Proposituras - Mesa Diretora 2019 - Pesquisa
Projeto de Resolução Nº 1322/2019
Data: 03/12/2019
Protocolo: 04550/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: ALTERA OS ARTIGOS 44, 48, 68, 243 E 246 DA RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG".
Texto: Art. 1º Altera a redação do inciso IV do art. 44 da Resolução nº 1.172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 44. (...) IV – julgar recursos acerca do recebimento ou da recusa de proposições apresentadas sem observância das disposições regimentais e legislação pertinente de regência da matéria Art. 2º Acrescenta a alínea K ao inciso X do art. 48 da Resolução nº 1.172, de 2012, com a seguinte redação: “Art. 48. (...) X – (...) k) receber ou recusar as proposições apresentadas sem observância das disposições regimentais e legislação pertinente de regência da matéria; Art. 3º Altera os parágrafos 1º e 2º e acrescenta o § 3º ao art. 68 da Resolução nº 1.172, de 2012, com a seguinte redação “Art. 68. (...) § 1º Concluindo o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer proposição, esta será remetida ao arquivo, salvo se for interposto recurso ao Plenário por 1/3 (um terço) dos vereadores em até 5 (cinco) dias contados a partir do protocolo do parecer no setor competente. § 2º O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao qual for interposto recurso, deverá ser apreciado pelo Plenário em discussão e votação únicas, podendo ser: I - aprovado, caso em que a proposição irá ao arquivo; ou II - rejeitado, caso em que a proposição prosseguirá para as fases de discussão e votação. § 3º Para ser rejeitado, o parecer que concluiu pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer proposição deve receber o voto contrário de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara. Art. 4º Altera o § 2º e acrescenta os parágrafos 2º-A e 2º-B ao art. 243 da Resolução nº 1.172, de 2012, com a seguinte redação: “Art. 243. (...) § 2º Serão lidas no expediente da Sessão Ordinária as proposições previstas nos incisos V e VII do art. 239 protocoladas no setor competente até as 18h do dia que antecede a Sessão. § 2º-A As proposições previstas nos incisos I, II, III, IV, VI, VIII, IX e XII do art. 239, uma vez protocoladas, serão encaminhadas à Presidência da Câmara Municipal para despacho quanto à admissibilidade, nos termos do art. 246, e consequente leitura no Expediente. § 2º-B Deferida sua admissibilidade, as proposições referidas no § 2º-A deste artigo serão submetidas ao setor competente para a inclusão no expediente da Sessão Ordinária subsequente ao despacho do Presidente da Câmara Municipal ou da Mesa Diretora, e encaminhamento ao Departamento Jurídico, nos termos do art. 79. Art. 5º Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 246 da Resolução nº 1.172, de 2012, com a seguinte redação: “Art. 246. (...) § 1º As proposições enquadradas no presente artigo serão restituídas ao autor pelo Presidente, no prazo de 10 (dez) dias, com justificativa expressamente fundamentada. § 2º O autor, tendo recebido a proposição restituída, poderá instruí-la ou adequá-la de acordo com o despacho do Presidente, retornando-a ao setor competente com o mesmo número ou poderá recorrer da decisão à Mesa Diretora, no prazo de 10 (dias).
Justificativa: O objetivo deste projeto de resolução é adequar e instrumentalizar o regimento interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre de modo a contribuir para uma maior otimização do processo legislativo, tendo por base os princípios constitucionais dispostos na Constituição da República. Pelo exposto contamos com a acolhida dos nobres membros desta Casa de Leis.
Projeto de Resolução Nº 1321/2019
Data: 12/11/2019
Protocolo: 04251/2019
Situação: Aprovado Substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: DEFINE A METODOLOGIA, OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.
Documentos Relacionados: Resolução Nº 1269
Projeto de Decreto Legislativo Nº 228/2019
Tipo: Legislativo
Data: 12/11/2019
Protocolo: 04217/2019
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA” À SRA. MAGDA HELENA GOMES TEIXEIRA.
