Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 08/05/2025

Protocolo: 01248/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Davi Andrade

Assunto: Solicita reforço da sinalização horizontal no bairro São João, com prioridade para toda a extensão da Rua Três Corações.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública reforço da sinalização horizontal no bairro São João, com prioridade para toda a extensão da Rua Três Corações.

Justificativa: A sinalização atual encontra-se desgastada, dificultando a visibilidade para motoristas e pedestres, o que aumenta o risco de acidentes. A Rua Três Corações, por ser uma via de grande circulação, necessita de reforço urgente na pintura de faixas de pedestres, lombadas e demais marcações viárias para garantir maior segurança e organização no trânsito local. A melhoria na sinalização contribuirá significativamente para a segurança viária, proporcionando mais tranquilidade aos moradores, motoristas e pedestres que utilizam a via diariamente. Dessa forma, solicitamos que o setor responsável tome as providências necessárias para que essa demanda seja atendida com a devida urgência.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 102/2025

Data: 29/04/2025

Protocolo: 01674/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Delegado Renato Gavião, Fred Coutinho, Odair Quincote

Assunto: Solicita as melhorias solicitadas pelos moradores na Sessão Itinerante dos bairros Costa Rios e São Geraldo.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública atendimento às melhorias solicitadas pelos moradores na Sessão Itinerante dos bairros Costa Rios e São Geraldo.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pela população para que o Poder Executivo Municipal realize as melhorias contidas na ata da sessão itinerante dos bairros Costa Rios e São Geraldo, são elas: - Implementação de programa de prevenção contra o uso de drogas e abuso de álcool; - Criação de um restaurante popular no bairro; - Busca de meios para instalação de um posto policial no bairro São Geraldo, tendo em vista o alto índice de violência no bairro; - Instalação de mais áreas de lazer e esporte nos bairros; - Reforma geral na policlínica do bairro; - Campanhas educativas o descarte correto do lixo; - Incentivo ao esporte na comunidade; - Ação eficaz para diminuir a violência nos bairros, dentre outras solicitações. Dessa forma, a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 29/04/2025

Protocolo: 01673/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita limpeza em toda sua extensão da Rua Geraldo Gonçalves Campos, no bairro Pousada dos Campos 3, com foco principal no ponto de ônibus localizado na mesma.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública limpeza em toda sua extensão da Rua Geraldo Gonçalves Campos, no bairro Pousada dos Campos 3, com foco principal no ponto de ônibus localizado na mesma.

Justificativa: Solicita realização de limpeza, capina e poda na Rua Geraldo Gonçalves Campos, no Bairro Pousada dos Campos 3, principalmente no ponto de ônibus da via. A referida rua encontra-se com mato alto e vegetação descontrolada, o que tem gerado sérios transtornos para os transeuntes e os usuários do transporte público, especialmente para os estudantes(crianças) que frequentam a escola situada na região. A situação atual prejudica a segurança e o conforto dos passageiros, já que o mato alto dificulta a visibilidade e cria um ambiente de espera inseguro. As crianças, em particular, são as mais afetadas, pois se expõem ao risco de acidentes ao aguardarem o ônibus em meio à vegetação, além de estarem vulneráveis a animais peçonhentos e outros perigos. A falta de limpeza e poda adequadas pode aumentar consideravelmente o risco de acidentes no local, principalmente para os estudantes que aguardam o ônibus. O mato alto e a vegetação desordenada dificultam a movimentação e a visibilidade, aumentando as chances de quedas ou outros incidentes. O mato alto no ponto de ônibus pode ser um ambiente propício para a proliferação de animais peçonhentos. Dada a urgência desta situação, é necessário que as ações de limpeza, capina e poda sejam realizadas o mais rapidamente possível para garantir a segurança, saúde e conforto dos moradores e usuários do transporte público, em especial das crianças que transitam pela área diariamente.

Data: 29/04/2025

Protocolo: 01672/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Davi Andrade

Assunto: Solicita a instalação de uma lixeira destinada à coleta de resíduos domésticos na Rua Antônio Leone, localizada no bairro Parque Real.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de uma lixeira destinada à coleta de resíduos domésticos na Rua Antônio Leone, localizada no bairro Parque Real.

Justificativa: A presente solicitação visa atender aos pedidos dos moradores da Rua Antônio Leone, que têm enfrentado dificuldades para o descarte adequado do lixo doméstico devido à ausência de lixeiras na localidade. A falta de um ponto adequado para descarte tem levado ao acúmulo de sacos de lixo nas calçadas e terrenos, provocando mau cheiro, atraindo animais e insetos, além de representar risco à saúde pública e prejudicar a limpeza urbana. A instalação de uma lixeira pública facilitará a organização do descarte, contribuirá para a preservação da higiene do bairro e promoverá bem-estar e qualidade de vida para os moradores. Diante disso, solicitamos que a demanda seja atendida com a devida urgência.

