Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/04/2025

Protocolo: 01568/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Israel Russo, Davi Andrade, Dionísio, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Coautoria: Fred Coutinho, Leandro Morais, Odair Quincote, Delegado Renato Gavião

Assunto: MOÇÃO DE REPÚDIO AO INFORMATIVO Nº 014/2025 DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POUSO ALEGRE QUE CENSURA REFERÊNCIAS A JESUS CRISTO NA PÁSCOA

Texto: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, por meio dos vereadores que esta subscrevem, vem a público manifestar veemente repúdio ao teor e à orientação expressa no Informativo nº 014/2025, emitido pelo Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação em 15 de abril de 2025.

Justificativa: O referido documento, sob o pretexto de reafirmar a laicidade do Estado, extrapola os limites da neutralidade institucional e avança sobre a liberdade de expressão cultural e religiosa, suprimindo da comunidade escolar a possibilidade de abordar, ainda que sob o viés histórico, cultural ou simbólico, elementos fundamentais da tradição cristã relacionados à Páscoa, como a figura de Jesus Cristo, sua crucificação e ressurreição. A escola pública deve, sim, respeitar a diversidade e garantir o pluralismo, mas jamais incorrer em negação ou exclusão de manifestações culturais e religiosas que fazem parte da identidade nacional. A tradição cristã, majoritária no Brasil e fortemente presente no imaginário coletivo, integra o patrimônio cultural brasileiro, e sua abordagem pedagógica, quando feita com equilíbrio e respeito, não configura proselitismo, mas sim valorização do conhecimento, da história e da identidade do povo. A tentativa de reduzir a celebração da Páscoa a elementos meramente comerciais ou lúdicos, como coelhos e ovos, esvazia o significado da data e fere a inteligência das crianças, dos professores e das famílias, impondo uma visão empobrecida e artificial sobre a cultura. Repudiamos a orientação que censura conteúdos relacionados a Jesus Cristo e impede que professores exerçam seu papel de mediadores do conhecimento em toda sua complexidade. A educação laica não é uma educação antirreligiosa ou desprovida de valores; ao contrário, ela se fortalece ao dialogar com todas as tradições, sem imposição, mas também sem exclusão. Em tempo, aproveitamos para referenciar as palavras do Santo Filósofo Agostinho de Hipona: "Tirai Cristo da educação e tirarás a esperança da humanidade". Por fim, conclamamos a Secretaria Municipal de Educação a rever tal posicionamento, respeitando a autonomia pedagógica dos educadores, a liberdade cultural da comunidade escolar e a pluralidade de visões de mundo que compõem nossa sociedade.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01456/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho

Assunto: Solicita a realização de melhorias para o bairro Árvore Grande.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de melhorias para o bairro Árvore Grande.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores na Sessão Itinerante realizada no dia 27 de março de 2025, no Hotel Gran Lago, no bairro Árvore Grande. A Sessão Itinerante levou os vereadores até o bairro para colher pessoalmente as demandas dos moradores e para passar de forma oficial ao setor competente do Poder Executivo Municipal. Durante a Sessão Itinerante os moradores inscritos apresentaram as demandas dos bairros, apontando a necessidade de: - Melhorias na emissão da carteirinha para uso da praça de esportes e a criação de um aplicativo para realização deste cadastro; - Melhorias no trânsito do bairro, com planejamento adequado para a construção de lombadas e pintura de sinalizações horizontais; - Instalação de câmeras de segurança próximo das escolas/creches e demais locais movimentados do bairro; - Manutenção asfáltica na Rua Mônica Nunes Maia, principal rua do bairro, tendo em vista que recebe somente manutenções precárias; - Implementação de microdrenagem ou macrodrenagem para diminuir as enchentes do bairro; - Realização de tratamento do esgoto do município, entre outros pedidos. Dessa forma, solicito que sejam feitas as melhorias colhidas na Sessão Itinerante pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01431/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Miguel Tomatinho do Hospital

Assunto: Solicita estudo técnico e análise de viabilidade para o recapeamento asfáltico em trechos danificados da Avenida Dr. Arthur Ribeiro Guimarães, localizada no bairro Jardim Noronha.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública estudo técnico e análise de viabilidade para o recapeamento asfáltico em trechos danificados da Avenida Dr. Arthur Ribeiro Guimarães, localizada no bairro Jardim Noronha.

