Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/04/2025

Protocolo: 01566/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Rogerinho da Policlínica

Assunto: Solicita a Instalação de placa informativa de “RUA SEM SAÍDA” para fluxo de trânsito na Travessa João Kersul, no Centro.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de placa informativa de “RUA SEM SAÍDA” para fluxo de trânsito na Travessa João Kersul, no Centro.

Justificativa: A solicitação se faz necessária com o intuito de atender os pedidos dos moradores e frequentadores do local, que solicitam a instalação de placa indicando se tratar de “RUA SEM SAÍDA”, de modo a trazer esclarecimentos aos condutores de veículos e frequentadores do local sobre a natureza da via, melhorando assim a mobilidade urbana de todos, em atendimento às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, o qual determina que todas as vias de acesso devem ser devidamente sinalizadas.

Data: 22/04/2025

Protocolo: 01568/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Israel Russo, Davi Andrade, Dionísio, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Coautoria: Fred Coutinho, Leandro Morais, Odair Quincote, Delegado Renato Gavião

Assunto: MOÇÃO DE REPÚDIO AO INFORMATIVO Nº 014/2025 DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POUSO ALEGRE QUE CENSURA REFERÊNCIAS A JESUS CRISTO NA PÁSCOA

Texto: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, por meio dos vereadores que esta subscrevem, vem a público manifestar veemente repúdio ao teor e à orientação expressa no Informativo nº 014/2025, emitido pelo Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação em 15 de abril de 2025.

Justificativa: O referido documento, sob o pretexto de reafirmar a laicidade do Estado, extrapola os limites da neutralidade institucional e avança sobre a liberdade de expressão cultural e religiosa, suprimindo da comunidade escolar a possibilidade de abordar, ainda que sob o viés histórico, cultural ou simbólico, elementos fundamentais da tradição cristã relacionados à Páscoa, como a figura de Jesus Cristo, sua crucificação e ressurreição. A escola pública deve, sim, respeitar a diversidade e garantir o pluralismo, mas jamais incorrer em negação ou exclusão de manifestações culturais e religiosas que fazem parte da identidade nacional. A tradição cristã, majoritária no Brasil e fortemente presente no imaginário coletivo, integra o patrimônio cultural brasileiro, e sua abordagem pedagógica, quando feita com equilíbrio e respeito, não configura proselitismo, mas sim valorização do conhecimento, da história e da identidade do povo. A tentativa de reduzir a celebração da Páscoa a elementos meramente comerciais ou lúdicos, como coelhos e ovos, esvazia o significado da data e fere a inteligência das crianças, dos professores e das famílias, impondo uma visão empobrecida e artificial sobre a cultura. Repudiamos a orientação que censura conteúdos relacionados a Jesus Cristo e impede que professores exerçam seu papel de mediadores do conhecimento em toda sua complexidade. A educação laica não é uma educação antirreligiosa ou desprovida de valores; ao contrário, ela se fortalece ao dialogar com todas as tradições, sem imposição, mas também sem exclusão. Em tempo, aproveitamos para referenciar as palavras do Santo Filósofo Agostinho de Hipona: "Tirai Cristo da educação e tirarás a esperança da humanidade". Por fim, conclamamos a Secretaria Municipal de Educação a rever tal posicionamento, respeitando a autonomia pedagógica dos educadores, a liberdade cultural da comunidade escolar e a pluralidade de visões de mundo que compõem nossa sociedade.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01456/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho

Assunto: Solicita a realização de melhorias para o bairro Árvore Grande.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de melhorias para o bairro Árvore Grande.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores na Sessão Itinerante realizada no dia 27 de março de 2025, no Hotel Gran Lago, no bairro Árvore Grande. A Sessão Itinerante levou os vereadores até o bairro para colher pessoalmente as demandas dos moradores e para passar de forma oficial ao setor competente do Poder Executivo Municipal. Durante a Sessão Itinerante os moradores inscritos apresentaram as demandas dos bairros, apontando a necessidade de: - Melhorias na emissão da carteirinha para uso da praça de esportes e a criação de um aplicativo para realização deste cadastro; - Melhorias no trânsito do bairro, com planejamento adequado para a construção de lombadas e pintura de sinalizações horizontais; - Instalação de câmeras de segurança próximo das escolas/creches e demais locais movimentados do bairro; - Manutenção asfáltica na Rua Mônica Nunes Maia, principal rua do bairro, tendo em vista que recebe somente manutenções precárias; - Implementação de microdrenagem ou macrodrenagem para diminuir as enchentes do bairro; - Realização de tratamento do esgoto do município, entre outros pedidos. Dessa forma, solicito que sejam feitas as melhorias colhidas na Sessão Itinerante pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01385/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Rogerinho da Policlínica

Assunto: Solicita, em caráter de urgência, asfaltamento da Estrada Velha do Aeroporto.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, em caráter de urgência, asfaltamento da Estrada Velha do Aeroporto.

