Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 04/02/2025

Protocolo: 00030/2025

Situação: Única Votação

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Leandro Morais, Israel Russo, Odair Quincote, Fred Coutinho, Delegado Renato Gavião

Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre as ações aplicadas em relação às pessoas em situação de rua no município.

Texto: 1- Qual é o planejamento atual da prefeitura para atender às pessoas em situação de rua? Existe um programa específico para reintegração dessas pessoas à sociedade? 2- Há dados atualizados sobre o número de pessoas em situação de rua no município? Como esses dados são coletados e monitorados? 3- Quais ações estão sendo tomadas para garantir que as pessoas em situação de rua tenham acesso a abrigos ou locais de acolhimento seguros? 4- Existe previsão de ampliação ou melhoria da infraestrutura de acolhimento, como albergues ou casas de passagem? 5- Qual é o número de pessoas que são atendidas diariamente no albergue municipal? 6- Como a prefeitura tem atendido às necessidades de saúde mental e física dessa população? Há equipes específicas de saúde para atendê-los? 7- Quais são os programas de assistência social voltados para essas pessoas? Eles são suficientes para atender à demanda? 8- Quantas pessoas em situação de rua são naturais do município? 9- Quantas pessoas em situação de rua são oriundas de outros municípios? 10- Quantas pessoas em situação de rua são recambiadas mensalmente para seus municípios de origem? 11- Quais iniciativas existem para ajudar essas pessoas a retornarem ao mercado de trabalho? Há parcerias com empresas locais ou programas de capacitação? 12- A prefeitura promove ações educativas ou de conscientização para ajudar na reintegração social dessas pessoas? 13- Existem parcerias com ONGs, igrejas ou outras instituições para o atendimento das pessoas em situação de rua? Como elas têm contribuído? 14- Qual é o orçamento atual destinado à assistência às pessoas em situação de rua? Esse valor é suficiente para atender à demanda? 15- Qual é o investimento financeiro aplicado atualmente para essa pasta de políticas públicas? 16- Como a prefeitura está trabalhando para equilibrar o direito das pessoas em situação de rua com a segurança e o bem-estar de outros moradores? 17- Existe algum plano para garantir que essas pessoas não sejam vítimas de violência ou discriminação? 18- Que resultados práticos foram alcançados nos últimos anos em relação ao atendimento dessa população? 19- Quais são as metas da prefeitura para os próximos meses ou anos no que diz respeito à redução do número de pessoas em situação de rua?

Justificativa: As questões relacionadas às pessoas em situação de rua são cada vez mais urgentes e demandam uma atuação efetiva do poder público. O aumento dessa população em Pouso Alegre exige que o município implemente políticas públicas que promovam acolhimento digno, acesso à saúde, assistência social e, sobretudo, estratégias que possibilitem a reintegração dessas pessoas à sociedade. A análise e a resposta às demandas dessa população são essenciais para garantir os princípios da dignidade humana e da cidadania, previstos na Constituição Federal. No município, é fundamental compreender a origem e as condições das pessoas em situação de rua para melhor direcionar as políticas públicas. Saber quantas são naturais do município, quantas vêm de outras localidades e quantas necessitam ser recambiadas para suas cidades de origem é essencial para planejar ações específicas e assertivas. Além disso, entender o número de pessoas atendidas diariamente nos albergues e os investimentos financeiros destinados à assistência social permite avaliar a eficiência das ações e identificar eventuais lacunas no atendimento. Por fim, é necessário que haja transparência na aplicação de recursos e no desenvolvimento de programas voltados para essa população. Isso inclui tanto o acompanhamento de resultados quanto a criação de novas estratégias para reduzir o número de pessoas em situação de vulnerabilidade. A partir dessas informações, será possível elaborar ações que priorizem a humanização e a eficácia no atendimento, bem como fomentar o diálogo entre as diferentes esferas governamentais, instituições privadas e a sociedade civil, garantindo que todos os esforços sejam direcionados à promoção da inclusão e da justiça social.

Data: 13/01/2025

Protocolo: 00017/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Leandro Morais, Delegado Renato Gavião, Israel Russo, Odair Quincote

Assunto: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ESTUDAR AS IRREGULARIDADES E INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO NOS GASTOS PÚBLICOS DESTINADOS ÀS FESTIVIDADES NATALINAS DE 2024 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.