Justificativa: A solicitação visa atender às demandas dos moradores e usuários da via, tendo em vista as más condições do asfalto em diversos pontos da Avenida Dr. Arthur Ribeiro Guimarães. A presença de buracos próximo ao meio-fio, rachaduras e desníveis no pavimento compromete a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, além de prejudicar a fluidez do trânsito. Trata-se de via consideravelmente movimentada, utilizada diariamente por moradores do bairro e regiões adjacentes, sendo essencial para o acesso a comércios, escolas e demais serviços da comunidade local. Dessa forma, o recapeamento asfáltico contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida da população.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01468/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Odair Quincote, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Moção de Pesar aos familiares do Senhor Fernando Cardoso pelo seu falecimento.

Texto: aos familiares do Senhor Fernando Cardoso pelo seu falecimento.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01402/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Dionísio, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Moção de Aplauso ao CTA "Centro de Testagem e Aconselhamento de nosso município" indicado pelo Ministério da Saúde para premiação ouro em atendimento.

Texto: ao CTA "Centro de Testagem e Aconselhamento de nosso município" por reconhecimento a todos que fazem parte desta equipe exemplar, como forma de valorização e agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido em prol da saúde e da vida.

Justificativa: É digno de destaque o comprometimento, o profissionalismo e a sensibilidade com que toda a equipe tem atuado no acolhimento, testagem e aconselhamento dos usuários. O atendimento humanizado, a escuta atenta e o respeito à dignidade de cada cidadão são marcas registradas deste serviço, que tem se tornado referência em cuidado e empatia. Os servidores do CTA têm se dedicado com zelo e ética, desempenhando suas funções com competência e responsabilidade, contribuindo diretamente para a promoção da saúde pública, a prevenção de doenças e o fortalecimento dos vínculos com a comunidade. O reconhecimento desse trabalho ultrapassa os limites do município: em 2023, o CTA foi contemplado com a Premiação Prata pelo Ministério da Saúde, pela qualidade no atendimento à gestante soropositiva. Em 2024, o CTA foi novamente indicado, agora para a Premiação Ouro, como forma de reconhecimento ao avanço e à excelência contínua das ações desenvolvidas pela equipe. Diante disso, esta Moção de Aplauso é uma justa e merecida homenagem a todos que fazem parte desta equipe exemplar, como forma de valorização e agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido em prol da saúde e da vida.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01400/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Fred Coutinho, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Israel Russo, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Moção de Aplauso a Kelly Ribeiro e Edmeia Carvalho pela organização e viabilização de transporte de manifestantes de Pouso Alegre até a Avenida Paulista, em ato pacífico e legítimo em defesa da liberdade e pela anistia.

Texto: a Kelly Ribeiro e Edmeia Carvalho pela organização e viabilização de transporte de manifestantes de Pouso Alegre até a Avenida Paulista, em ato pacífico e legítimo em defesa da liberdade e pela anistia.

Justificativa: As homenageadas se destacaram pela iniciativa cidadã e democrática, proporcionando que diversos manifestantes da cidade pudessem exercer o direito à livre manifestação em um ato pacífico, ordeiro e legítimo em defesa da liberdade e pela anistia. Esse gesto demonstra compromisso com a democracia, espírito de liderança e participação ativa na sociedade, valores que merecem reconhecimento e aplausos desta Casa Legislativa. A atitude de ambas revela exemplo de cidadania ativa, de compromisso com os princípios democráticos e de respeito ao direito de manifestação assegurado pela Constituição Federal. Organizar e viabilizar a participação de diversos cidadãos pouso-alegrenses neste movimento demonstra não apenas coragem, mas também responsabilidade e espírito de liderança, proporcionando à população o exercício pleno de seus direitos de forma ordeira, pacífica e respeitosa. Além disso, o ato realizado na Avenida Paulista teve como um dos principais objetivos a luta pela anistia de cidadãos brasileiros que se encontram presos e sendo julgados com penas consideradas excessivas e desproporcionais, em razão de sua participação em manifestações políticas. Essa mobilização representa não apenas a defesa da liberdade de expressão, mas também a busca pela justiça, pela dignidade humana e pelo respeito ao devido processo legal.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01369/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Fred Coutinho, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Moção de Aplauso aos atletas de Skate de Pouso Alegre que participaram da 1ª Etapa do Circuito Mineiro de Skate 2025, realizada nos dias 15 e 16 de março de 2025, na cidade de São Lourenço - MG.

