Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/04/2025

Protocolo: 01568/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Israel Russo, Davi Andrade, Dionísio, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Coautoria: Fred Coutinho, Leandro Morais, Odair Quincote, Delegado Renato Gavião

Assunto: MOÇÃO DE REPÚDIO AO INFORMATIVO Nº 014/2025 DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POUSO ALEGRE QUE CENSURA REFERÊNCIAS A JESUS CRISTO NA PÁSCOA

Texto: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, por meio dos vereadores que esta subscrevem, vem a público manifestar veemente repúdio ao teor e à orientação expressa no Informativo nº 014/2025, emitido pelo Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação em 15 de abril de 2025.

Justificativa: O referido documento, sob o pretexto de reafirmar a laicidade do Estado, extrapola os limites da neutralidade institucional e avança sobre a liberdade de expressão cultural e religiosa, suprimindo da comunidade escolar a possibilidade de abordar, ainda que sob o viés histórico, cultural ou simbólico, elementos fundamentais da tradição cristã relacionados à Páscoa, como a figura de Jesus Cristo, sua crucificação e ressurreição. A escola pública deve, sim, respeitar a diversidade e garantir o pluralismo, mas jamais incorrer em negação ou exclusão de manifestações culturais e religiosas que fazem parte da identidade nacional. A tradição cristã, majoritária no Brasil e fortemente presente no imaginário coletivo, integra o patrimônio cultural brasileiro, e sua abordagem pedagógica, quando feita com equilíbrio e respeito, não configura proselitismo, mas sim valorização do conhecimento, da história e da identidade do povo. A tentativa de reduzir a celebração da Páscoa a elementos meramente comerciais ou lúdicos, como coelhos e ovos, esvazia o significado da data e fere a inteligência das crianças, dos professores e das famílias, impondo uma visão empobrecida e artificial sobre a cultura. Repudiamos a orientação que censura conteúdos relacionados a Jesus Cristo e impede que professores exerçam seu papel de mediadores do conhecimento em toda sua complexidade. A educação laica não é uma educação antirreligiosa ou desprovida de valores; ao contrário, ela se fortalece ao dialogar com todas as tradições, sem imposição, mas também sem exclusão. Em tempo, aproveitamos para referenciar as palavras do Santo Filósofo Agostinho de Hipona: "Tirai Cristo da educação e tirarás a esperança da humanidade". Por fim, conclamamos a Secretaria Municipal de Educação a rever tal posicionamento, respeitando a autonomia pedagógica dos educadores, a liberdade cultural da comunidade escolar e a pluralidade de visões de mundo que compõem nossa sociedade.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01456/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho

Assunto: Solicita a realização de melhorias para o bairro Árvore Grande.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de melhorias para o bairro Árvore Grande.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores na Sessão Itinerante realizada no dia 27 de março de 2025, no Hotel Gran Lago, no bairro Árvore Grande. A Sessão Itinerante levou os vereadores até o bairro para colher pessoalmente as demandas dos moradores e para passar de forma oficial ao setor competente do Poder Executivo Municipal. Durante a Sessão Itinerante os moradores inscritos apresentaram as demandas dos bairros, apontando a necessidade de: - Melhorias na emissão da carteirinha para uso da praça de esportes e a criação de um aplicativo para realização deste cadastro; - Melhorias no trânsito do bairro, com planejamento adequado para a construção de lombadas e pintura de sinalizações horizontais; - Instalação de câmeras de segurança próximo das escolas/creches e demais locais movimentados do bairro; - Manutenção asfáltica na Rua Mônica Nunes Maia, principal rua do bairro, tendo em vista que recebe somente manutenções precárias; - Implementação de microdrenagem ou macrodrenagem para diminuir as enchentes do bairro; - Realização de tratamento do esgoto do município, entre outros pedidos. Dessa forma, solicito que sejam feitas as melhorias colhidas na Sessão Itinerante pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01382/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita informação sobre a previsão de término das obras e providencie, com urgência, a recomposição das estruturas removidas no local denominado “Estilo Caminhões”, situado na Rod. Juscelino Kubitschek de Oliveira, KM 98, no bairro Cantagalo, especialmente no que diz respeito à reinstalação do alambrado e dos sistemas de segurança.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que informe a previsão de término das obras e providencie, com urgência, a recomposição das estruturas removidas no local denominado “Estilo Caminhões”, situado na Rod. Juscelino Kubitschek de Oliveira, KM 98, no bairro Cantagalo, especialmente no que diz respeito à reinstalação do alambrado e dos sistemas de segurança.