Texto: Art. 1º Com fulcro nos art. 94, inciso I e art. 95, caput, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, fica instituída Comissão Especial, composta por 04 (quatro) Vereadores, com a finalidade de analisar as irregularidades e indícios de superfaturamento nos gastos públicos destinados às festividades natalinas de 2024 pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Art. 2º A composição da Comissão Especial será na forma prevista no art. 96 do Regimento Interno. Art. 3° O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa) dias, prorrogável nos termos da legislação vigente, a contar da data da reunião de instalação. Art. 4º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: A presente proposta de abertura de uma Comissão de Estudos na Câmara Municipal de Pouso Alegre fundamenta-se no disposto nos artigos 94, inciso I, e 95, caput, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como no artigo 96 do mesmo Regimento. O objetivo é realizar um estudo detalhada sobre indícios de irregularidades nos valores aplicados às ações e contratos relacionados ao Natal na cidade. Há indícios de que os valores praticados estão significativamente acima daqueles observados no mercado, sugerindo possível superfaturamento. Além disso, foram levantados indícios de favorecimento a determinadas empresas, circunstância que levanta sérias dúvidas sobre a lisura dos processos envolvidos. Diante disso, torna-se imperativo que esta Casa Legislativa exerça seu papel fiscalizador de forma efetiva, promovendo um amplo debate e estudo sobre o tema. É importante destacar que denúncia sobre os fatos também foi formalizada junto ao Ministério Público. Nesse sentido, a Comissão de Estudos poderá contribuir diretamente para a celeridade e aprofundamento das apurações, proporcionando subsídios sólidos para a elucidação das suspeitas. Com a criação desta comissão, busca-se assegurar a transparência e a clareza necessárias para responder não apenas às dúvidas levantadas pelos vereadores, mas também às legítimas demandas de esclarecimento da população de Pouso Alegre. O compromisso com a ética e a boa gestão dos recursos públicos norteia esta iniciativa, garantindo que os fatos sejam apurados e, se for o caso, as responsabilidades sejam devidamente atribuídas. Assim, é essencial que esta Casa Legislativa assuma seu papel de mediadora e investigadora em defesa do interesse público, reafirmando seu compromisso com os princípios da legalidade, moralidade e transparência.

Data: 10/12/2024

Protocolo: 02925/2024

Situação: Despachado

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Solicita a realização do serviço de desentupimento da rede de água localizada na estrada que dá acesso ao silo da Empresa Fort Grain, no bairro Canta Galo.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização do serviço de desentupimento da rede de água localizada na estrada que dá acesso ao silo da Empresa Fort Grain, no bairro Canta Galo.

Justificativa: A solicitação para o desentupimento da rede de água na estrada que dá acesso ao Silo da Empresa Fort Grain, no bairro Canta Galo, justifica-se pela importância de garantir o fluxo adequado da água e prevenir danos à infraestrutura local. A obstrução na rede pode causar alagamentos, comprometer a trafegabilidade da via e prejudicar as atividades da empresa e da comunidade, que dependem do acesso livre e em boas condições. A manutenção do sistema é essencial para assegurar a segurança e a eficiência do transporte na região, além de preservar o meio ambiente e evitar problemas futuros. D iante dos fatos expostos, reforço a necessidade de priorizar a execução do serviço de desentupimento, visando solucionar o problema de forma rápida e eficaz. Essa ação é essencial para prevenir transtornos maiores, garantir a integridade da infraestrutura da estrada e atender às demandas da comunidade e das atividades econômicas na região.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 318/2024

Data: 03/12/2024

Protocolo: 02883/2024

Situação: Despachado

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Solicita a remoção do Albergue Municipal do endereço em que atualmente se encontra, bem como a implementação de uma política efetiva destinada à contenção e ao adequado gerenciamento das ações envolvendo pessoas em situação de rua em nosso município.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a remoção do Albergue Municipal do endereço em que atualmente se encontra, bem como a implementação de uma política efetiva destinada à contenção e ao adequado gerenciamento das ações envolvendo pessoas em situação de rua em nosso município.