Texto: à delegação pouso-alegrense, que com muita dedicação, talento e superação, representou brilhantemente o município, conquistando importantes colocações e pontos no Ranking Mineiro de Skate, evidenciando a força e o crescimento da modalidade em nossa cidade. Os resultados foram os seguintes: Categoria Mirim: 8º Lugar: Washington Davi (4º no ranking mineiro); Categoria Iniciante: 14º Lugar: Pedro Henrique (13º no ranking mineiro); 16º Lugar: Davi Vilela (15º no ranking mineiro); 17º Lugar: Miguel Carnot (16º no ranking mineiro); Categoria Amador Masculino: 13º Lugar: Lucas Silva (8º no ranking mineiro); 18º Lugar: Felipe Godoy (13º no ranking mineiro); 23º Lugar: Cauã Andrade (18º no ranking mineiro); Categoria Amador Feminino : 5º Lugar: Letícia Nunes (2º no ranking mineiro); 7º Lugar: Maria Betânia (4º no ranking mineiro); Categoria Master: 1º Lugar: Luan Pereira (1º no ranking mineiro).

Justificativa: A presente moção de aplausos tem como objetivo reconhecer e valorizar publicamente os atletas de Pouso Alegre que participaram da 1ª Etapa do Circuito Mineiro de Skate 2025, realizada na cidade de São Lourenço – MG, nos dias 15 e 16 de março de 2025. A participação desses atletas representa a dedicação, o esforço e o talento dos jovens esportistas do nosso município, que, mesmo diante de desafios, não mediram esforços para representar Pouso Alegre em uma das principais competições de skate do estado de Minas Gerais. O Circuito Mineiro de Skate é classificatório para o Campeonato Brasileiro de Skate, e os atletas pouso-alegrenses obtiveram excelentes resultados, conquistando importantes colocações e pontuações no Ranking Mineiro, o que enaltece ainda mais o valor desta homenagem. Esta moção visa não só reconhecer os resultados esportivos alcançados, mas também incentivar a prática do esporte e destacar a importância do skate como ferramenta de inclusão social, desenvolvimento pessoal e superação de desafios. Assim, é com grande orgulho e reconhecimento que apresentamos esta Moção de Aplausos, como forma de valorizar o empenho e a dedicação de todos os atletas participantes, seus familiares, apoiadores e todos que, de alguma forma, contribuem para o fortalecimento do skate em nossa cidade.

Tipo: Legislativo

Data: 11/04/2025

Protocolo: 01423/2025

Situação: Encaminhado p/ Despacho de Admissibilidade

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Miguel Tomatinho do Hospital

