Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/04/2025

Protocolo: 01568/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Israel Russo, Davi Andrade, Dionísio, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Coautoria: Fred Coutinho, Leandro Morais, Odair Quincote, Delegado Renato Gavião

Assunto: MOÇÃO DE REPÚDIO AO INFORMATIVO Nº 014/2025 DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POUSO ALEGRE QUE CENSURA REFERÊNCIAS A JESUS CRISTO NA PÁSCOA

Texto: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, por meio dos vereadores que esta subscrevem, vem a público manifestar veemente repúdio ao teor e à orientação expressa no Informativo nº 014/2025, emitido pelo Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação em 15 de abril de 2025.

Justificativa: O referido documento, sob o pretexto de reafirmar a laicidade do Estado, extrapola os limites da neutralidade institucional e avança sobre a liberdade de expressão cultural e religiosa, suprimindo da comunidade escolar a possibilidade de abordar, ainda que sob o viés histórico, cultural ou simbólico, elementos fundamentais da tradição cristã relacionados à Páscoa, como a figura de Jesus Cristo, sua crucificação e ressurreição. A escola pública deve, sim, respeitar a diversidade e garantir o pluralismo, mas jamais incorrer em negação ou exclusão de manifestações culturais e religiosas que fazem parte da identidade nacional. A tradição cristã, majoritária no Brasil e fortemente presente no imaginário coletivo, integra o patrimônio cultural brasileiro, e sua abordagem pedagógica, quando feita com equilíbrio e respeito, não configura proselitismo, mas sim valorização do conhecimento, da história e da identidade do povo. A tentativa de reduzir a celebração da Páscoa a elementos meramente comerciais ou lúdicos, como coelhos e ovos, esvazia o significado da data e fere a inteligência das crianças, dos professores e das famílias, impondo uma visão empobrecida e artificial sobre a cultura. Repudiamos a orientação que censura conteúdos relacionados a Jesus Cristo e impede que professores exerçam seu papel de mediadores do conhecimento em toda sua complexidade. A educação laica não é uma educação antirreligiosa ou desprovida de valores; ao contrário, ela se fortalece ao dialogar com todas as tradições, sem imposição, mas também sem exclusão. Em tempo, aproveitamos para referenciar as palavras do Santo Filósofo Agostinho de Hipona: "Tirai Cristo da educação e tirarás a esperança da humanidade". Por fim, conclamamos a Secretaria Municipal de Educação a rever tal posicionamento, respeitando a autonomia pedagógica dos educadores, a liberdade cultural da comunidade escolar e a pluralidade de visões de mundo que compõem nossa sociedade.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01456/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho

Assunto: Solicita a realização de melhorias para o bairro Árvore Grande.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de melhorias para o bairro Árvore Grande.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores na Sessão Itinerante realizada no dia 27 de março de 2025, no Hotel Gran Lago, no bairro Árvore Grande. A Sessão Itinerante levou os vereadores até o bairro para colher pessoalmente as demandas dos moradores e para passar de forma oficial ao setor competente do Poder Executivo Municipal. Durante a Sessão Itinerante os moradores inscritos apresentaram as demandas dos bairros, apontando a necessidade de: - Melhorias na emissão da carteirinha para uso da praça de esportes e a criação de um aplicativo para realização deste cadastro; - Melhorias no trânsito do bairro, com planejamento adequado para a construção de lombadas e pintura de sinalizações horizontais; - Instalação de câmeras de segurança próximo das escolas/creches e demais locais movimentados do bairro; - Manutenção asfáltica na Rua Mônica Nunes Maia, principal rua do bairro, tendo em vista que recebe somente manutenções precárias; - Implementação de microdrenagem ou macrodrenagem para diminuir as enchentes do bairro; - Realização de tratamento do esgoto do município, entre outros pedidos. Dessa forma, solicito que sejam feitas as melhorias colhidas na Sessão Itinerante pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 61 da LOM.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01468/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Odair Quincote, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Moção de Pesar aos familiares do Senhor Fernando Cardoso pelo seu falecimento.