Data: 29/04/2025

Protocolo: 01671/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Ely da Autopeças

Assunto: Solicita o recapeamento asfáltico da Rua Valdi Estevam, no bairro Jardim Califórnia.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública o recapeamento asfáltico da Rua Valdi Estevam, no bairro Jardim Califórnia.

Justificativa: O trecho final da referida rua necessita pavimentação, uma vez que todas as vias adjacentes já são asfaltadas, restando apenas esta sem tal melhoria. Os moradores têm solicitado com frequência a realização dessa obra, demonstrando a urgência da demanda.

Data: 29/04/2025

Protocolo: 01670/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Davi Andrade

Assunto: Solicita a realização da operação Tapa-Buracos na Rua 19 de Outubro, nas proximidades do número 240, localizada no bairro Jardim Aeroporto.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização da operação Tapa-Buracos na Rua 19 de Outubro, nas proximidades do número 240, localizada no bairro Jardim Aeroporto.

Justificativa: A presente solicitação visa atender aos pedidos dos moradores da Rua 19 de Outubro, que enfrentam dificuldades devido à presença de buracos no pavimento, especialmente no trecho próximo ao número 240. A situação tem causado transtornos diários, como danos a veículos, risco de acidentes e prejuízo à mobilidade de pedestres e motoristas. Em dias de chuva, os buracos ficam encobertos, agravando ainda mais os riscos. Dessa forma, solicitamos que a operação Tapa-Buracos seja realizada com urgência, garantindo mais segurança, conforto e qualidade de vida para os moradores e usuários da via.

Data: 29/04/2025

Protocolo: 01667/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita realização de limpeza em toda a extensão da Rua Ondina Pereira Rios, situada no Bairro Árvore Grande.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública realização de limpeza em toda a extensão da Rua Ondina Pereira Rios, situada no Bairro Árvore Grande.

Justificativa: Atualmente, a rua encontra-se com um considerável acúmulo de lixo e entulho nas calçadas e nas margens do canteiro central, o que tem causado desconforto aos moradores e pedestres, além de mau cheiro e poluição visual. Esse cenário representa um risco à saúde pública, sobretudo em períodos de chuva, quando a água parada associada ao lixo pode se transformar em foco do mosquito da dengue. A remoção dos resíduos irá proporcionar mais segurança, conforto e bem-estar aos moradores, já que um ambiente limpo e bem cuidado contribui diretamente para a qualidade de vida da comunidade, além de estimular os próprios cidadãos a manterem a conservação do espaço. Diante da gravidade da situação e do impacto direto na saúde e na segurança dos moradores, solicitamos que a limpeza seja realizada o mais rápida possível.

Data: 29/04/2025

Protocolo: 01666/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Davi Andrade

Assunto: Solicita a realização de um mutirão de limpeza e capina no bairro Jardim Brasil I.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de um mutirão de limpeza e capina no bairro Jardim Brasil I.

Justificativa: A presente solicitação visa atender aos inúmeros pedidos dos moradores do Jardim Brasil I, que têm convivido com o acúmulo de lixo, mato alto em calçadas e terrenos, além da presença de entulhos espalhados por diversos pontos do bairro. A falta de manutenção tem gerado transtornos como proliferação de insetos e animais peçonhentos, poluição visual e risco à saúde pública, além de prejudicar a mobilidade e o bem-estar dos moradores. Diante disso, solicitamos a realização de um mutirão de limpeza e capina em todo o bairro, como forma de revitalizar os espaços públicos, melhorar a qualidade de vida da população e promover um ambiente mais limpo, seguro e saudável para todos.

Data: 29/04/2025

Protocolo: 01665/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Solicita, reiteradamente, realização de limpeza e capina em toda a extensão do Bairro São Judas Tadeu, devido ao acúmulo de mato alto, entulhos e lixo em vias públicas e áreas comuns.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, reiteradamente, realização de limpeza e capina em toda a extensão do Bairro São Judas Tadeu, devido ao acúmulo de mato alto, entulhos e lixo em vias públicas e áreas comuns.