Justificativa: A presente solicitação visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e o fortalecimento da segurança pública em nosso município. O Albergue Municipal, atualmente localizado na Avenida Pinto Cobra, nº 2015, no bairro Santa Cecília, encontra-se em uma área estratégica próxima à região central, com grande concentração de comércios e residências. Essa localização, embora de fácil acesso, tem gerado uma série de desafios que impactam diretamente a convivência urbana e o bem-estar da comunidade local. É notório que a proximidade do Albergue com o centro comercial tem facilitado a presença constante de pessoas em situação de rua, que frequentemente recorrem à prática de pedir dinheiro nos arredores. Relatos apontam que os recursos obtidos são, em muitos casos, utilizados para a aquisição de substâncias ilícitas, perpetuando ciclos de vulnerabilidade e dependência química. Adicionalmente, comerciantes e moradores têm relatado episódios frequentes de incômodo, comportamentos inadequados e, em algumas ocasiões, agressividade por parte de indivíduos nessa situação, o que gera um ambiente de insegurança e desconforto. Diante deste cenário, torna-se imperativo que o Executivo Municipal adote uma postura proativa e eficiente para mitigar os impactos dessa problemática. Assim, solicita-se a remoção do Albergue para um local mais adequado, que permita atender às pessoas em situação de vulnerabilidade com dignidade e segurança, sem comprometer o equilíbrio social nas áreas urbanas. Além disso, faz-se necessária a implementação de uma política pública eficaz voltada à contenção e ao gerenciamento das ações das pessoas em situação de rua. Tal política deve incluir ações integradas de assistência social, saúde, segurança e reinserção social, com o objetivo de enfrentar as causas estruturais dessa questão e promover soluções sustentáveis. Contamos com a sensibilidade e o compromisso do Executivo Municipal para o encaminhamento e a resolução dessa demanda, de forma a proteger os interesses da comunidade e oferecer suporte adequado às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 309/2024

Data: 05/11/2024

Protocolo: 02743/2024

Situação: Despachado

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Solicita a realização de estudo para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Mariana Oliveira Fernandes, nas proximidades do número 36, no bairro Faisqueira.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de estudo para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Mariana Oliveira Fernandes, nas proximidades do número 36, no bairro Faisqueira.

Justificativa: A solicitação para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Mariana Oliveira Fernandes, próximo ao número 36, no bairro Faisqueira, visa promover a segurança dos moradores, especialmente pedestres e ciclistas, que transitam pela área. A via é frequentemente utilizada como rota de acesso para outras regiões, resultando em um aumento do fluxo de veículos e da velocidade empregada por alguns motoristas. Esse movimento coloca em risco a integridade física dos transeuntes, especialmente das crianças e idosos que residem nas proximidades. Portanto, visando a segurança dos moradores e a redução de riscos de acidentes, solicita-se a instalação de um redutor de velocidade na Rua Mariana Oliveira Fernandes, no bairro Faisqueira. Essa medida busca atender às necessidades da comunidade local, oferecendo maior proteção aos pedestres e promovendo um trânsito mais seguro e ordenado na região.

Data: 05/11/2024

Protocolo: 02742/2024

Situação: Despachado

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Solicita a realização de estudo para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Maria Francisca de Brito, nas proximidades do número 615, no bairro Cidade Jardim.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de estudo para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Maria Francisca de Brito, nas proximidades do número 615, no bairro Cidade Jardim.

Justificativa: A solicitação para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Maria Francisca de Brito, próximo ao número 615, no bairro Cidade Jardim, visa promover a segurança dos moradores, especialmente pedestres e ciclistas, que transitam pela área. A via é frequentemente utilizada como rota de acesso para outras regiões, resultando em um aumento do fluxo de veículos e da velocidade empregada por alguns motoristas. Esse movimento coloca em risco a integridade física dos transeuntes, especialmente das crianças e idosos que residem nas proximidades. Portanto, visando a segurança dos moradores e a redução de riscos de acidentes, solicita-se a instalação de um redutor de velocidade na Rua Maria Francisca de Brito, no bairro Cidade Jardim. Essa medida busca atender às necessidades da comunidade local, oferecendo maior proteção aos pedestres e promovendo um trânsito mais seguro e ordenado na região.

Data: 05/11/2024

Protocolo: 02741/2024

Situação: Despachado

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Solicita a realização de estudo para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Francisco Sales, nas proximidades do número 673, no Centro.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de estudo para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Maria Francisca de Brito, nas proximidades do número 673, no Centro.

Justificativa: A solicitação para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Francisco Sales, próximo ao número 673, no Centro, visa promover a segurança dos moradores, especialmente pedestres e ciclistas, que transitam pela área. A via é frequentemente utilizada como rota de acesso para outras regiões, resultando em um aumento do fluxo de veículos e da velocidade empregada por alguns motoristas. Esse movimento coloca em risco a integridade física dos transeuntes, especialmente das crianças e idosos que residem nas proximidades. Portanto, visando a segurança dos moradores e a redução de riscos de acidentes, solicita-se a instalação de um redutor de velocidade na Rua Francisco Sales, no Centro. Essa medida busca atender às necessidades da comunidade local, oferecendo maior proteção aos pedestres e promovendo um trânsito mais seguro e ordenado na região.