Texto: aos familiares do Senhor Fernando Cardoso pelo seu falecimento.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01402/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Dionísio, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Moção de Aplauso ao CTA "Centro de Testagem e Aconselhamento de nosso município" indicado pelo Ministério da Saúde para premiação ouro em atendimento.

Texto: ao CTA "Centro de Testagem e Aconselhamento de nosso município" por reconhecimento a todos que fazem parte desta equipe exemplar, como forma de valorização e agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido em prol da saúde e da vida.

Justificativa: É digno de destaque o comprometimento, o profissionalismo e a sensibilidade com que toda a equipe tem atuado no acolhimento, testagem e aconselhamento dos usuários. O atendimento humanizado, a escuta atenta e o respeito à dignidade de cada cidadão são marcas registradas deste serviço, que tem se tornado referência em cuidado e empatia. Os servidores do CTA têm se dedicado com zelo e ética, desempenhando suas funções com competência e responsabilidade, contribuindo diretamente para a promoção da saúde pública, a prevenção de doenças e o fortalecimento dos vínculos com a comunidade. O reconhecimento desse trabalho ultrapassa os limites do município: em 2023, o CTA foi contemplado com a Premiação Prata pelo Ministério da Saúde, pela qualidade no atendimento à gestante soropositiva. Em 2024, o CTA foi novamente indicado, agora para a Premiação Ouro, como forma de reconhecimento ao avanço e à excelência contínua das ações desenvolvidas pela equipe. Diante disso, esta Moção de Aplauso é uma justa e merecida homenagem a todos que fazem parte desta equipe exemplar, como forma de valorização e agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido em prol da saúde e da vida.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01400/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Fred Coutinho, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Israel Russo, Leandro Morais, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Moção de Aplauso a Kelly Ribeiro e Edmeia Carvalho pela organização e viabilização de transporte de manifestantes de Pouso Alegre até a Avenida Paulista, em ato pacífico e legítimo em defesa da liberdade e pela anistia.

Texto: a Kelly Ribeiro e Edmeia Carvalho pela organização e viabilização de transporte de manifestantes de Pouso Alegre até a Avenida Paulista, em ato pacífico e legítimo em defesa da liberdade e pela anistia.

Justificativa: As homenageadas se destacaram pela iniciativa cidadã e democrática, proporcionando que diversos manifestantes da cidade pudessem exercer o direito à livre manifestação em um ato pacífico, ordeiro e legítimo em defesa da liberdade e pela anistia. Esse gesto demonstra compromisso com a democracia, espírito de liderança e participação ativa na sociedade, valores que merecem reconhecimento e aplausos desta Casa Legislativa. A atitude de ambas revela exemplo de cidadania ativa, de compromisso com os princípios democráticos e de respeito ao direito de manifestação assegurado pela Constituição Federal. Organizar e viabilizar a participação de diversos cidadãos pouso-alegrenses neste movimento demonstra não apenas coragem, mas também responsabilidade e espírito de liderança, proporcionando à população o exercício pleno de seus direitos de forma ordeira, pacífica e respeitosa. Além disso, o ato realizado na Avenida Paulista teve como um dos principais objetivos a luta pela anistia de cidadãos brasileiros que se encontram presos e sendo julgados com penas consideradas excessivas e desproporcionais, em razão de sua participação em manifestações políticas. Essa mobilização representa não apenas a defesa da liberdade de expressão, mas também a busca pela justiça, pela dignidade humana e pelo respeito ao devido processo legal.

Data: 15/04/2025

Protocolo: 01369/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Fred Coutinho, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Moção de Aplauso aos atletas de Skate de Pouso Alegre que participaram da 1ª Etapa do Circuito Mineiro de Skate 2025, realizada nos dias 15 e 16 de março de 2025, na cidade de São Lourenço - MG.