Justificativa: Registro que esta demanda já foi formalmente apresentada à Prefeitura Municipal através do Protocolo n° 45822/2025 (Código Verificador ES249A8Q) , conforme comprovante anexo. No entanto, até o presente momento, não houve a devida execução dos serviços solicitados, apesar do prazo razoável para atendimento já ter transcorrido. Conforme verificado em visita ao local, a falta de manutenção adequada tem gerado diversos problemas, como a proliferação de insetos e animais peçonhentos, dificuldade de circulação e até riscos à saúde pública. Além disso, o excesso de vegetação em terrenos baldios e margens de ruas pode contribuir para o entupimento de bueiros, agravando questões de drenagem urbana. Diante disso, peço, mais uma vez, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização urgente dos serviços de roçagem, capina e remoção de resíduos, com atenção especial às áreas mais críticas. Também sugiro que seja estabelecida uma rotina de manutenção periódica, a fim de evitar o agravamento da situação.

Data: 29/04/2025

Protocolo: 01664/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Davi Andrade

Assunto: Solicita o recapeamento asfáltico da Rua Arturo Turchetti, localizada no bairro São Fernando.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública o recapeamento asfáltico da Rua Arturo Turchetti, localizada no bairro São Fernando.

Justificativa: A presente solicitação visa atender aos constantes pedidos dos moradores da Rua Arturo Turchetti, que enfrentam sérias dificuldades devido ao estado crítico da pavimentação. A via apresenta diversos buracos, trechos com asfalto desgastado e deformações que prejudicam a mobilidade de veículos e pedestres. Além de causar transtornos e danos a automóveis, a situação atual representa riscos reais de acidentes, especialmente em períodos chuvosos, quando os buracos ficam encobertos e a via se torna ainda mais perigosa. Dessa forma, solicitamos que o recapeamento asfáltico da Rua Arturo Turchetti seja realizado com urgência, promovendo melhores condições de tráfego, segurança e qualidade de vida para os moradores e demais usuários da via.

Data: 29/04/2025

Protocolo: 01663/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Ely da Autopeças

Assunto: Solicita, com urgência, a notificação do proprietário do lote localizado na rua Benedito Ferreira de Freitas, ao lado do número 139, no bairro Vergani, para que providencie a remoção dos entulhos acumulados na área e realize a devida limpeza, capina e manutenção periódica do terreno.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, com urgência, a notificação do proprietário do lote localizado na rua Benedito Ferreira de Freitas, ao lado do número 139, no bairro Vergani, para que providencie a remoção dos entulhos acumulados na área e realize a devida limpeza, capina e manutenção periódica do terreno.

Justificativa: Moradores da região têm manifestado preocupação com o estado de abandono do lote, que apresenta grande quantidade de entulhos e mato excessivamente alto, favorecendo a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de comprometer a segurança e o bem-estar da vizinhança.

Data: 29/04/2025

Protocolo: 01662/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Davi Andrade

Assunto: Solicita apoio à equipe do Barcelona Futebol Clube, tradicional time do bairro São Geraldo, com a disponibilização de transporte (van) para participação na segunda fase da Copa CPX, que será realizada no dia 04 de maio de 2025, na cidade de Extrema/MG.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, em especial à Superintendência Municipal de Esportes, apoio à equipe do Barcelona Futebol Clube, tradicional time do bairro São Geraldo, com a disponibilização de transporte (van) para participação na segunda fase da Copa CPX, que será realizada no dia 04 de maio de 2025, na cidade de Extrema/MG, com início previsto às 08h30.

Justificativa: A presente solicitação visa atender ao pedido da equipe Barcelona Futebol Clube, que representará o município de Pouso Alegre na segunda fase da Copa CPX. O time garantiu sua classificação com uma excelente atuação na primeira fase da competição e segue sendo referência no esporte amador local. O Barcelona FC tem uma trajetória vitoriosa e de grande importância para o bairro São Geraldo e para o cenário esportivo de Pouso Alegre. Entre suas conquistas estão: Tetracampeonato Municipal de Campo (2003, 2004, 2005 e 2024); Bicampeonato Municipal de Sertãozinho (2019 e 2020); Campeão da Copa Porto de Gramado Sintético em 2025. Além de levar o nome de Pouso Alegre com orgulho, o time atua como um importante agente de integração comunitária e incentivo à prática esportiva entre os jovens. Dessa forma, solicitamos o apoio da Secretaria Municipal de Esportes com o transporte necessário para o deslocamento da equipe até a cidade de Extrema, fortalecendo o esporte amador e reconhecendo o esforço de atletas que representam nossa cidade com dedicação e espírito esportivo.