Justificativa: Os comerciantes do Estilo Caminhões têm enfrentado uma situação alarmante e insustentável que compromete sua segurança, seu patrimônio e sua subsistência. Há cerca de 45 dias, o local permanece abandonado pelas autoridades, sem qualquer intervenção, após os comerciantes serem obrigados a derrubar o alambrado de sua loja, ficando expostos por 20 dias sem câmeras ou alarmes. Tal cenário configura não apenas um risco iminente à integridade física e financeira dos trabalhadores, mas também uma violação de direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, que garante a segurança e a propriedade como invioláveis. A Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, em consonância com os princípios constitucionais, atribui à Administração Pública a responsabilidade de zelar pelo bem-estar da população e pela infraestrutura urbana, dever este que está sendo negligenciado. Ademais, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), em seu artigo 1º, § 2º, destaca a necessidade de segurança nas vias públicas, o que inclui o entorno de rodovias como a JK de Oliveira, essencial para o comércio local. O Código Civil (Lei nº 10.406/2002), por sua vez, no artigo 186, reforça a obrigação de reparar danos causados por omissão, o que se aplica à inércia do poder público diante dessa situação crítica. A ausência de reparos tem gerado um quadro dramático: comerciantes vulneráveis a furtos, perdas econômicas irreparáveis e a sensação de completo abandono. A demora em atender a essa demanda é inadmissível, pois compromete a dignidade dos cidadãos que dependem de seus negócios para sobreviver. A previsão de término das obras é essencial para que os afetados possam planejar sua recuperação e retomar a normalidade. Diante disso, solicitamos que o setor responsável tome ciência da situação e encaminhe uma resposta quanto à previsão de término das obras, bem como providencie, com a urgência que o caso requer, a recomposição das estruturas removidas — especialmente o alambrado e os dispositivos de segurança — de forma a resguardar o patrimônio privado e garantir o mínimo de segurança e dignidade aos comerciantes da região.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01381/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita serviços de manutenção da iluminação pública no poste localizado na rua Joaquim Ribeiro da Silva, N°105, no bairro Faisqueira.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública serviços de manutenção da iluminação pública no poste localizado na rua Joaquim Ribeiro da Silva, N°105, no bairro Faisqueira.

Justificativa: O referido poste encontra-se com a luz queimada, o que tem causado insegurança para os moradores e pedestres que transitam pela área, principalmente durante o período noturno. A escuridão facilita a ação de criminosos, colocando em risco a segurança dos moradores, comerciantes e pedestres. A falta de visibilidade pode também causar tropeços, quedas e acidentes, especialmente com idosos e crianças. Pessoas que precisam se locomover à noite, como trabalhadores e estudantes, ficam expostas e com dificuldade para caminhar com segurança. Solicitamos, que a equipe responsável realize a verificação e o reparo o mais breve possível.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01373/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita limpeza e implementação de lixeira fixa ou contêiner móvel na rua Um, no Bairro Colina Verde.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública limpeza e implementação de lixeira fixa ou contêiner móvel na rua Um, no Bairro Colina Verde.