Assunto: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM LÚPUS E FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Pouso Alegre/MG, a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e Fibromialgia, destinada a identificar os portadores dessas doenças crônicas para fins de garantia de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados situados no município. Art. 2º A Carteira de Identificação terá validade de dois anos e deverá conter, no mínimo: I – Nome completo do portador; II – Número do CPF e RG; III – CID (Classificação Internacional de Doenças) correspondente à enfermidade; IV – Foto recente; V – Data de emissão e validade; VI – Nome do médico responsável pelo diagnóstico, acompanhado do número do CRM. Art. 3º Para a obtenção da Carteira de Identificação, o interessado deverá apresentar: I – Cópia de documento oficial com foto e CPF; II – Comprovante de residência no Município de Pouso Alegre; III – Laudo médico com diagnóstico da enfermidade, com indicação do CID e assinatura de médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM); IV – Foto 3x4 recente. Art. 4º Os portadores da Carteira de Identificação de que trata esta Lei terão direito a atendimento prioritário em: I – Repartições públicas municipais; II – Unidades de saúde da rede pública municipal; III – Instituições financeiras, lotéricas, supermercados, farmácias e demais estabelecimentos de atendimento ao público situados no município. Art. 5º O atendimento prioritário de que trata esta Lei será exercido nos moldes da Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, sem prejuízo das prioridades já estabelecidas para outras pessoas. Art. 6º A emissão da Carteira de Identificação será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que poderá firmar convênios com outras entidades públicas ou privadas para sua confecção e distribuição. Art. 7º O descumprimento do disposto nesta Lei por parte dos estabelecimentos mencionados acarretará sanções administrativas, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo. Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: O presente projeto de lei tem por objetivo garantir atenção e respeito aos portadores de lúpus e fibromialgia, doenças crônicas que afetam significativamente a qualidade de vida de seus portadores, com sintomas como dores intensas, fadiga, comprometimento físico e sensibilidade à espera prolongada em filas. Embora nem sempre visíveis, os sintomas dessas doenças exigem compreensão, empatia e ações concretas por parte do Poder Público, para assegurar condições dignas de atendimento e acesso aos serviços. A criação de uma carteira de identificação municipal permitirá não só a visibilidade e o reconhecimento social das pessoas acometidas por essas doenças, como também facilitará o acesso prioritário aos serviços públicos e privados, promovendo inclusão, respeito à dignidade e justiça social. Assim, espera-se a aprovação deste projeto como forma de promover uma política pública humanizada e inclusiva no Município de Pouso Alegre.

Documentos Relacionados: Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8042/2025

Data: 08/04/2025

Protocolo: 01335/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Miguel Tomatinho do Hospital

Assunto: Solicita a realização de serviços de manutenção na estrada rural do bairro Curralinho, incluindo a passagem de máquina motoniveladora e o devido cascalhamento do trajeto.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de serviços de manutenção na estrada rural do bairro Curralinho, incluindo a passagem de máquina motoniveladora e o devido cascalhamento do trajeto.

Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo atender às demandas dos moradores do bairro Curralinho, diante das condições precárias em que se encontra a estrada rural local, agravadas pelo volume de chuvas nos últimos períodos. O excesso de buracos e o desnível do leito da estrada têm dificultado significativamente o tráfego de veículos, gerando situações de risco. Motoristas são frequentemente obrigados a realizar desvios perigosos para evitar os pontos mais críticos, o que compromete não apenas a segurança dos condutores, mas também a dos pedestres que utilizam a via diariamente. Diante disso, é essencial que seja realizada a manutenção preventiva e corretiva com a passagem de máquina e a aplicação de cascalho, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e acesso aos moradores da região. Certos de podermos contar com o apoio necessário, agradecemos antecipadamente a atenção ao pedido.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 102/2025

Data: 08/04/2025

Protocolo: 01332/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Miguel Tomatinho do Hospital

Assunto: Solicita estudo técnico e análise de viabilidade para implantação de faixa de pedestre elevada na Avenida Prefeito Tuany Toledo, no trecho compreendido entre a Loja Pouso Motors e a rotatória do Posto Fátima, no bairro Fátima.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública estudo técnico e análise de viabilidade para implantação de faixa de pedestre elevada na Avenida Prefeito Tuany Toledo, no trecho compreendido entre a Loja Pouso Motors e a rotatória do Posto Fátima, no bairro Fátima.