Data: 05/11/2024

Protocolo: 02740/2024

Situação: Despachado

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Solicita a realização de estudo para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Alvarenga Peixoto, nas proximidades do número 23, no bairro Jardim São José.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de estudo para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Alvarenga Peixoto, nas proximidades do número 23, no bairro Jardim São José.

Justificativa: A solicitação para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Alvarenga Peixoto, próximo ao número 23, no bairro Jardim São José, visa promover a segurança dos moradores, especialmente pedestres e ciclistas, que transitam pela área. A via é frequentemente utilizada como rota de acesso para outras regiões, resultando em um aumento do fluxo de veículos e da velocidade empregada por alguns motoristas. Esse movimento coloca em risco a integridade física dos transeuntes, especialmente das crianças e idosos que residem nas proximidades. Portanto, visando a segurança dos moradores e a redução de riscos de acidentes, solicita-se a instalação de um redutor de velocidade na Rua Alvarenga Peixoto, no bairro Jardim São José. Essa medida busca atender às necessidades da comunidade local, oferecendo maior proteção aos pedestres e promovendo um trânsito mais seguro e ordenado na região.

Data: 05/11/2024

Protocolo: 02739/2024

Situação: Despachado

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Solicita a capina e a limpeza da área verde próxima ao córrego situado no final da Rua dos Crisântemos, no bairro Jardim Yara.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a capina e a limpeza da área verde próxima ao córrego situado no final da Rua dos Crisântemos, no bairro Jardim Yara.

Justificativa: A capina e a limpeza da área verde próxima ao córrego no final da Rua dos Crisântemos, no bairro Jardim Yara, são essenciais para garantir a segurança e a qualidade ambiental da região. O acúmulo de lixo e vegetação densa no local tem prejudicado o escoamento natural da água da chuva, o que aumenta o risco de alagamentos em dias de tempestade. A limpeza permitirá um fluxo de água mais eficiente, reduzindo os impactos negativos sobre o córrego e prevenindo transtornos aos moradores. Além disso, a medida contribui para a preservação da saúde pública, ao eliminar focos de insetos e animais peçonhentos que se proliferam em áreas mal conservadas.

Tipo: Legislativo

Data: 21/10/2024

Protocolo: 02652/2024

Situação: Aprovado

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Odair Quincote

Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SENHOR ANTÔNIO PEREIRA VIANA.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 391/2024, Parecer Nº 407/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 398/2024, Parecer Nº 427/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 398/2024

Data: 14/10/2024

Protocolo: 02603/2024

Situação: Despachado

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Solicita a remoção de um veículo VW Kombi, placa GXF 2426, abandonado na Rua Turmalina, em frente ao número 193, no bairro Santa Luzia.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a remoção de um veículo VW Kombi, placa GXF 2426, abandonado na Rua Turmalina, em frente ao número 193, no bairro Santa Luzia.

Justificativa: Justifica-se a presente solicitação de remoção do veículo VW Kombi, placa GXF 2426, abandonado na Rua Turmalina, em frente ao número 193, no bairro Santa Luzia, pelos transtornos que o abandono tem causado à comunidade local. O veículo tem servido como ponto de descarte de lixo e entulho, contribuindo para a proliferação de insetos e animais transmissores de doenças. Além disso, o veículo abandonado tem sido utilizado como abrigo por moradores em situação de rua e usuários de drogas, o que tem gerado insegurança e preocupação para os moradores das residências próximas. A permanência do veículo no local não só prejudica a limpeza e a ordem da via, mas também compromete a segurança e a tranquilidade dos cidadãos que ali residem. Diante desses fatos, solicito providências urgentes para a remoção do veículo a fim de garantir a saúde, segurança e bem-estar da comunidade local.

Data: 14/10/2024

Protocolo: 02602/2024

Situação: Despachado

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Solicita o cascalhamento da estrada localizada em frente à garagem dos ônibus escolares, no bairro do Curralinho.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública o cascalhamento da estrada localizada em frente à garagem dos ônibus escolares, no bairro do Curralinho.

Justificativa: A estrada em frente à garagem dos ônibus escolares, localizada no bairro do Curralinho, encontra-se em condições inadequadas, necessitando urgentemente de melhorias, especialmente do serviço de cascalhamento. Com a aproximação da estação chuvosa, a situação tende a piorar, tornando o tráfego ainda mais difícil e perigoso para os ônibus que transportam estudantes e para os moradores da região. A estrada se torna propensa a atoleiros e erosões, o que compromete a segurança e a mobilidade. Além disso, há várias residências nas proximidades, cujos moradores dependem dessa via para o deslocamento diário. O cascalhamento é essencial para prevenir transtornos e garantir o acesso seguro e eficiente à garagem e às residências locais. Portanto, a realização do cascalhamento antes do início das chuvas é de extrema importância para evitar problemas futuros e garantir a segurança de todos que utilizam a estrada, tanto os estudantes que dependem do transporte escolar quanto os moradores das imediações. A melhoria solicitada trará benefícios imediatos para a comunidade e contribuirá para a preservação da via, garantindo melhores condições de tráfego.