Data: 29/04/2025

Protocolo: 01661/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita a retirada das lixeiras atualmente instaladas na Rua Hélio Jacy Gouveia Schiefler, no Bairro Colina Verde, por estarem em condições precárias, e a imediata substituição por novas unidades mais adequadas.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a retirada das lixeiras atualmente instaladas na Rua Hélio Jacy Gouveia Schiefler, no Bairro Colina Verde, por estarem em condições precárias, e a imediata substituição por novas unidades mais adequadas.

Justificativa: A Rua Hélio Jacy Gouveia Schiefler, no Bairro Colina Verde, tem enfrentado um problema recorrente com o acúmulo inadequado de lixo devido às más condições das lixeiras atualmente instaladas. Estas se encontram visivelmente danificadas, quebradas e em desuso, o que compromete sua funcionalidade e incentiva o descarte irregular dos resíduos. Esse cenário tem gerado acúmulo de lixo nas calçadas e áreas públicas, atraindo roedores, insetos e animais peçonhentos, representando sério risco à saúde dos moradores da região. A situação infringe diretamente o art. 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e afronta normas de saúde pública previstas na Lei Orgânica Municipal de Pouso Alegre. Do ponto de vista da convivência urbana, o Código Civil (art. 1.277) protege o direito do cidadão de exigir medidas que preservem a segurança e a saúde em seu entorno, e o Código de Trânsito Brasileiro também condena práticas que comprometam a circulação segura por vias públicas, o que pode ocorrer com lixo espalhado nas ruas. A substituição imediata das lixeiras se mostra imprescindível para restaurar a organização da coleta de resíduos e promover a dignidade urbana. Além disso, a passagem do caminhão "Cata-Trecos" é fundamental para atender demandas de descarte de objetos volumosos, os quais, por falta de opção, acabam sendo deixados em locais inapropriados. Diante disso, a presente indicação busca atender a uma necessidade legítima e urgente da população do Bairro Colina Verde, promovendo saúde, bem-estar e respeito ao espaço público.

Data: 29/04/2025

Protocolo: 01660/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Israel Russo

Assunto: Solicita a instalação de uma lixeira no final da antiga Rua 5, atual Rua Benedito Francisco da Costa, no Bairro Colina Verde, bem como a inclusão da localidade no cronograma de atendimento do caminhão "Cata-Trecos".

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de uma lixeira no final da antiga Rua 5, atual Rua Benedito Francisco da Costa, no Bairro Colina Verde, bem como a inclusão da localidade no cronograma de atendimento do caminhão "Cata-Trecos".

Justificativa: Apesar da instalação de diversas lixeiras na ligação entre os bairros São Cristóvão e Colina Verde, ainda persiste um grave problema no trecho final da Rua 5 — que é a via principal da localidade. Moradores relatam que, por falta de uma lixeira acessível nesse ponto específico, muitos continuam a descartar resíduos de maneira incorreta, espalhando lixo nas calçadas, terrenos baldios e até mesmo nas vias públicas. Esse comportamento não apenas compromete a estética urbana, como também gera sérios riscos à saúde pública. A presença de resíduos orgânicos a céu aberto tem atraído roedores e outros animais nocivos, criando um ambiente propício à proliferação de doenças. Tal situação contraria os princípios do art. 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e infringe também o Código de Trânsito Brasileiro (art. 181, inciso VIII), uma vez que o acúmulo de lixo em via pública prejudica a circulação segura de veículos e pedestres. Além disso, o Código Civil (art. 1.277) dispõe que o proprietário de um imóvel tem o direito de exigir do vizinho que cesse qualquer interferência prejudicial à segurança ou à saúde. Nesse contexto, o poder público tem o dever de agir de forma preventiva e corretiva. A Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre também impõe ao Executivo a obrigação de garantir a saúde pública e o bem-estar da população, sendo este um caso evidente de necessidade urgente de intervenção. Portanto, a presente indicação visa não só promover a limpeza e o ordenamento urbano, como também garantir condições mínimas de salubridade e dignidade para os moradores da região. A solicitação da passagem do caminhão "Cata-Trecos" complementa a medida, contribuindo para a destinação correta de móveis e entulhos que, muitas vezes, acabam sendo descartados de forma inadequada por falta de opções acessíveis.

Data: 29/04/2025

Protocolo: 01659/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Ely da Autopeças

Assunto: Solicita a manutenção dos bloquetes na José Francisco da Silva, no bairro Foch.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a manutenção dos bloquetes na José Francisco da Silva, no bairro Foch.

Justificativa: Tendo em vista a falta de manutenção por um longo período, a via necessita de reparos urgentes, pela existência de grande quantidade de bloquetes soltos, o que causa enormes transtornos à população que trafega diariamente pelo local.