Texto: à delegação pouso-alegrense, que com muita dedicação, talento e superação, representou brilhantemente o município, conquistando importantes colocações e pontos no Ranking Mineiro de Skate, evidenciando a força e o crescimento da modalidade em nossa cidade. Os resultados foram os seguintes: Categoria Mirim: 8º Lugar: Washington Davi (4º no ranking mineiro); Categoria Iniciante: 14º Lugar: Pedro Henrique (13º no ranking mineiro); 16º Lugar: Davi Vilela (15º no ranking mineiro); 17º Lugar: Miguel Carnot (16º no ranking mineiro); Categoria Amador Masculino: 13º Lugar: Lucas Silva (8º no ranking mineiro); 18º Lugar: Felipe Godoy (13º no ranking mineiro); 23º Lugar: Cauã Andrade (18º no ranking mineiro); Categoria Amador Feminino : 5º Lugar: Letícia Nunes (2º no ranking mineiro); 7º Lugar: Maria Betânia (4º no ranking mineiro); Categoria Master: 1º Lugar: Luan Pereira (1º no ranking mineiro).

Justificativa: A presente moção de aplausos tem como objetivo reconhecer e valorizar publicamente os atletas de Pouso Alegre que participaram da 1ª Etapa do Circuito Mineiro de Skate 2025, realizada na cidade de São Lourenço – MG, nos dias 15 e 16 de março de 2025. A participação desses atletas representa a dedicação, o esforço e o talento dos jovens esportistas do nosso município, que, mesmo diante de desafios, não mediram esforços para representar Pouso Alegre em uma das principais competições de skate do estado de Minas Gerais. O Circuito Mineiro de Skate é classificatório para o Campeonato Brasileiro de Skate, e os atletas pouso-alegrenses obtiveram excelentes resultados, conquistando importantes colocações e pontuações no Ranking Mineiro, o que enaltece ainda mais o valor desta homenagem. Esta moção visa não só reconhecer os resultados esportivos alcançados, mas também incentivar a prática do esporte e destacar a importância do skate como ferramenta de inclusão social, desenvolvimento pessoal e superação de desafios. Assim, é com grande orgulho e reconhecimento que apresentamos esta Moção de Aplausos, como forma de valorizar o empenho e a dedicação de todos os atletas participantes, seus familiares, apoiadores e todos que, de alguma forma, contribuem para o fortalecimento do skate em nossa cidade.

Data: 08/04/2025

Protocolo: 01359/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Dionísio, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: Requer única discussão e votação ao Projeto de Lei nº 8036/2025.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8036/2025

Data: 08/04/2025

Protocolo: 01237/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Oliveira

Assunto: Moção de Pesar aos familiares do Sr. Agenor Emboaba.

Texto: aos familiares do Sr. Agenor Emboaba pelo seu falecimento.

Data: 08/04/2025

Protocolo: 01222/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Autoria: Leandro Morais, Dr. Edson, Oliveira, Dionísio

Assunto: Moção de Pesar aos familiares do Sr. Nelson Miguel da Costa, pelo seu falecimento.

Texto: MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Nelson Miguel da Costa pelo seu falecimento.

Documentos Relacionados: Correspondência Nº 161/2025

Tipo: Legislativo

Data: 02/04/2025

Protocolo: 01208/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Dionísio, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.787, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOSE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Documentos Relacionados: Autógrafo Nº 16/2025 ao Projeto de Lei Nº 8036/2025, Parecer Nº 220/2025 ao Projeto de Lei Nº 8036/2025, Parecer Nº 216/2025 ao Projeto de Lei Nº 8036/2025, Parecer Nº 228/2025 ao Projeto de Lei Nº 8036/2025, Parecer Nº 230/2025 ao Projeto de Lei Nº 8036/2025, Parecer Nº 231/2025 ao Projeto de Lei Nº 8036/2025, Requerimento Nº 50/2025, Ofício Legislativo Nº 102/2025, Termo de Encerramento Nº 23/2025

