2016
Data: 14/06/2016
Protocolo: 01354/2016
Situação: Despachado
Regime: Ordinário
Autoria: Braz Andrade
Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO à Sra. Maria Lúcia Coutinho, Extensionista da Emater de Pouso Alegre.
Texto: à Sra. Maria Lúcia Coutinho, Extensionista da Emater de Pouso Alegre.
Justificativa: O Poder Legislativo Municipal, através desta MOÇÃO DE APLAUSO, parabeniza a Sra. Maria Lúcia Coutinho, Extensionista da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater - em Pouso Alegre, pelos relevantes serviços prestados em seu trabalho de campo e pelo empenho para o funcionamento do escritório local da Emater. Maria Lúcia não mede esforços para defender o homem do campo, contribuindo para o crescimento profissional dos nossos produtores e para a valorização das tradições da zona rural do município.
Indicação Nº 399/2016
Data: 07/06/2016
Protocolo: 01202/2016
Situação: Despachado
Autoria: Braz Andrade
Assunto: Solicita a realização de operação tapa-buracos no trecho asfaltado da Rua Antônio Sarkis, no Bairro Medicina.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de operação tapa-buracos no trecho asfaltado da Rua Antônio Sarkis, no Bairro Medicina.
Justificativa: Os moradores da referida rua reclamam que o local está tomado por buracos, o que dificulta o tráfego de veículos e pedestres.
Indicação Nº 394/2016
Data: 07/06/2016
Protocolo: 01197/2016
Situação: Despachado
Autoria: Braz Andrade
Assunto: Solicita a manutenção do calçamento de bloquetes na Rua Doutor José Pinto de Carvalho, no Bairro Saúde, desde o imóvel nº 443 até o nº 503.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a manutenção do calçamento de bloquetes na Rua Doutor José Pinto de Carvalho, no Bairro Saúde, desde o imóvel nº 443 até o nº 503.
Justificativa: Os moradores da referida rua reclamam que os bloquetes estão afundando, o que provoca várias ondulações. A situação tem prejudicado o tráfego de veículos e pedestres no local.