Justificativa: A avenida supracitada é uma via de grande fluxo de veículos, especialmente nos horários de pico, por se tratar de um importante corredor de ligação entre bairros e áreas comerciais da cidade. O trecho entre a loja Pouso Motors e o Posto Fátima apresenta intenso tráfego de automóveis, o que dificulta a travessia de pedestres de forma segura, principalmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. A ausência de uma faixa de pedestre elevada nesse ponto específico compromete a segurança viária e aumenta o risco de acidentes, tornando urgente a adoção de medidas que promovam maior visibilidade, respeito à travessia e redução da velocidade dos veículos. Assim, a implantação de uma faixa elevada se faz necessária como medida eficaz de segurança, contribuindo para a mobilidade urbana e proteção dos pedestres. Contando com a atenção e sensibilidade do setor responsável, agradecemos antecipadamente pela análise e possível atendimento deste pedido.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 102/2025

Data: 08/04/2025

Protocolo: 01329/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Miguel Tomatinho do Hospital

Assunto: Solicita estudo técnico e análise de viabilidade para implantação de faixa de pedestre elevada na Avenida Porfírio Ribeiro de Andrade, no trecho compreendido entre a rotatória do Habib’s e a rotatória do Posto Fátima, no bairro Fátima.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública estudo técnico e análise de viabilidade para implantação de faixa de pedestre elevada na Avenida Porfírio Ribeiro de Andrade, no trecho compreendido entre a rotatória do Habib’s e a rotatória do Posto Fátima, no bairro Fátima.

Justificativa: A avenida supracitada é uma via de grande fluxo de veículos, especialmente nos horários de pico, por se tratar de um importante corredor de ligação entre bairros e áreas comerciais da cidade. O trecho entre as rotatórias do Habib’s e do Posto Fátima apresenta intenso tráfego de automóveis, o que dificulta a travessia de pedestres de forma segura, principalmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. A ausência de uma faixa de pedestre elevada nesse ponto específico compromete a segurança viária e aumenta o risco de acidentes, tornando urgente a adoção de medidas que promovam maior visibilidade, respeito à travessia e redução da velocidade dos veículos. Assim, a implantação de uma faixa elevada se faz necessária como medida eficaz de segurança, contribuindo para a mobilidade urbana e proteção dos pedestres. Contando com a atenção e sensibilidade do setor responsável, agradecemos antecipadamente pela análise e possível atendimento deste pedido.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 102/2025

Data: 08/04/2025

Protocolo: 01359/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Dionísio, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Requer única discussão e votação ao Projeto de Lei nº 8036/2025.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8036/2025

Tipo: Legislativo

Data: 07/04/2025

Protocolo: 01308/2025

Situação: Única Votação

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Miguel Tomatinho do Hospital

Assunto: CONCEDE A INSÍGNIA TIRADENTES AO SR. ROBERTO LARAIA.

Texto: Art. 1º Concede a Insígnia Tiradentes ao Sr. Roberto Laraia. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 7 de abril de 2025.

Justificativa: Roberto Laraia nascido em outubro do ano de 1945 em Pouso Alegre filho de José Laraia e de Maria de Paula Laraia o mais velho entre quatro irmãos, neto de imigrantes italianos viveu toda a sua vida na cidade. Casou-se aos 36 anos com Nair Laraia no qual teve dois filhos; Roberta e Rodolfo. Hoje tem seus genro Luiz Gustavo, nora Rayane e uma neta Gabriela. Desde muito jovem acompanhou seu pai no sítio da família e seu avô Victor Laraia na fábrica de couros, auxiliando nas vendas. O que despertou o interesse pelo comércio e negócios. Montou sua empresa nos anos 70 e de lá pra cá continua empreendendo atualmente possui uma fábrica de manômetros e a empresa de manutenção de extintores dentro do grupo Extiminas Nacional, onde emprega cerca de 40 colaboradores em sua maioria mulheres.

Documentos Relacionados: Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 445/2025, Parecer Nº 258/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 445/2025, Parecer Nº 274/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 445/2025

Tipo: Legislativo

Data: 04/04/2025

Protocolo: 01346/2025

Situação: Única Votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Hélio Carlos de Oliveira, Miguel Tomatinho do Hospital

Coautoria: Rogerinho da Policlínica

Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DR. MARCOS MESQUITA FILHO (*1953 +2023).