Tipo: Legislativo

Data: 02/04/2025

Protocolo: 01205/2025

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Israel Russo, Dr. Edson, Dionísio, Delegado Renato Gavião, Davi Andrade, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Assunto: ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.787, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOSE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Texto: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Altera o §2º do artigo 6º da Lei 5.787, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 6º (...) $2º Cada gabinete parlamentar compõe-se de 3 (três) vagas de Assessor de Gabinete Parlamentar, com atribuições definidas no anexo IV desta Lei. (...) “ Art. 2º. Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 5.787, de 24 de janeiro de 2017, que passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei. Art. 3º. Revogam- se as disposições em contrário. Art. 4º.Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por objetivo a ampliação do número de assessores parlamentares na Câmara Municipal de Pouso Alegre, medida esta que se justifica pelo expressivo aumento da demanda legislativa e representativa enfrentada pelos parlamentares nos últimos anos. A análise dos dados de produtividade da Câmara demonstra um crescimento significativo no volume de proposituras apresentadas. Considerando a média dos últimos dez anos, que foi de 254 proposituras por ano, e comparando com o ano de 2025, até o dia 15 de março, onde já se registra uma média de 433 proposituras, constata-se um aumento real de 70%. Esse crescimento se reflete não apenas por um maior engajamento dos assessores parlamentares, mas, principalmente, o aumento expressivo das demandas da população por ações legislativas mais efetivas e abrangentes. Além disso, o levantamento realizado junto aos gabinetes parlamentares aponta um aumento médio de 37% na demanda individual de cada assessor parlamentar. Esse crescimento evidencia a necessidade de uma estrutura legislativa mais robusta para atender com eficiência e agilidade os anseios da população, garantindo que cada cidadão tenha sua voz devidamente representada e suas reivindicações atendidas com maior celeridade. Outro fator relevante a ser considerado é a mudança nos horários de funcionamento da Câmara Municipal. Diferente dos anos anteriores, quando o expediente ocorria apenas no período da tarde, sendo do 12h00 às 18h00, no ano de 2025 a Câmara passou a funcionar também no período da manhã, sendo das 08h00 às 18h00. Essa alteração amplia o atendimento ao público e aumenta de forma expressiva a carga de trabalho dos parlamentares e seus assessores, tornando ainda mais necessária a ampliação do quadro de assessoria parlamentar para garantir um atendimento de qualidade e maior eficiência nas atividades legislativas. Assim, a criação de uma nova vaga para o cargo de assessor parlamentar se faz necessária diante do expressivo crescimento das demandas legislativas, administrativas e de atendimento ao público na Câmara Municipal. O aumento da complexidade dos trabalhos legislativos e a necessidade de um suporte mais eficiente aos vereadores exigem um reforço na estrutura de apoio parlamentar. Atualmente, os gabinetes, enfrentam um alto volume de solicitações, tanto no âmbito legislativo quanto no atendimento às demandas da população. A atuação do assessor parlamentar é fundamental para garantir que essas demandas sejam tratadas de maneira eficiente, promovendo a organização e agilidade nos processos internos. Além disso, a crescente participação da sociedade nas atividades legislativas exige um acompanhamento mais próximo e especializado. O novo assessor contribuirá para a mediação entre os cidadãos e o Legislativo, garantindo que as demandas apresentadas sejam analisadas e devidamente encaminhadas. Dessa forma, a criação de mais uma vaga de assessor parlamentar se mostra uma medida indispensável para aprimorar o funcionamento da Câmara Municipal, garantindo maior eficiência, transparência e qualidade nos serviços prestados à população. Pelos motivos expostos, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, visando fortalecer o Poder Legislativo Municipal e assegurar um atendimento mais eficaz às demandas da população de Pouso Alegre.

Documentos Relacionados: Correspondência Nº 156/2025

Tipo: Legislativo

Data: 01/04/2025

Protocolo: 01190/2025

Situação: Única Votação

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Oliveira

Assunto: CONCEDE A INSÍGNIA TIRADENTES AO SR. FRANCISCO DOUGLAS ERRERA.