Texto: MAGDA HELENA GOMES TEIXEIRA
Justificativa: Magda Helena Gomes Teixeira nasceu em Andrelândia-MG e reside em Pouso Alegre-MG. Filha de Mário Julio da Silva e de Maria da Glória Gomes. Estudou no Colégio Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento, em Andrelândia-MG e graduou-se em Pedagogia, na cidade de Lavras-MG, com as seguintes habilitações: Supervisão Escolar, Administração Escolar, Orientação Educacional e Inspeção Escolar. Tem o Curso Latu Sensu em Didática do Magistério do Terceiro Grau. Foi professora em escolas de Andrelândia e na Escola Estadual D. Otávio, em Pouso Alegre. Aqui, exerceu também o cargo de Inspetora Escolar. Como Supervisora Pedagógica, trabalhou na Escola Estadual D. João Rezende Costa, Conservatório Estadual de Música "Juscelino Kubitschek de Oliveira" e Escola Estadual Hermantina Beraldo. Nas Escolas Municipais, foi Supervisora Pedagógica no CIEM Angelo Cônsoli e Vice-Diretora do CAIC São João (Escola Municipal Anathália de Lourdes Camanducaia). O CIEM São Geraldo (Escola Municipal Prof.ª Isabel Coutinho Galvão) foi a Escola em que trabalhou por mais tempo: 19 anos. Com dedicação e entusiasmo, orientava professores e alunos na parte pedagógica, nas diversas disciplinas escolares, para o bom desempenho no processo ensino-aprendizagem, visando o ensino de qualidade. Como Supervisora, tinha os objetivos de articular o trabalho pedagógico da Escola, dinamizando o processo de Supervisão e Orientação, integrando o trabalho de todos os envolvidos no processo da aprendizagem. E, como Metas, a formação de valores e cidadania. Várias atividades interessantes foram desenvolvidas ao longo dos anos, como, por exemplo: Feiras de Ciências e Festivais de Poesias, que descobriram grandes talentos. Dando sequência ao entusiasmo dos Festivais de Poesia, após sua aposentadoria, há 3 anos, tem dedicado seu tempo tocando piano, exercitando, assim, sua sensibilidade poética e escrevendo poesias, dando continuidade aos poemas que já escrevia há anos. Publicou suas poesias junto com outros autores, em oito Antologias Poéticas. Faz parte da Academia Nacional de Letras do Portal do Poeta Brasileiro, tomando posse como Acadêmica, Cadeira Nº 39, no dia 17/11/2018. Faz parte também da Academia Internacional da União Cultural, tomando posse no Atualmente, com muita honra, pertence à Academia Pouso-alegrense de Letras, tendo tomado posse no dia 25 de Outubro de 2019, Cadeira Nº 12, tendo, como Patrono, Monsenhor Antonio Furtado de Mendonça.
Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 224/2019, Parecer Nº 7793/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 228/2019
Projeto de Decreto Legislativo Nº 227/2019
Tipo: Legislativo
Data: 12/11/2019
Protocolo: 04200/2019
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA” À ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÍTIO ESCOLA.
Texto: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÍTIO ESCOLA
Justificativa: Escola de Educação Infantil Sítio Escola - Um compromisso com o Ser Humano e com a Educação. Em 1997, as irmãs pouso-alegrenses Cristiana Libânio Vilhena e Fabiana Libânio Vilhena, advogadas e formadas em magistério, fecharam uma confecção de roupas e enxovais para seguir o conselho de sua mãe Eliana, professora aposentada, em criar uma Escola. Mas também seguiram o conselho do seu pai Ernani e decidiram que não seria uma escola comum, deveria ser uma Escola diferente, rodeada de natureza, em um sítio, como as crianças de antigamente que viviam uma infância natural e eram muito mais felizes. Amadureceram a ideia de um Sítio Escola e o universo contribuiu com a realização desse novo negócio, que antes de tudo, era um sonho. A procura do espaço adequado a ideia, foram a procura de um sítio para a construção da escola. Mais, enquanto não encontravam, Cristiana e Fabiana iniciaram a faculdade de Pedagogia e também buscavam informações sobre a metodologia mais coerente, moderna, com aprendizagem significativa e que, ao mesmo tempo, fizesse as crianças mais felizes ao aprenderem. As educadoras imaginavam crianças livres, aprendendo com a natureza, em vez de crianças fechadas em quatro paredes, enfileiradas, enquanto a infância passava, por isso brincar na grama, fazer bolinhos de barro, plantar na horta, tirar leite da vaca e fazer um queijinho mineiro, foram imaginações