Justificativa: A solicitação se faz necessária no intuito de atender os pedidos dos moradores e frequentadores do local, que solicitam o asfaltamento do trecho que liga o Bairro Curralinho ao Bairro São Cristóvão, tendo em vista que boa parte da estrada já recebeu pavimentação, restando apenas uma parte do trecho sem asfalto. A conclusão dessa obra é essencial para garantir a continuidade e a eficiência da infraestrutura viária da região, proporcionando mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores. Diante da importância dessa demanda, reforçamos a necessidade de sua inclusão no planejamento de obras, garantindo assim que a população tenha acesso a uma via totalmente pavimentada e adequada às suas necessidades. Vale salientar que a via comporta grande tráfego de pessoas e caminhões que transportam os produtos agrícolas dos produtores rurais, o que torna imprescindível que a operação requerida se realize, em caráter de urgência, para manutenção da qualidade de vida, segurança, comércio e bem-estar social.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01468/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Odair Quincote, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Moção de Pesar aos familiares do Senhor Fernando Cardoso pelo seu falecimento.

Texto: aos familiares do Senhor Fernando Cardoso pelo seu falecimento.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01402/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Dionísio, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Moção de Aplauso ao CTA "Centro de Testagem e Aconselhamento de nosso município" indicado pelo Ministério da Saúde para premiação ouro em atendimento.

Texto: ao CTA "Centro de Testagem e Aconselhamento de nosso município" por reconhecimento a todos que fazem parte desta equipe exemplar, como forma de valorização e agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido em prol da saúde e da vida.

Justificativa: É digno de destaque o comprometimento, o profissionalismo e a sensibilidade com que toda a equipe tem atuado no acolhimento, testagem e aconselhamento dos usuários. O atendimento humanizado, a escuta atenta e o respeito à dignidade de cada cidadão são marcas registradas deste serviço, que tem se tornado referência em cuidado e empatia. Os servidores do CTA têm se dedicado com zelo e ética, desempenhando suas funções com competência e responsabilidade, contribuindo diretamente para a promoção da saúde pública, a prevenção de doenças e o fortalecimento dos vínculos com a comunidade. O reconhecimento desse trabalho ultrapassa os limites do município: em 2023, o CTA foi contemplado com a Premiação Prata pelo Ministério da Saúde, pela qualidade no atendimento à gestante soropositiva. Em 2024, o CTA foi novamente indicado, agora para a Premiação Ouro, como forma de reconhecimento ao avanço e à excelência contínua das ações desenvolvidas pela equipe. Diante disso, esta Moção de Aplauso é uma justa e merecida homenagem a todos que fazem parte desta equipe exemplar, como forma de valorização e agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido em prol da saúde e da vida.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01400/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Fred Coutinho, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Israel Russo, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Moção de Aplauso a Kelly Ribeiro e Edmeia Carvalho pela organização e viabilização de transporte de manifestantes de Pouso Alegre até a Avenida Paulista, em ato pacífico e legítimo em defesa da liberdade e pela anistia.

Texto: a Kelly Ribeiro e Edmeia Carvalho pela organização e viabilização de transporte de manifestantes de Pouso Alegre até a Avenida Paulista, em ato pacífico e legítimo em defesa da liberdade e pela anistia.