Texto: A Câmara Municipal de Pouso Alegre de Minas Gerais, aprova e o chefe do poder executivo Sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° Passa a denominar-se Unidade de Pronto Atendimento - UPA DR. MARCOS MESQUITA FILHO, a Unidade de Pronto Atendimento ainda sem denominação, localizada no bairro São João. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: A escolha do nome Dr. Marcos Mesquita Filho (Mesquitão) para denominar a Unidade de Pronto Atendimento(UPA) do bairro São João é uma justa homenagem a um profissional e cidadão que dedicou sua vida ao cuidado da saúde e ao desenvolvimento de Pouso Alegre. Médico de notável competência, Dr Marcos Mesquita Filho veio para Pouso Alegre em 1977, com 23 anos, após se formar na Faculdade de Medicina, da Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, em 1976. Exerceu a profissão com dedicação e humanismo, além de compartilhar seu conhecimento e contribuir na formação de novos profissionais médicos, como professor da Faculdade Dr. José Antônio Garcia Coutinho, da Universidade do Vale do Sapucaí, Univás, por 39 anos, onde também foi docente dos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, nas áreas de saúde. No Hospital das Clínicas Samuel Libânio, HCSL, da Univás, foi membro do corpo clínico, pelo mesmo período que se dedicou à docência. Também atuou como Diretor Regional de Saúde por 10 anos e Supervisor médico na implantação da saúde pública da região, enviado a Pouso Alegre pela Secretaria de Estado da Saúde, atual Superintendência Regional de Saúde de Minas Gerais, na década de 70. Dessa forma, contribuiu para deixar um legado de compromisso e aprimoramento das políticas públicas de saúde na cidade e região. Na esfera política, destacou-se ao ser Vice-prefeito de Pouso Alegre pela legislatura de 2001 a 2004, sempre pautando sua atuação na ética e responsabilidade e no compromisso com a população. Foi Secretário da Saúde nesta mesma administração e depois voltou a assumir o mesmo cargo na gestão do ex-prefeito Geraldo Cunha. (teria que verificar o período). Além de sua trajetória na saúde e na administração pública, também foi importante na cultura local, como músico e compositor de algumas centenas de melodias e letras. Sua atuação musical se iniciou desde cedo, em Belo Horizonte, cidade onde nasceu, viveu e estudou até os 22 anos. Depois continuou sua trajetória musical em Pouso Alegre como membro do Grupo Imbuia, cuja manifestação permaneceu viva em suas inúmeras apresentações, por mais de 40 anos. Homenagear a UPA com o nome Dr. Marcos Mesquita Filho é reconhecer a vida de um homem íntegro, de grande capacidade profissional, política e cultural cujo trabalho impactou diretamente a vida de muitas pessoas. Sua memória permanecerá viva não apenas entre seus familiares e amigos, mas também entre aqueles que valorizam a saúde, educação, cultura e o bem-estar da comunidade de Pouso Alegre.

Documentos Relacionados: Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8041/2025, Correspondência Nº 168/2025

Data: 03/04/2025

Protocolo: 01223/2025

Situação: Única Votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Miguel Tomatinho do Hospital

Assunto: Requer seja realizada Sessão Especial em homenagem ao “Dia do Enfermeiro”, “Dia Internacional da Enfermagem” e “Dia Internacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem”, na data de 16 de maio, às 19h.

Texto: OVereador(a) que este subscreve requer, na forma regimental, a realização de uma Sessão Especial em homenagem ao “Dia do Enfermeiro” e ao “Dia Internacional da Enfermagem”, comemorados em 12 de maio, bem como ao “Dia Internacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem”, celebrado em 20 de maio,no dia 16 de maio, às 19h, no plenário da Câmara Municipal.

Justificativa: A solenidade será realizada no dia 16 de maio, às 19h, no plenário da Câmara Municipal, e tem como objetivo prestar homenagem aos profissionais da área da saúde que atuam na linha de frente dos atendimentos em clínicas e hospitais de nosso município, reconhecendo sua dedicação e contribuição essencial para a sociedade. Durante o evento, serão homenageados 10 (dez) profissionais, entre eles enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população. Diante da importância desta justa homenagem, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento. Nestes termos, Pede deferimento