criativas que, em pouco tempo, se transformaram em atividades rotineiras do Sítio Escola. Jardins floridos, árvores de frutas, animais e passarinhos sempre livres para cuidar e para colorir o ar. Cantando e ensinando sobre preservar e amar a natureza, respirando ar puro e pisando na terra. Tudo se tornaria possível e seria parte do currículo do Sítio Escola. Era uma proposta diferente e ousada para uma cidade do interior de Minas Gerais, por isso, Cristiana e Fabiana procuraram a pouso-alegrense Ivaneide Fonseca que é referência em educação, reconhecida como excelente educadora pelos profissionais da faculdade de Educação da UNICAMP, em Campinas, e foi ela quem abriu as portas da UNICAMP e da pedagogia ideal. Assim, aprenderam cada vez mais, ampliaram os seus conhecimentos e os horizontes para a aplicação de um programa pedagógico baseado na Teoria Piagetiana, que é aplicado até hoje no Sítio Escola, com muito sucesso. Em 1997, encontraram o local onde construíram o Sítio Escola. A construção ficou pronta em janeiro de 1999, mas, aos poucos, muitas construções e ampliações foram feitas depois. O projeto de arquitetura era inovador, feito pelo Dr. Ernani, pai das proprietárias. Um sítio de vinte mil metros, construção planejada, com materiais naturais, salas de aula em formato sextavado, como a colmeia de abelhas e os cristais, sem os ângulos fechados para melhor aprendizagem, bem-estar e concentração das crianças. Em fevereiro de 1999 foram abertos os portões do Sítio Escola, para o primeiro dia de aula e já tínhamos quatro alunos: Thales, Camila, Alana e Chiara. Dois sobrinhos, uma filha de amiga e mais uma criança, uma doce menina, cuja mãe era uma médica que confiou na proposta e apostou na escola do sítio, que estava iniciando seus trabalhos e sua história. Aos poucos foram chegando os alunos, os funcionários e os resultados da dedicação e empenho. A busca por uma Pedagogia da Consciência, para a evolução da educação das crianças, se transformou em um novo sonho. Um sonho, que em julho de 1999 se ampliou com a chegada do Christiam, filho da Cristiana. Sonhadores dão vida aos seus sonhos, com uma simples e maravilhosa energia: Amor. É incrível o que o Amor é capaz de fazer! O amor pela educação dentro do Sítio Escola se ampliou com o amor de mãe da Cristiana. Os estudos e pesquisas de um novo olhar para a educação trouxeram resultados incríveis. Os projetos educacionais e pedagógicos começaram a se expandir para fora da escola. Por isso, tudo de bom que havia dentro do Sítio Escola, precisava sair e se espalhar, reverberar em outras escolas, educadores, alunos e famílias, em outras cidades e outros países. Segundo Mandela “A Educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo”. Sendo assim, desde 2010, a Pedagoga do Sítio Escola, Cristiana Libânio criou a Pedagogia Quantum e iniciou a aplicação da Física Quântica na Educação. O Sítio Escola é a primeira escola a aplicar a Física Quântica na educação Infantil. O LPQ – Laboratório Pedagogia Quantum desenvolve pesquisas, estudos e práticas sobre essa nova Pedagogia da Consciência, que é referência internacional de uma educação moderna e inovadora, com resultados incríveis que vem trazendo transformações dentro de escolas, famílias e principalmente no interior de cada Ser humano, que conhece essa nova Educação. O Sítio Escola, através da pedagoga Cristiana Libânio, atualmente, leva o nome da cidade de Pouso Alegre para todo Brasil e para outros países, com cursos, seminários, palestras, livros, materiais e também pelas redes sociais. E, esse ano, o Sítio Escola completou 20 anos e já formou milhares de crianças, cidadãos cheios de valores, conhecimentos e lembranças de uma infância feliz. Não podemos esquecer que a criança é a base do ser humano e do futuro da sociedade. Aquele sonho de construir uma escola, que começou nos anos 90, hoje é uma realidade com uma grande responsabilidade e o compromisso de transformar o Mundo através da Educação.
Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 223/2019, Parecer Nº 7792/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 227/2019
Projeto de Decreto Legislativo Nº 209/2019
Tipo: Legislativo
Data: 08/10/2019
Protocolo: 03790/2019
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SR. ALESSANDRO AZEVEDO OZANAN.
Texto: ALESSANDRO AZEVEDO OZANAN.