Justificativa: As homenageadas se destacaram pela iniciativa cidadã e democrática, proporcionando que diversos manifestantes da cidade pudessem exercer o direito à livre manifestação em um ato pacífico, ordeiro e legítimo em defesa da liberdade e pela anistia. Esse gesto demonstra compromisso com a democracia, espírito de liderança e participação ativa na sociedade, valores que merecem reconhecimento e aplausos desta Casa Legislativa. A atitude de ambas revela exemplo de cidadania ativa, de compromisso com os princípios democráticos e de respeito ao direito de manifestação assegurado pela Constituição Federal. Organizar e viabilizar a participação de diversos cidadãos pouso-alegrenses neste movimento demonstra não apenas coragem, mas também responsabilidade e espírito de liderança, proporcionando à população o exercício pleno de seus direitos de forma ordeira, pacífica e respeitosa. Além disso, o ato realizado na Avenida Paulista teve como um dos principais objetivos a luta pela anistia de cidadãos brasileiros que se encontram presos e sendo julgados com penas consideradas excessivas e desproporcionais, em razão de sua participação em manifestações políticas. Essa mobilização representa não apenas a defesa da liberdade de expressão, mas também a busca pela justiça, pela dignidade humana e pelo respeito ao devido processo legal.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01369/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Fred Coutinho, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Moção de Aplauso aos atletas de Skate de Pouso Alegre que participaram da 1ª Etapa do Circuito Mineiro de Skate 2025, realizada nos dias 15 e 16 de março de 2025, na cidade de São Lourenço - MG.

Texto: à delegação pouso-alegrense, que com muita dedicação, talento e superação, representou brilhantemente o município, conquistando importantes colocações e pontos no Ranking Mineiro de Skate, evidenciando a força e o crescimento da modalidade em nossa cidade. Os resultados foram os seguintes: Categoria Mirim: 8º Lugar: Washington Davi (4º no ranking mineiro); Categoria Iniciante: 14º Lugar: Pedro Henrique (13º no ranking mineiro); 16º Lugar: Davi Vilela (15º no ranking mineiro); 17º Lugar: Miguel Carnot (16º no ranking mineiro); Categoria Amador Masculino: 13º Lugar: Lucas Silva (8º no ranking mineiro); 18º Lugar: Felipe Godoy (13º no ranking mineiro); 23º Lugar: Cauã Andrade (18º no ranking mineiro); Categoria Amador Feminino : 5º Lugar: Letícia Nunes (2º no ranking mineiro); 7º Lugar: Maria Betânia (4º no ranking mineiro); Categoria Master: 1º Lugar: Luan Pereira (1º no ranking mineiro).

Justificativa: A presente moção de aplausos tem como objetivo reconhecer e valorizar publicamente os atletas de Pouso Alegre que participaram da 1ª Etapa do Circuito Mineiro de Skate 2025, realizada na cidade de São Lourenço – MG, nos dias 15 e 16 de março de 2025. A participação desses atletas representa a dedicação, o esforço e o talento dos jovens esportistas do nosso município, que, mesmo diante de desafios, não mediram esforços para representar Pouso Alegre em uma das principais competições de skate do estado de Minas Gerais. O Circuito Mineiro de Skate é classificatório para o Campeonato Brasileiro de Skate, e os atletas pouso-alegrenses obtiveram excelentes resultados, conquistando importantes colocações e pontuações no Ranking Mineiro, o que enaltece ainda mais o valor desta homenagem. Esta moção visa não só reconhecer os resultados esportivos alcançados, mas também incentivar a prática do esporte e destacar a importância do skate como ferramenta de inclusão social, desenvolvimento pessoal e superação de desafios. Assim, é com grande orgulho e reconhecimento que apresentamos esta Moção de Aplausos, como forma de valorizar o empenho e a dedicação de todos os atletas participantes, seus familiares, apoiadores e todos que, de alguma forma, contribuem para o fortalecimento do skate em nossa cidade.

Data: 11/04/2025

Protocolo: 01401/2025

Situação: Encaminhado p/ Despacho de Admissibilidade

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Fred Coutinho, Israel Russo, Delegado Renato Gavião, Ely da Autopeças, Rogerinho da Policlínica

