Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 03/07/2025

Protocolo: 02392/2025

Situação: Única Votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Requer informações referentes à regularização fundiária no município.

Texto: 1) Quais bairros/áreas informais encontram-se atualmente em situação de irregularidade fundiária em nosso município? 2) Existe um levantamento atualizado que identifique essas áreas? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia do referido documento. 3) Quais ações estão sendo realizadas pela Prefeitura para a regularização fundiária dessas áreas? 4) Quais bairros/áreas já tiveram processos de regularização iniciados ou concluídos? Favor especificar os bairros/localidades e o estágio atual de cada processo. 5) Existe um cronograma ou plano de ação estabelecido para a regularização fundiária dos bairro/áreas ainda não contemplados? 6) Quais são as metas e prazos estabelecidos para a conclusão desses processos? 7) A Prefeitura firmou parcerias ou contratos com empresas ou entidades para auxiliar nos processos de regularização fundiária? Caso sim, favor informar os nomes das entidades, os serviços prestados e os bairros/localidades atendidos por essas parcerias. 8) Quais critérios são utilizados pela administração municipal para definir a ordem de prioridade na regularização dos bairros/localidades? 9) Considerando a relevância social da regularização fundiária, por qual motivo a Prefeitura ainda não concluiu a regularização de áreas cuja ocupação se deu há mais de uma década, mesmo diante da existência de instrumentos legais que viabilizam tal processo, como a Reurb-S e a Reurb-E? 10) Há recursos financeiros previstos no orçamento municipal de 2025 especificamente destinados à regularização fundiária? Se sim, favor informar os valores alocados, a fonte dos recursos e a sua destinação por bairro/localidade. Caso não, explicar por favor a ausência dessa previsão orçamentária.

Justificativa: Com o intuito de responder a questionamentos que chegam até este gabinete e tendo em vista que a regularização fundiária é uma política pública essencial para garantir o direito à moradia digna, segurança jurídica aos moradores e o desenvolvimento urbano ordenado, a obtenção dessas informações é fundamental e indispensável para que esta Casa Legislativa possa efetivamente acompanhar, fiscalizar e contribuir com as ações do Poder Executivo, primando e priorizando pelo bem-estar da população do nosso município.

Data: 03/06/2025

Protocolo: 02476/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Ely da Autopeças

Assunto: Solicita a realização de um estudo sobre a viabilidade da instalação de redutor de velocidade na Rua dos Cravos, próximo ao número 131, no bairro Jardim Yara.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de um estudo sobre a viabilidade da instalação de redutor de velocidade na Rua dos Cravos, próximo ao número 131, no bairro Jardim Yara.

Justificativa: Tal solicitação se faz necessária uma vez que moradores relataram a necessidade de lombadas ou redutores de velocidade devido à alta velocidade com que os veículos trafegam pela via.

Data: 03/06/2025

Protocolo: 02474/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Ely da Autopeças

Assunto: Solicita a recomposição asfáltica na Rua Sarita do Prado Amaral, próximo ao número 20, no bairro Parque Real.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a recomposição asfáltica na Rua Sarita do Prado Amaral, próximo ao número 20, no bairro Parque Real.

Justificativa: Essa via encontra-se com o asfalto bastante danificado, o que tem causado inúmeros transtornos aos moradores e motoristas. Buracos e imperfeições no pavimento comprometem a mobilidade, colocam em risco a segurança de pedestres e condutores e prejudicam a qualidade de vida da comunidade local. O recapeamento dessa rua é uma forma de garantir a segurança e o direito de ir e vir com dignidade.

Data: 03/06/2025

Protocolo: 02473/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Ely da Autopeças

Assunto: Solicita a realização de estudo sobre a viabilidade para a instalação de placas de “proibido estacionar” em um dos lados da rua Coronel Brito Filho, no bairro Fátima.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de estudo sobre a viabilidade para a instalação de placas de “proibido estacionar” em um dos lados da rua Coronel Brito Filho, no bairro Fátima.

Justificativa: Tal solicitação se faz necessária uma vez que a referida via possui um tráfego intenso de veículos, o que dificulta a passagem dos veículos automotores maiores quando existem carros estacionados no dois lado da via, causado transtornos ao trânsito local.

Data: 03/06/2025

Protocolo: 02470/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Solicita a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada localizada ao lado da Igreja Nossa Senhora do Desterro, no bairro Cajuru.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada localizada ao lado da Igreja Nossa Senhora do Desterro, no bairro Cajuru.

Justificativa: A referida estrada, no bairro do Cajuru, é uma via de acesso essencial para diversas famílias que ali residem. No entanto, atualmente encontra-se em péssimas condições de tráfego, com muitos buracos e trechos danificados que dificultam a passagem de veículos, especialmente em dias de chuva. A falta de manutenção tem gerado transtornos e colocado em risco a segurança dos moradores e motoristas que utilizam a via diariamente. Diante disso, a realização dos serviços é urgente e necessária para garantir melhores condições de mobilidade e qualidade de vida à comunidade local. Dessa forma, com o objetivo de promover melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população, solicito a adoção das providências necessárias para o atendimento desta demanda.