Justificativa: A solicitação se faz necessária devido ao transtorno causado por moradores que não possuem lugar para o descarte correto do lixo, a partir disso é possível observar também que pela demora do recolhimento do lixo pela empresa prestadora de serviços, o lixo acaba sendo revirado por andarilhos e animais que circulam na região, causando mal cheiro e sujeira do local. Solicitamos que seja verificada a solicitação o mais rápido possível, pois a reclamação da ocorrência é recorrente.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01372/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita limpeza de toda extensão da Avenida Waldemar de Azevedo Junqueira, no bairro Santa Edwiges.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública limpeza de toda extensão da Avenida Waldemar de Azevedo Junqueira, no bairro Santa Edwiges.

Justificativa: Solicito com urgência a limpeza da Avenida Waldemar de Azevedo Junqueira, no bairro Santa Edwiges. Atualmente, a via encontra-se em condições precárias devido ao acúmulo de entulho e lixo descartados tanto por moradores quanto, aparentemente, pela própria Prefeitura. A situação tem causado transtornos, mau cheiro e risco à saúde pública, além de prejudicar a mobilidade de quem precisa passar pelo local. Além do impacto visual e da dificuldade de circulação, a presença constante de lixo exposto favorece a proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças, colocando em risco a saúde dos moradores. Solicito que as autoridades competentes tomem as devidas providências o quanto antes, realizando a limpeza da área e, se possível, promovendo ações de conscientização para coibir o descarte irregular de resíduos e intensifique a fiscalização para evitar novos descartes irregulares.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01539/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Leandro Morais, Israel Russo, Fred Coutinho

Assunto: Requer a convocação da Secretária Municipal de Políticas Sociais, Senhora Marcela Reis Severino do Nascimento, para prestar esclarecimentos em plenário sobre a atual situação da pasta, com especial atenção às ações voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social e a população em situação de rua.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 109/2025

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01468/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Odair Quincote, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Moção de Pesar aos familiares do Senhor Fernando Cardoso pelo seu falecimento.

Texto: aos familiares do Senhor Fernando Cardoso pelo seu falecimento.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01402/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Dionísio, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Moção de Aplauso ao CTA "Centro de Testagem e Aconselhamento de nosso município" indicado pelo Ministério da Saúde para premiação ouro em atendimento.

Texto: ao CTA "Centro de Testagem e Aconselhamento de nosso município" por reconhecimento a todos que fazem parte desta equipe exemplar, como forma de valorização e agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido em prol da saúde e da vida.

Justificativa: É digno de destaque o comprometimento, o profissionalismo e a sensibilidade com que toda a equipe tem atuado no acolhimento, testagem e aconselhamento dos usuários. O atendimento humanizado, a escuta atenta e o respeito à dignidade de cada cidadão são marcas registradas deste serviço, que tem se tornado referência em cuidado e empatia. Os servidores do CTA têm se dedicado com zelo e ética, desempenhando suas funções com competência e responsabilidade, contribuindo diretamente para a promoção da saúde pública, a prevenção de doenças e o fortalecimento dos vínculos com a comunidade. O reconhecimento desse trabalho ultrapassa os limites do município: em 2023, o CTA foi contemplado com a Premiação Prata pelo Ministério da Saúde, pela qualidade no atendimento à gestante soropositiva. Em 2024, o CTA foi novamente indicado, agora para a Premiação Ouro, como forma de reconhecimento ao avanço e à excelência contínua das ações desenvolvidas pela equipe. Diante disso, esta Moção de Aplauso é uma justa e merecida homenagem a todos que fazem parte desta equipe exemplar, como forma de valorização e agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido em prol da saúde e da vida.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01400/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Fred Coutinho, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Israel Russo, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Moção de Aplauso a Kelly Ribeiro e Edmeia Carvalho pela organização e viabilização de transporte de manifestantes de Pouso Alegre até a Avenida Paulista, em ato pacífico e legítimo em defesa da liberdade e pela anistia.