Texto: Art. 1º Concede a Insígnia Tiradentes ao Sr. Francisco Douglas Errera. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Francisco Douglas Errera, filho de José Herrera Basque e Maria Madalena Vilas Boas Herrera, nasceu em 14 de julho de 1978, na cidade de Pouso Alegre. Francisco é uma pessoa que leva consigo ensinamentos do seu pai e de sua mãe: O pai de Francisco Douglas Errera lhe ensinou o valor do trabalho e do caráter. Através do exemplo paterno, aprendeu que um homem precisa de valores. Sua mãe lhe mostrou o significado do amor gratuito, sem esperar nada em troca. Com seu exemplo, ele aprendeu a amar o próximo como a si mesmo. Em sua trajetoria academica e profissional, cursou seus estudos nos colégios Vinícius Meyer e Monsenhor José Paulino, concluindo sua formação técnica em Contabilidade no Colégio Estadual. No ano de 1999, mudou-se para Poços de Caldas, onde ingressou na Faculdade de Ciências da Computação da PUC Minas. Ainda nesse período, fundou uma empresa de Distribuição de Software voltada para o setor de postos de combustíveis, empreendimento que mantém até os dias atuais na Avenida João Beraldo, número 444. Após onze anos, retornou a Pouso Alegre, transferindo também sua empresa para a cidade. Desde então, tem contribuído significativamente para o município, sendo um cidadão consciente e comprometido com o desenvolvimento local. Em 2010, conheceu sua esposa, Viviane Amaral Costa Errera, com quem construiu uma família repleta de amor e valores sólidos. Dessa união nasceram seus filhos, Arthur Costa Errera e Miguel Costa Errera, que são sua maior fonte de inspiração. Sua esposa o ensinou a importância da família e da parceria nos momentos bons e ruins, mostrando que o verdadeiro amor e companheirismo se fortalecem diante dos desafios da vida. Recentemente, ingressou na Maçonaria por meio da Loja Bernardino de Campos Júnior, onde participa ativamente de diversas ações sociais. Sempre que tem a oportunidade, auxilia as pessoas, seja com palavras de incentivo, gestos de bondade ou ações concretas por meio da Maçonaria. Seu espírito solidário e sua dedicação ao próximo fazem dele uma pessoa admirada e respeitada por todos que o conhecem. Francisco Douglas Errera sente-se profundamente honrado e emocionado ao receber este título, reconhecendo-o como um marco importante em sua trajetória de vida. Esta homenagem representa não apenas o reconhecimento de seu trabalho e dedicação à comunidade, mas também um incentivo para continuar contribuindo de forma significativa para o bem-estar das pessoas ao seu redor. Com gratidão e humildade, recebe essa honraria como um compromisso renovado de seguir promovendo o bem e apoiando aqueles que necessitam.

Documentos Relacionados: Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 439/2025, Parecer Nº 252/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 439/2025, Parecer Nº 268/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 439/2025

Data: 25/03/2025

Protocolo: 01074/2025

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica, Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Elizelto Guido