Data: 03/06/2025

Protocolo: 02459/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Solicita a realização de estudo técnico para viabilizar a transformação da Rua Jair de Leal Carvalho, no Bairro São Geraldo, em via de mão única.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de estudo técnico para viabilizar a transformação da Rua Jair de Leal Carvalho, no Bairro São Geraldo, em via de mão única.

Justificativa: A Rua Jair de Leal Carvalho, localizada no Bairro São Geraldo, é uma via estreita que atualmente enfrenta um tráfego intenso de veículos, especialmente nos horários de pico. Essa combinação tem gerado dificuldades de circulação, aumento do risco de acidentes e transtornos para motoristas e pedestres. A transformação da via em mão única visa melhorar a fluidez do trânsito, aumentar a segurança e proporcionar melhores condições de mobilidade para os moradores e demais usuários da via. Dessa forma, com o objetivo de promover melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população, solicito a adoção das providências necessárias para o atendimento desta demanda.

Data: 03/06/2025

Protocolo: 02457/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Solicita a instalação de uma lixeira no canteiro central localizado no término da Rua Silviano Brandão, no centro da cidade.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de uma lixeira no canteiro central localizado no término da Rua Silviano Brandão, no centro da cidade.

Justificativa: A presente solicitação visa atender a uma necessidade observada pelos moradores da região, que têm se empenhado em acondicionar corretamente os resíduos sólidos. No entanto, tem sido recorrente a ação de catadores de recicláveis que, ao abrirem as sacolas em busca de materiais reaproveitáveis, acabam espalhando o lixo pelo canteiro central localizado no final da Rua Silviano Brandão, comprometendo a limpeza e a estética do local. A instalação de um contêiner de lixo nesse ponto específico contribuirá para a organização do descarte, facilitará a coleta e, principalmente, evitará que os resíduos sejam espalhados, mantendo a via pública limpa e adequada ao bem-estar da população. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar a toda população, solicito a efetivação de tais providências.

Data: 03/06/2025

Protocolo: 02456/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Ely da Autopeças

Assunto: Solicita a construção de sarjetas na Rua Monsenhor Dutra, no bairro Primavera.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a construção de sarjetas na Rua Monsenhor Dutra, no bairro Primavera.

Justificativa: O pedido se faz necessário, uma vez que recebi em meu gabinete relatos de que, apesar da pavimentação já ter sido realizada há algum tempo, a via não conta com sarjetas, o que tem causado transtornos aos moradores. A falta de escoamento adequado da água pluvial tem agravado a situação, gerando acúmulo de água e dificultando, inclusive, o estacionamento dos veículos, principalmente por conta do declive da rua. Estive pessoalmente no local e constatei a necessidade dessa intervenção, que visa melhorar as condições da via, preservar o asfalto e contribuir para a mobilidade urbana e segurança dos moradores.

Data: 03/06/2025

Protocolo: 02454/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Miguel Tomatinho do Hospital

Assunto: Solicita que seja viabilizada a criação de mais uma Equipe de Atenção Primária à Saúde (EAP), para atendimento à comunidade do bairro Belo Horizonte.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, que seja viabilizada a criação de mais uma Equipe de Atenção Primária à Saúde (EAP), para atendimento à comunidade do bairro Belo Horizonte.

Justificativa: A presente indicação visa atender à crescente demanda por serviços de saúde no bairro Belo Horizonte. A população local tem enfrentado dificuldades no acesso aos atendimentos básicos de saúde, devido à sobrecarga da atual equipe existente, o que compromete a qualidade e a agilidade dos serviços prestados. A criação de uma nova Equipe de Atenção Primária permitirá uma melhor organização da rede de cuidados, ampliando a cobertura assistencial, promovendo maior resolutividade e garantindo o princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a importância da atenção primária como porta de entrada prioritária do SUS, esta medida contribuirá significativamente para a melhoria da saúde da população local, com impacto direto na prevenção de doenças, no acompanhamento de condições crônicas e na promoção da saúde. Contando com a atenção e sensibilidade do setor responsável, agradecemos antecipadamente pela análise e possível atendimento deste pedido.

Data: 03/06/2025

Protocolo: 02447/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Solicita a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na entrada da estrada de acesso ao Campo do Sarpão, onde encontram-se residências e também a saída da Fábrica Talinda.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na entrada da estrada de acesso ao Campo do Sarpão, onde encontram-se residências e também a saída da Fábrica Talinda.

Justificativa: Esta solicitação se faz necessária tendo em vista que o local apresenta alto risco para pedestres e motoristas, uma vez que veículos, inclusive de grande porte, trafegam em alta velocidade, colocando em risco a segurança da população local. Havendo uma grande circulação de crianças e famílias, o que aumenta significativamente a necessidade de medidas que garantam a segurança no trânsito. Diante disso, solicito que sejam realizados os estudos técnicos necessários e, constatada a viabilidade, que seja providenciada, com a maior brevidade possível, a instalação do redutor de velocidade, de modo a proporcionar mais segurança e tranquilidade aos moradores e frequentadores da região. Sem mais para o momento, reafirmo meu compromisso com a comunidade e coloco meu gabinete à disposição para colaborar no que for necessário.