Assunto: PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO PARA ANALISAR OS INDICÍOS DE IRREGULARIDADES NOS PROJETOS ELABORADOS PELA EMPRESA DAC ENGENHARIA E NAS EXECUÇÕES DOS SERVIÇOS DECORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto: Art. 1º Fica prorrogado, por 90 (NOVENTA) dias, como consta no artigo 3º da Resolução nº 1.315/2025, para a conclusão dos trabalhos. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: A prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Estudo se faz necessária em razão do tempo insuficiente para a finalização das apurações e análises referentes aos indícios de irregularidades nos projetos elaborados pela empresa DAC Engenharia, bem como nas execuções dos serviços decorrentes desses projetos, realizados no Município de Pouso Alegre. Apesar dos esforços já empreendidos pelos membros da Comissão, ainda restam documentos a serem analisados, informações a serem levantadas e diligências a serem realizadas, o que inviabiliza a conclusão dos trabalhos dentro do prazo inicialmente estabelecido. A presente prorrogação tem como objetivo assegurar a continuidade das investigações com a devida responsabilidade e transparência, possibilitando que o relatório final seja elaborado com o máximo de embasamento técnico e jurídico.

Data: 08/04/2025

Protocolo: 01246/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Rogerinho da Policlínica

Assunto: Solicita a realização dos serviços de obras para preservação de galeria fluvial e proteção urbana.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, em caráter de urgência, que realize obra de infraestrutura nas galerias fluviais da Rua Coronel Herculano Cobra, nas proximidades do nº 293. No local há um beco que dá acesso às galerias, que têm saída para a Travessa João Kersul, ao lado do nº 56.

Justificativa: A solicitação tem o intuito de atender os pedidos dos moradores e frequentadores do local, que relatam sérios problemas relativos a andarilhos e a usuários de drogas que entram nas galerias para utilizarem entorpecentes e até mesmo fazer delas habitação. Ressalta-se que o local foi violado por essas pessoas, de modo que sua reestruturação se faz necessária. Vale salientar que a presença dos andarilhos e usuários de drogas no local compromete a segurança dos moradores e transeuntes da região, dos imóveis, dos veículos e do comércio, já que o uso indiscriminado de drogas está atrelado ao alto índice de criminalidade e periculosidade urbana. Assim se justifica a necessidade de tomada de medidas imediatas na região.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 102/2025

Tipo: Legislativo

Data: 08/04/2025

Protocolo: 01366/2025

Situação: Única Votação

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Rogerinho da Policlínica

Assunto: CONCEDE A INSÍGNIA TIRADENTES AO SR. BENEDICTO RIBEIRO DE SOUSA.

Texto: Art. 1º Concede a Insígnia Tiradentes ao Sr. BENEDICTO RIBEIRO DE SOUSA. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Benedicto Ribeiro de Sousa, natural da cidade de Catadupa, hoje denominada Cachoeira de Minas, nasceu em 06 de janeiro de 1947, tendo o apelido de Reis por ter nascido no dia de Santo Reis, é filho caçula de José Augusto Ribeiro e Elisa de Sousa Ribeiro. Aos dois anos de idade mudou-se para Pouso Alegre-MG, no Bairro das Palmeiras, onde hoje é o Distrito Industrial. No ano de 1969, casou-se com Josefina Aparecida de Sousa, e tiveram sua primeira filha, Shirley. No ano de 1972, mudou-se para a Rodovia Fernão Dias, KM 378, onde trabalhou no Posto Petrominas, (hoje onde é a empresa XCMG) como frentista. No ano de 1973, teve seu segundo filho, Rogério Reis. Em 1975 passou a residir no Bairro Cidade Foch, sendo um dos fundadores do bairro. Comprou seu primeiro comércio, no Bairro do Matadouro, na famosa Rua Santa Catarina, no ano de 1976, onde fez grandes amigos e clientes, sendo comerciante até os dias de hoje. Tendo um grande amor também por esportes, jogava no time do Bairro das Palmeiras, no clássico Bangu Futebol Clube, e montou seu próprio time sendo o técnico e também jogador do “Camisa Dez, Bar do Reis”, ganhando vários títulos na cidade. No ano de 1978, nasce sua filha caçula, Josiane. Em 2018, após 49 anos de casado, enfrentou a perda de sua amada esposa, junto da qual formou um lindo legado de amor, união e companheirismo, encontrando forças junto da sua família, composta de três filhos, dois genros e uma nora, quatro netos e uma bisneta. E ainda hoje com 78 anos de vida, continua a frente da administração do Bar do Reis, comércio que leva seu nome há 49 anos. Benedicto, o grande Reis, é uma pessoa do bem, exemplo de cidadão e de amigo da comunidade, conhecido e amado por todos. Escolheu, por amor a Pouso Alegre, nossa cidade para ser não só seu lar mas o berço de sua família e de toda a sua história. Homem de fá inabalável, católico, participa do terço dos homens, das romarias para a cidade de Aparecida e as caminhadas de fé. Foi festeiro por diversas vezes nas festas religiosas e culturais da cidade, tendo atuado por toda a sua vida de forma a promover a cultura, o esporte e a celebração da vida e da nossa comunidade. Com muito carinho prestamos nossas homenagens!