Texto: a Kelly Ribeiro e Edmeia Carvalho pela organização e viabilização de transporte de manifestantes de Pouso Alegre até a Avenida Paulista, em ato pacífico e legítimo em defesa da liberdade e pela anistia.

Justificativa: As homenageadas se destacaram pela iniciativa cidadã e democrática, proporcionando que diversos manifestantes da cidade pudessem exercer o direito à livre manifestação em um ato pacífico, ordeiro e legítimo em defesa da liberdade e pela anistia. Esse gesto demonstra compromisso com a democracia, espírito de liderança e participação ativa na sociedade, valores que merecem reconhecimento e aplausos desta Casa Legislativa. A atitude de ambas revela exemplo de cidadania ativa, de compromisso com os princípios democráticos e de respeito ao direito de manifestação assegurado pela Constituição Federal. Organizar e viabilizar a participação de diversos cidadãos pouso-alegrenses neste movimento demonstra não apenas coragem, mas também responsabilidade e espírito de liderança, proporcionando à população o exercício pleno de seus direitos de forma ordeira, pacífica e respeitosa. Além disso, o ato realizado na Avenida Paulista teve como um dos principais objetivos a luta pela anistia de cidadãos brasileiros que se encontram presos e sendo julgados com penas consideradas excessivas e desproporcionais, em razão de sua participação em manifestações políticas. Essa mobilização representa não apenas a defesa da liberdade de expressão, mas também a busca pela justiça, pela dignidade humana e pelo respeito ao devido processo legal.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01369/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Fred Coutinho, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Moção de Aplauso aos atletas de Skate de Pouso Alegre que participaram da 1ª Etapa do Circuito Mineiro de Skate 2025, realizada nos dias 15 e 16 de março de 2025, na cidade de São Lourenço - MG.

Texto: à delegação pouso-alegrense, que com muita dedicação, talento e superação, representou brilhantemente o município, conquistando importantes colocações e pontos no Ranking Mineiro de Skate, evidenciando a força e o crescimento da modalidade em nossa cidade. Os resultados foram os seguintes: Categoria Mirim: 8º Lugar: Washington Davi (4º no ranking mineiro); Categoria Iniciante: 14º Lugar: Pedro Henrique (13º no ranking mineiro); 16º Lugar: Davi Vilela (15º no ranking mineiro); 17º Lugar: Miguel Carnot (16º no ranking mineiro); Categoria Amador Masculino: 13º Lugar: Lucas Silva (8º no ranking mineiro); 18º Lugar: Felipe Godoy (13º no ranking mineiro); 23º Lugar: Cauã Andrade (18º no ranking mineiro); Categoria Amador Feminino : 5º Lugar: Letícia Nunes (2º no ranking mineiro); 7º Lugar: Maria Betânia (4º no ranking mineiro); Categoria Master: 1º Lugar: Luan Pereira (1º no ranking mineiro).

Justificativa: A presente moção de aplausos tem como objetivo reconhecer e valorizar publicamente os atletas de Pouso Alegre que participaram da 1ª Etapa do Circuito Mineiro de Skate 2025, realizada na cidade de São Lourenço – MG, nos dias 15 e 16 de março de 2025. A participação desses atletas representa a dedicação, o esforço e o talento dos jovens esportistas do nosso município, que, mesmo diante de desafios, não mediram esforços para representar Pouso Alegre em uma das principais competições de skate do estado de Minas Gerais. O Circuito Mineiro de Skate é classificatório para o Campeonato Brasileiro de Skate, e os atletas pouso-alegrenses obtiveram excelentes resultados, conquistando importantes colocações e pontuações no Ranking Mineiro, o que enaltece ainda mais o valor desta homenagem. Esta moção visa não só reconhecer os resultados esportivos alcançados, mas também incentivar a prática do esporte e destacar a importância do skate como ferramenta de inclusão social, desenvolvimento pessoal e superação de desafios. Assim, é com grande orgulho e reconhecimento que apresentamos esta Moção de Aplausos, como forma de valorizar o empenho e a dedicação de todos os atletas participantes, seus familiares, apoiadores e todos que, de alguma forma, contribuem para o fortalecimento do skate em nossa cidade.