Data: 03/06/2025

Protocolo: 02445/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Solicita a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Camilo de Barros Laraia, nas proximidades do número 625, no bairro Cidade Jardim.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Camilo de Barros Laraia, nas proximidades do número 625, no bairro Cidade Jardim.

Justificativa: Esta solicitação se faz necessária tendo em vista que o local apresenta alto risco para pedestres e motoristas, uma vez que veículos, inclusive de grande porte, trafegam em alta velocidade, colocando em risco a segurança da população local. Ressalto ainda que na região há a presença de UBS e CRAS e uma grande circulação de crianças e famílias, o que aumenta significativamente a necessidade de medidas que garantam a segurança no trânsito.

Data: 03/06/2025

Protocolo: 02444/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Solicita a instalação de um playground na praça localizada na Rua Damião Rodrigues Ferraz, no bairro Faisqueira.

Texto: Solicitar ao Setor Responsável da Administração Publica a instalação de um playground na praça localizada na Rua Damião Rodrigues Ferraz, no bairro Faisqueira.

Justificativa: O referido espaço passou recentemente por uma reforma, ocasião em que os brinquedos existentes foram retirados. Contudo, até o presente momento, os equipamentos não foram reinstalados, o que vem gerando grande insatisfação por parte dos moradores, especialmente das famílias com crianças pequenas. A ausência de brinquedos não apenas inutiliza o espaço público como área de lazer, como também tem favorecido o estacionamento irregular de veículos sobre a praça, o que está causando danos à sua estrutura e descaracterizando a função original do local. Diante disso, reforço a importância da reinstalação urgente dos brinquedos, de modo a devolver à comunidade um espaço adequado para convivência, lazer e segurança. Certo da atenção e sensibilidade de Vossa Senhoria ao tema, coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos e acompanho com expectativa o atendimento deste pedido.

Data: 03/06/2025

Protocolo: 02442/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Davi Andrade

Assunto: Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua Padre Santana, em frente ao nº 129, no Bairro Saúde.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de operação tapa-buracos na Rua Padre Santana, em frente ao nº 129, no bairro Saúde.

Justificativa: O trecho da Rua Padre Santana, próximo ao número 129, apresenta buracos significativos que têm causado transtornos aos motoristas e moradores da região. A deterioração do pavimento compromete a segurança viária, aumenta o risco de acidentes e pode provocar danos a veículos que circulam pela via. Além disso, a má conservação do asfalto dificulta o tráfego regular, especialmente em dias de chuva, quando os buracos ficam encobertos, ampliando os riscos. Diante disso, solicitamos que a operação tapa-buracos seja realizada com urgência, garantindo melhores condições de mobilidade e segurança à população do bairro Saúde.

Data: 03/06/2025

Protocolo: 02440/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Davi Andrade

Assunto: Solicita a instalação de uma lixeira na Avenida Uberlândia, no bairro São João, no ponto exato indicado na imagem em anexo.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de uma lixeira na Avenida Uberlândia, no bairro São João, no ponto exato indicado na imagem em anexo.

Justificativa: O local indicado na Avenida Uberlândia é amplamente utilizado por pedestres, moradores e comerciantes da região, sendo uma área de grande circulação e concentração de resíduos descartados de forma inadequada. A ausência de uma lixeira pública tem resultado no acúmulo de lixo em calçadas e canteiros, comprometendo a limpeza urbana, gerando mau cheiro e atraindo animais, como cães, ratos e insetos, que representam riscos à saúde pública. A instalação da lixeira nesse ponto específico não apenas atenderá à demanda local como também contribuirá para a preservação do espaço urbano, o incentivo ao descarte correto de resíduos e a valorização do bairro. Trata-se de uma medida simples, porém extremamente eficaz para promover um ambiente mais limpo, organizado e digno para a comunidade. Diante disso, solicitamos que essa demanda seja atendida com prioridade.

Data: 03/06/2025

Protocolo: 02439/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Davi Andrade

Assunto: Solicita a realização do serviço de capina e limpeza em todo o bairro Jardim Redentor.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização do serviço de capina e limpeza em todo o bairro Jardim Redentor.

Justificativa: O bairro Jardim Redentor encontra-se com acúmulo de mato alto, lixo e sujeira em vias públicas, calçadas e terrenos, comprometendo a segurança, a saúde e o bem-estar dos moradores. A falta de manutenção tem favorecido o surgimento de animais peçonhentos, a proliferação de insetos e o descarte irregular de resíduos, além de dificultar a mobilidade de pedestres e prejudicar a aparência do bairro. A capina e a limpeza são medidas fundamentais para garantir um ambiente mais seguro, saudável e agradável à população. Diante disso, solicitamos que o serviço seja executado com urgência, atendendo à demanda da comunidade local.