Documentos Relacionados: Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 446/2025, Parecer Nº 259/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 446/2025, Parecer Nº 275/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 446/2025

Data: 08/04/2025

Protocolo: 01359/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Dionísio, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Requer única discussão e votação ao Projeto de Lei nº 8036/2025.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8036/2025

Tipo: Legislativo

Data: 04/04/2025

Protocolo: 01346/2025

Situação: Única Votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Hélio Carlos de Oliveira, Miguel Tomatinho do Hospital

Coautoria: Rogerinho da Policlínica

Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DR. MARCOS MESQUITA FILHO (*1953 +2023).

Texto: A Câmara Municipal de Pouso Alegre de Minas Gerais, aprova e o chefe do poder executivo Sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° Passa a denominar-se Unidade de Pronto Atendimento - UPA DR. MARCOS MESQUITA FILHO, a Unidade de Pronto Atendimento ainda sem denominação, localizada no bairro São João. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: A escolha do nome Dr. Marcos Mesquita Filho (Mesquitão) para denominar a Unidade de Pronto Atendimento(UPA) do bairro São João é uma justa homenagem a um profissional e cidadão que dedicou sua vida ao cuidado da saúde e ao desenvolvimento de Pouso Alegre. Médico de notável competência, Dr Marcos Mesquita Filho veio para Pouso Alegre em 1977, com 23 anos, após se formar na Faculdade de Medicina, da Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, em 1976. Exerceu a profissão com dedicação e humanismo, além de compartilhar seu conhecimento e contribuir na formação de novos profissionais médicos, como professor da Faculdade Dr. José Antônio Garcia Coutinho, da Universidade do Vale do Sapucaí, Univás, por 39 anos, onde também foi docente dos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, nas áreas de saúde. No Hospital das Clínicas Samuel Libânio, HCSL, da Univás, foi membro do corpo clínico, pelo mesmo período que se dedicou à docência. Também atuou como Diretor Regional de Saúde por 10 anos e Supervisor médico na implantação da saúde pública da região, enviado a Pouso Alegre pela Secretaria de Estado da Saúde, atual Superintendência Regional de Saúde de Minas Gerais, na década de 70. Dessa forma, contribuiu para deixar um legado de compromisso e aprimoramento das políticas públicas de saúde na cidade e região. Na esfera política, destacou-se ao ser Vice-prefeito de Pouso Alegre pela legislatura de 2001 a 2004, sempre pautando sua atuação na ética e responsabilidade e no compromisso com a população. Foi Secretário da Saúde nesta mesma administração e depois voltou a assumir o mesmo cargo na gestão do ex-prefeito Geraldo Cunha. (teria que verificar o período). Além de sua trajetória na saúde e na administração pública, também foi importante na cultura local, como músico e compositor de algumas centenas de melodias e letras. Sua atuação musical se iniciou desde cedo, em Belo Horizonte, cidade onde nasceu, viveu e estudou até os 22 anos. Depois continuou sua trajetória musical em Pouso Alegre como membro do Grupo Imbuia, cuja manifestação permaneceu viva em suas inúmeras apresentações, por mais de 40 anos. Homenagear a UPA com o nome Dr. Marcos Mesquita Filho é reconhecer a vida de um homem íntegro, de grande capacidade profissional, política e cultural cujo trabalho impactou diretamente a vida de muitas pessoas. Sua memória permanecerá viva não apenas entre seus familiares e amigos, mas também entre aqueles que valorizam a saúde, educação, cultura e o bem-estar da comunidade de Pouso Alegre.