Justificativa: Natural de São Gonçalo do Sapucaí, Alessandro Azevedo Ozanan, veio para Pouso Alegre em 27 de janeiro de 1997 para trabalhar na implantação da Copasa nesta cidade. Se casou na cidade e constituiu sua família e foi onde seus filhos nasceram. Trabalhou na empresa até findar seu contrato de trabalho e após o término, ingressou em uma prestadora de serviços para a própria Copasa até ser aprovado no concurso público da Polícia Civil de Minas Gerais para o cargo de Detetive onde formou-se Detetive de Polícia em dezembro de 1998, vindo a trabalhar definitivamente nessa cidade. Ele ama Pouso Alegre e diz que a cidade possui ótima localização, que oferece boa qualidade de vida e uma excelente condição para viver e criar os filhos, sendo aqui o local onde pretende continuar vivendo devido ao seu amor pelo município. Importante apontar que foi um dos parceiros responsáveis para a parceria entre Câmara Municipal de Pouso Alegre e Secretaria de Segurança Pública, para instalação da nova unidade de confecção de carteiras de identidade. - Em outubro de 1999 participou do curso de Explosivos e Acessórios na empresa de Órica Brasil na cidade de Lorena/SP; - Em setembro de 2002 participou do curso de Intervenção e Resgate de Reféns 1 ministrado pelo Centro de Treinamento Táticas e Segurança (CETTAS Internacional); - Em agosto de 2003 participou do curso de Intervenção e Resgate de Reféns 2 ministrado pelo Centro de Treinamento Táticas e Segurança (CETTAS Internacional); Em março de 2004 concluiu o Curso de Direitos Humanos ministrado no 20 Batalhão de Polícia Militar na cidade Pouso Alegre/MG; - Em dezembro de 2004 participou do curso de Investigação Policial – Novas Tecnologias, ministrado pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – ACADEPOL; - Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM – no ano de 2006; - Em março de 2009 participou do curso de Metodologia em Didática e Manejo e Emprego de Armas de Fogo, ministrado pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – ACADEPOL, passando a fazer parte do Corpo Docente da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – ACADEPOL, na disciplina Manejo e emprego de Arma de Fogo - MEAF; - Em abril de 2009 freqüentou o Curso de Manutenção e Manuseio de Armamento IMBEL, realizado na Industria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, na cidade de Itajubá/MG; - Começou sua carreira na Delegacia Especializada de Furtos e Roubos onde permaneceu por 05 anos e posteriormente foi transferido para Delegacia Especializada em Roubo de Cargas e Homicídios da Delegacia Regional de Polícia Civil de Pouso Alegre; - Em outubro de 2014 foi agraciado com a Manifestação de Aplauso da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, requerida pela Comissão de Segurança Pública, pela participação na operação contra quadrilha de roubo a bancos na cidade de Itamonte/MG; - Em julho de 2018 passou a ser responsável pelo SETARIN – Setor de Arquivo e Informações – da Delegacia Regional de Polícia Civil de Pouso Alegre; - A partir de abril de 2019 passou a ocupar o cargo de Supervisor do Posto de Identificação da UAI Pouso Alegre, acumulado com a função exercida no SETARIN. Ele Agradece a Deus e aproveita a oportunidade para agradecer essa Casa por conceder-lhe esse título de Cidadão Pousoalegrense, por meio da pessoa do Presidente da Câmara, Sr Oliveira Altair Amaral. Agradece também aos seus pais, Sr Ozanan e Dona Luisa, que apesar de uma infância sem luxos sempre se esforçaram para dar o melhor possível aos filhos, muitas vezes se abdicando de projetos pessoais para criar a família e se empenhando ao máximo na construção do caráter dos seus com os princípios de ética, honestidade e respeito ao próximo. Agradece também aos seus filhos que são o complemento de sua vida e que lhe ensinam a ser uma pessoa melhor a cada dia, oferecendo amor e carinho. E por fim agradece a esposa Priscila Lobato por estar sempre ao seu lado nos dias bons e nas dificuldades que a vida impõe, sempre apoiando e me dando forças para continuar seguindo em frente.
Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 205/2019, Parecer Nº 7709/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 209/2019
Projeto de Decreto Legislativo Nº 208/2019
Tipo: Legislativo
Data: 08/10/2019
Protocolo: 03788/2019
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SR. LUCAS WILLIAM COSTA.
Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 204/2019, Parecer Nº 7708/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 208/2019
Projeto de Decreto Legislativo Nº 207/2019
Tipo: Legislativo
Data: 08/10/2019
Protocolo: 03787/2019
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS AGUIAR BRANDÃO.