Assunto: Solicita a realização de melhorias para os bairros do Curralinho e Fazendinha, localizados na Zona Rural.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração a realização de melhorias para os bairros do Curralinho e Fazendinha, localizados na Zona Rural.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores na Sessão Itinerante realizada no dia 20 de março de 2025, na Igreja Menino Jesus de Praga, no bairro Fazendinha. A Sessão Itinerante levou os vereadores até a comunidade para colher pessoalmente as demandas dos moradores e para passar de forma oficial ao setor competente do Poder Executivo Municipal. Durante a Sessão Itinerante os moradores inscritos apresentaram as demandas dos bairros, apontando a necessidade de: - Iluminação e ampliação do asfaltamento da Estrada Municipal José Fernandes da Silva, no bairro Curralinho, para atendimento de inúmeros moradores e produtores rurais; - Implementação de sistema de coleta de lixo regular e containers apropriados para o descarte do lixo na Zona Rural; - Finalização no acabamento lateral do novo asfalto para conservação do que já foi feito e para melhorar o escoamento da água; - Instalação de pontos de ônibus cobertos para as crianças que aguardam o transporte escolar; - Construção de um posto de saúde para atendimento dos moradores locais e de outros bairros próximos; - Instalação de manilhas no início da descida do morro próximo a nascente (depois da casa do Senhor Luciano). A prefeitura já arrumou várias vezes o local, mas sem colocar manilha a manutenção acaba se perdendo muito rápido, o problema volta com a primeira chuva e o material usado é levado embora; - Mais Segurança na zona rural com a patrulha da guarda municipal nos bairros e instalação de câmeras; - Melhorias nas estradas que passam o transporte escolar, pois quando chove muito o ônibus deixa as crianças na metade do caminho porque não conseguem continuar o trajeto devido às péssimas condições da estrada; - Ida do castra móvel e do programa de vacinação de animais no campo do Sarpão para facilitar a locomoção dos moradores com seus animais; - Proporcionar melhorias básicas no “Verganinho”, localizado no bairro Curralinho, próximo da Avenida Major Storino, haja vista que o local está esquecido há anos pelo poder público municipal. No local, é necessário o abastecimento adequado de água potável, asfaltamento das vias, iluminação, saneamento básico, passagem da coleta de lixo e a inclusão de uma linha de ônibus no sentido Parque Real/Vergani que passe pela Avenida Major Storino e outros pontos; - Asfaltamento URGENTE da estrada que liga a Avenida Major Storino até o bairro São Cristovão, conhecida como estrada velha do aeroporto; - Cascalhamento e manilhamento do morro que fica no bairro Fazendinha, próximo as casas dos familiares do conhecido Sr. Chico Pedro; - Poda de árvores na beira das estradas principais dos bairros para facilitar o tráfego e a visão dos motoristas; - Instalação de ponto de ônibus mais seguro aos alunos, em especial, na Avenida Major Storino, próximo ao “Verganinho”, onde os alunos ficam esperando ao lado da Avenida movimentada, o que é extremamente perigoso. A ideia é que o ônibus entre na rua principal do “Verganinho” somente para o embarque e desembarque dos alunos; - Melhorias para o Posto de Saúde do bairro Vergani que também atende os moradores do bairro Curralinho. Segundo informações, no posto de saúde há sala de dentista, mas não há profissionais disponíveis para atendimento. Existe sala de farmácia, mas não tem medicamentos. Tem sala de vacina, mas não tem vacinas todos os dias. Os moradores também solicitam mais dias de ginecologista para o posto de saúde, pois somente há atendimento de 15 em 15 dias. Solicitam urgência na contratação de pediatra devido a demanda alta e falta de profissionais; - Melhorias no ponto de apoio do posto de saúde do Algodão, que é localizado na Igreja Menino Jesus de Praga, bem como que os médicos facilitem a distribuição dos medicamentos na zona rural; - Dentre outros pontos mencionados na fala dos moradores: Cássia Maria da Rocha Costa, Berenice Cristina Pereira, Kelly Cristina Lopes, Ana Paula Pereira e Edson Fernandes Barbosa. Desta forma, solicito que sejam feitas as melhorias colhidas na Sessão Itinerante pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 61 da LOM.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 91/2025

Data: 18/03/2025

Protocolo: 00931/2025

Situação: Despachado

Regime: Ordinário

Autoria: Oliveira

Assunto: Moção de Pesar aos familiares do Sr. José de Assis Neves de Lima, conhecido como "Cissão", pelo seu falecimento.

Texto: Moção de Pesar aos familiares do Sr. José de Assis Neves de Lima, conhecido como "Cissão", pelo seu falecimento.

Tipo: Legislativo

Data: 19/02/2025

Protocolo: 00619/2025

Situação: Aprovado

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Oliveira

Assunto: CONCEDE O DIPLOMA MULHER-CIDADÃ À SRA. RITA DONIZETE COVELO FELICIANO.

Documentos Relacionados: Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 416/2025, Parecer Nº 124/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 416/2025, Parecer Nº 159/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 416/2025