Documentos Relacionados: Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8041/2025, Correspondência Nº 168/2025

Tipo: Legislativo

Data: 02/04/2025

Protocolo: 01208/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Dionísio, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.787, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOSE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 16/2025 ao Projeto de Lei Nº 8036/2025, Parecer Nº 220/2025 ao Projeto de Lei Nº 8036/2025, Parecer Nº 216/2025 ao Projeto de Lei Nº 8036/2025, Parecer Nº 228/2025 ao Projeto de Lei Nº 8036/2025, Parecer Nº 230/2025 ao Projeto de Lei Nº 8036/2025, Parecer Nº 231/2025 ao Projeto de Lei Nº 8036/2025, Requerimento Nº 50/2025, Ofício Legislativo Nº 102/2025, Termo de Encerramento Nº 23/2025

Tipo: Legislativo

Data: 02/04/2025

Protocolo: 01205/2025

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Israel Russo, Dr. Edson, Dionísio, Delegado Renato Gavião, Davi Andrade, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.787, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOSE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Texto: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Altera o §2º do artigo 6º da Lei 5.787, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 6º (...) $2º Cada gabinete parlamentar compõe-se de 3 (três) vagas de Assessor de Gabinete Parlamentar, com atribuições definidas no anexo IV desta Lei. (...) “ Art. 2º. Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 5.787, de 24 de janeiro de 2017, que passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei. Art. 3º. Revogam- se as disposições em contrário. Art. 4º.Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por objetivo a ampliação do número de assessores parlamentares na Câmara Municipal de Pouso Alegre, medida esta que se justifica pelo expressivo aumento da demanda legislativa e representativa enfrentada pelos parlamentares nos últimos anos. A análise dos dados de produtividade da Câmara demonstra um crescimento significativo no volume de proposituras apresentadas. Considerando a média dos últimos dez anos, que foi de 254 proposituras por ano, e comparando com o ano de 2025, até o dia 15 de março, onde já se registra uma média de 433 proposituras, constata-se um aumento real de 70%. Esse crescimento se reflete não apenas por um maior engajamento dos assessores parlamentares, mas, principalmente, o aumento expressivo das demandas da população por ações legislativas mais efetivas e abrangentes. Além disso, o levantamento realizado junto aos gabinetes parlamentares aponta um aumento médio de 37% na demanda individual de cada assessor parlamentar. Esse crescimento evidencia a necessidade de uma estrutura legislativa mais robusta para atender com eficiência e agilidade os anseios da população, garantindo que cada cidadão tenha sua voz devidamente representada e suas reivindicações atendidas com maior celeridade. Outro fator relevante a ser considerado é a mudança nos horários de funcionamento da Câmara Municipal. Diferente dos anos anteriores, quando o expediente ocorria apenas no período da tarde, sendo do 12h00 às 18h00, no ano de 2025 a Câmara passou a funcionar também no período da manhã, sendo das 08h00 às 18h00. Essa alteração amplia o atendimento ao público e aumenta de forma expressiva a carga de trabalho dos parlamentares e seus assessores, tornando ainda mais necessária a ampliação do quadro de assessoria parlamentar para garantir um atendimento de qualidade e maior eficiência nas atividades legislativas. Assim, a criação de uma nova vaga para o cargo de assessor parlamentar se faz necessária diante do expressivo crescimento das demandas legislativas, administrativas e de atendimento ao público na Câmara Municipal. O aumento da complexidade dos trabalhos legislativos e a necessidade de um suporte mais eficiente aos vereadores exigem um reforço na estrutura de apoio parlamentar. Atualmente, os gabinetes, enfrentam um alto volume de solicitações, tanto no âmbito legislativo quanto no atendimento às demandas da população. A atuação do assessor parlamentar é fundamental para garantir que essas demandas sejam tratadas de maneira eficiente, promovendo a organização e agilidade nos processos internos. Além disso, a crescente participação da sociedade nas atividades legislativas exige um acompanhamento mais próximo e especializado. O novo assessor contribuirá para a mediação entre os cidadãos e o Legislativo, garantindo que as demandas apresentadas sejam analisadas e devidamente encaminhadas. Dessa forma, a criação de mais uma vaga de assessor parlamentar se mostra uma medida indispensável para aprimorar o funcionamento da Câmara Municipal, garantindo maior eficiência, transparência e qualidade nos serviços prestados à população. Pelos motivos expostos, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, visando fortalecer o Poder Legislativo Municipal e assegurar um atendimento mais eficaz às demandas da população de Pouso Alegre.

Documentos Relacionados: Correspondência Nº 156/2025