Texto: ANTÔNIO CARLOS AGUIAR BRANDÃO
Justificativa: Nascido em 26/12/1964 na cidade de Poços de Caldas/MG, o Sr. Antônio Carlos Aguiar Brandão, mudou-se para Pouso Alegre na adolescência estudando no antigo Colégio Pouso Alegre e na fase adulta, escolheu a Faculdade de Medicina Dr. José Antônio Garcia Coutinho em Pouso Alegre, para sua especialização profissional . Antônio Carlos Aguiar Brandão sempre amou Pouso Alegre bem como sua população como se fosse da sua cidade natal, cuidando com muito zelo e profissionalismo dos pacientes do HCSL. Responsável por ajudar na formação de novos médicos na Faculdade de Medicina de Pouso Alegre, com muito orgulho, tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Anestesiologia e Terapia Intensiva. Se tornou o Reitor da FUVS em 2018, que é responsável pela formação dos profissionais de Pouso Alegre e região que estudam na Univás, bem como, responsável pela geração de empregos para todo o município. Foi Diretor da Unidade Central da Universidade do Vale do Sapucai - UNIVÁS (2014-2018) e Coordenador do Curso de Medicina da Univás (2012-2013). Médico anestesiologista e intensivista do Hospital das Clínicas da Faculdade de Ciências Médicas Dr. José Antonio Garcia Coutinho (desde 1996), foi Coordenador clínico do Instituto Claudia Marques de Pesquisa e Desenvolvimento (2007-2017) e Responsável pelo serviço de residencia médica de Anestesiologia CET/SBA de Pouso Alegre - MG (desde 2000), diretor cientifico da Sociedade Mineira de Anestesiologia (2014-2017).
Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 203/2019, Parecer Nº 7707/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 207/2019
Projeto de Lei Nº 7490/2019
Tipo: Legislativo
Data: 02/07/2019
Protocolo: 02390/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.656, DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DENOMINADO "CARTÃO ALIMENTAÇÃO" AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6089, Autógrafo Nº 74/2019 ao Projeto de Lei Nº 7490/2019, Parecer Nº 286/2019 ao Projeto de Lei Nº 7490/2019, Parecer Nº 290/2019 ao Projeto de Lei Nº 7490/2019, Parecer Nº 292/2019 ao Projeto de Lei Nº 7490/2019, Ofício Legislativo Nº 276/2019, Parecer Nº 319/2019 ao Projeto de Lei Nº 7490/2019, Parecer Nº 321/2019 ao Projeto de Lei Nº 7490/2019
Projeto de Lei Nº 7472/2019
Tipo: Legislativo
Data: 14/05/2019
Protocolo: 01873/2019
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Projeto de Lei Nº 7471/2019
Tipo: Legislativo
Data: 14/05/2019
Protocolo: 01875/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6068, Autógrafo Nº 53/2019 ao Projeto de Lei Nº 7471/2019, Parecer Nº 203/2019 ao Projeto de Lei Nº 7471/2019, Requerimento Nº 49/2019, Parecer Nº 208/2019 ao Projeto de Lei Nº 7471/2019, Parecer Nº 209/2019 ao Projeto de Lei Nº 7471/2019, Ofício Legislativo Nº 197/2019
Projeto de Lei Nº 7470/2019
Tipo: Legislativo
Data: 14/05/2019
Protocolo: 01866/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6067, Autógrafo Nº 52/2019 ao Projeto de Lei Nº 7470/2019, Requerimento Nº 46/2019, Parecer Nº 201/2019 ao Projeto de Lei Nº 7470/2019, Parecer Nº 206/2019 ao Projeto de Lei Nº 7470/2019, Parecer Nº 211/2019 ao Projeto de Lei Nº 7470/2019, Ofício Legislativo Nº 197/2019
Requerimento Nº 50/2019
Data: 14/05/2019
Protocolo: 01876/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: Requer única votação para o Projeto de Lei nº 7472/2019.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7472/2019
Requerimento Nº 49/2019
Data: 14/05/2019
Protocolo: 01874/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: Requer única votação para o Projeto de Lei nº 7471/2019.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7471/2019
Requerimento Nº 46/2019
Data: 14/05/2019
Protocolo: 01867/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: Requer única votação para o Projeto de Lei nº 7470/2019.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7470/2019
Projeto de Resolução Nº 1318/2019
Data: 30/04/2019
Protocolo: 01590/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ESTUDAR OS QUESTIONAMENTOS E REIVINDICAÇÕES APRESENTADOS PELOS MORADORES DO BAIRRO IPIRANGA E ADJACÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Resolução Nº 1267, Ofício Legislativo Nº 172/2019, Ato da Mesa Nº 8/2019