Data: 11/04/2025

Protocolo: 01401/2025

Situação: Encaminhado p/ Despacho de Admissibilidade

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Fred Coutinho, Israel Russo, Delegado Renato Gavião, Ely da Autopeças, Rogerinho da Policlínica

Assunto: PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO PARA ANALISAR OS INDICÍOS DE IRREGULARIDADES NOS PROJETOS ELABORADOS PELA EMPRESA DAC ENGENHARIA E NAS EXECUÇÕES DOS SERVIÇOS DECORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto: Art. 1º Fica prorrogado, por 90 (NOVENTA) dias, como consta no artigo 3º da Resolução nº 1.315/2025, para a conclusão dos trabalhos. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: A prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Estudo se faz necessária em razão do tempo insuficiente para a finalização das apurações e análises referentes aos indícios de irregularidades nos projetos elaborados pela empresa DAC Engenharia, bem como nas execuções dos serviços decorrentes desses projetos, realizados no Município de Pouso Alegre. Apesar dos esforços já empreendidos pelos membros da Comissão, ainda restam documentos a serem analisados, informações a serem levantadas e diligências a serem realizadas, o que inviabiliza a conclusão dos trabalhos dentro do prazo inicialmente estabelecido. A presente prorrogação tem como objetivo assegurar a continuidade das investigações com a devida responsabilidade e transparência, possibilitando que o relatório final seja elaborado com o máximo de embasamento técnico e jurídico.

Data: 08/04/2025

Protocolo: 01365/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Leandro Morais, Fred Coutinho, Israel Russo

Assunto: Requer ao Poder Executivo informações e esclarecimentos acerca dos serviços de recolhimento e manejo de animais de grande porte em Pouso Alegre.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 102/2025

Data: 08/04/2025

Protocolo: 01359/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Dionísio, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Requer única discussão e votação ao Projeto de Lei nº 8036/2025.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8036/2025

Tipo: Legislativo

Data: 03/04/2025

Protocolo: 01249/2025

Situação: Única Votação

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Israel Russo

Assunto: CONCEDE A INSÍGNIA TIRADENTES AO SR. CÉLIO CÉSAR DOS SANTOS APARECIDO.

Texto: AO SR. CÉLIO CÉSAR DOS SANTOS APARECIDO

Justificativa: O Tenente-Coronel Célio César dos Santos Aparecido possui uma longa trajetória na Polícia Militar de Minas Gerais. Ele assumiu recentemente o comando da 17ª Região da Polícia Militar, sediada em Pouso Alegre, após comandar o 20º Batalhão da PM. Sua nomeação ocorreu em uma cerimônia oficial com a presença de autoridades civis e militares. Além de sua experiência operacional, o Coronel Célio César tem uma formação acadêmica sólida. Ele é graduado em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais, com um trabalho voltado para a aplicação dos institutos da Lei 9.099 na Justiça Militar. Também possui uma especialização em Segurança Pública pela Fundação João Pinheiro, onde desenvolveu estudos sobre inteligência de segurança pública e prevenção ao terrorismo. Ao longo de sua carreira, ele participou de diversos cursos e formações complementares, incluindo capacitações em crimes cibernéticos, gestão de inteligência e direitos humanos. Também recebeu prêmios e condecorações, como a Medalha Guardião do Ouro Verde e a Medalha de Mérito Militar. Diante desse histórico de dedicação e competência, a concessão da Insígnia Tiradentes ao Tenente-Coronel Célio César se justifica pelo seu compromisso com a segurança pública, liderança na PM e contribuições para a ordem e proteção da sociedade.

Documentos Relacionados: Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 442/2025, Parecer Nº 255/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 442/2025, Parecer Nº 271/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 442/2025