Data: 01/10/2024

Protocolo: 02515/2024

Situação: Despachado

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Solicita a instalação de ponto de ônibus coberto na Avenida Iara Batalha Feijó no bairro Caiçara, em frente à loja de piscinas “Fiber”.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de ponto de ônibus coberto na Avenida Iara Batalha Feijó no bairro Caiçara, em frente à loja de piscinas “Fiber”.

Justificativa: A solicitação para a instalação de um ponto de ônibus coberto na Avenida Iara Batalha Feijó, no bairro Caiçara, em frente à loja de piscinas "Fiber", é fundamental devido à grande quantidade de moradores da região que dependem do transporte público. Atualmente, os usuários precisam aguardar os ônibus expostos às condições climáticas, como sol forte e chuva, o que torna a espera desconfortável e, em alguns casos, prejudicial à saúde, especialmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. A instalação de um ponto de ônibus coberto proporcionaria um local seguro e confortável para a população, garantindo abrigo adequado e contribuindo para melhorar a experiência dos usuários do transporte público. Além disso, a medida promoveria mais dignidade aos moradores do bairro Caiçara, incentivando o uso do transporte coletivo e oferecendo maior proteção durante a espera.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 244/2024

Data: 01/10/2024

Protocolo: 02514/2024

Situação: Despachado

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Solicita a manutenção e troca de manilha da ponte localizada na estrada do bairro dos Farias, próximo a “Fazenda do Julião Meyer”.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a manutenção e troca de manilha da ponte localizada na estrada do bairro dos Farias, próximo a “Fazenda do Julião Meyer”.

Justificativa: A solicitação de manutenção da ponte localizada na estrada do bairro dos Farias, próximo à “Fazenda do Julião Meyer”, se faz urgente devido a problemas estruturais nas manilhas que estão abaixo da ponte. Essas manilhas são insuficientes para suportar o volume de água do ribeirão que passa por ali, especialmente com a chegada do período das chuvas, quando o fluxo de água aumenta significativamente. A situação atual oferece risco de alagamento, podendo comprometer não apenas o tráfego de veículos e pedestres, mas também a segurança das propriedades nas proximidades. Além disso, a ausência de uma solução adequada pode agravar o desgaste da estrutura da ponte, levando a uma deterioração acelerada e possíveis interrupções no acesso, o que impacta diretamente a mobilidade dos moradores e produtores da região, essenciais para o desenvolvimento rural e econômico local. Assim, a intervenção preventiva através de melhorias nas manilhas e na infraestrutura da ponte é fundamental para evitar futuros transtornos, garantindo a segurança e a continuidade das atividades na área.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 244/2024

Data: 01/10/2024

Protocolo: 02513/2024

Situação: Despachado

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Solicita a realização do serviço de patrolamento e cascalhamento na estrada rural do Bairro dos Farias no trecho que leva a ''comunidade do Vitor”.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização do serviço de patrolamento e cascalhamento na estrada rural do Bairro dos Farias no trecho que leva a ''comunidade do Vitor”.

Justificativa: A solicitação para a realização do serviço de patrolamento e cascalhamento na estrada rural do bairro dos Farias, no trecho que leva à ''comunidade do Vitor”, é imprescindível devido ao estado precário em que a via se encontra. A estrada é de grande importância para a região, apresentando um tráfego intenso de veículos que atende a numerosa ''comunidade do Vitor", composta por muitas famílias que dependem diariamente dessa via para se deslocar. A má conservação atual da estrada compromete a segurança e a fluidez do tráfego, especialmente em períodos de chuva, quando a falta de cascalho agrava a formação de buracos e lama, dificultando o trânsito de veículos, principalmente caminhões, ônibus escolares e carros de moradores. Essa situação gera transtornos significativos, aumentando os riscos de acidentes e prejudicando o acesso aos serviços essenciais, como saúde, educação e transporte de produtos agrícolas. Portanto, o patrolamento e cascalhamento são fundamentais para restaurar as condições de trafegabilidade da estrada, garantindo segurança e acessibilidade à população, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da comunidade do “Vitor” e arredores.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 244/2024