Proposituras - Lilian Siqueira - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 7257/2016
Tipo: Legislativo
Data: 22/11/2016
Protocolo: 02360/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Lilian Siqueira
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JOSÉ PALMA DE MAGALHÃES (*1903 +1980).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ PALMA DE MAGALHÃES, a atual Rua 22, com início na Rua Márcia Vianna de Andrade e Silva e término na Rua 21, no Residencial Las Palmas Setvillage. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: De família pouso-alegrense, José Palma de Magalhães, no entanto, nasceu na cidade vizinha: Santa Rita do Sapucaí. Foi prefeito por duas vezes da cidade de Espirito Santo do Dourado. Aos 40 (quarenta anos) ficou viúvo. Mudou-se para Pouso Alegre, onde trabalhou e criou seus sete filhos, todos com formação profissional. Cinco deles permaneceram nesta cidade: Dr José Hamilton Magalhães, Advogado e Professor na Faculdade de Direito, Dr. Gilberto Magalhães, Médico e fundador do Hospital das Clínicas Santa Paula, Maria Acácia Magalhães Andare, Professora, Maria Angélica de Magalhães, Psicóloga, e Maria Águeda Magalhães de Toledo, Professora. José Palma de Magalhães faleceu em 1980, aos 74 (setenta e quatro) anos de idade, quando visitava, no interior de São Paulo, seus filhos: Dr. Hilton de Magalhães e Dr. Edberto Magalhães, ambos médicos. Seu enterro ocorreu no Cemitério Municipal de Pouso Alegre-MG.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 131/2016
Tipo: Legislativo
Data: 08/11/2016
Protocolo: 02196/2016
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Lilian Siqueira
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA AO SR. DILERMANDO LAURIANO DA SILVA.
Projeto de Lei Nº 7249/2016
Tipo: Legislativo
Data: 18/10/2016
Protocolo: 02091/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Lilian Siqueira
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DOM JOÃO BERGESE".
Texto: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DOM JOÃO BERGESE", inscrita no CNPJ sob o nº 11.782.824/0001-87, com sede na Rua Urias Rezende, nº 895, bairro Portal do Ipiranga, nesta cidade, com estatuto registrado no Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pouso Alegre, Reg. nº 6264, LIV. A – 12, em 13 de setembro de 2012. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposta tem por finalidade tornar de utilidade pública a "Associação Dom João Bergese" por entender que ela tem grande importância para a cidade, sendo responsável pela realização de diversas atividades sociais. A associação arrecada recursos para beneficiar pessoas carentes. Além disso, a associação ainda promove festas para as crianças e contribui para a integração de toda a comunidade.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 105/2016
Tipo: Legislativo
Data: 11/10/2016
Protocolo: 02027/2016
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Lilian Siqueira
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE À SRA. ÁGUEDA TOLEDO.
Projeto de Lei Nº 7245/2016
Tipo: Legislativo
Data: 06/09/2016
Protocolo: 01863/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Lilian Siqueira
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA CORONEL ZICO FERREIRA (*1923 +2015).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Coronel Zico Ferreira a atual Rua 25, com início na Rua Márcia Vianna de Andrade e Silva e término na Rua 18, no Residencial Las Palmas Setvillage. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: João Ferreira Filho, mais conhecido por Coronel Zico, pertencia a uma das mais tradicionais famílias pouso-alegrenses. Nasceu em Pouso Alegre em 06 de janeiro de 1923, sendo filho de João Ferreira da Silva e de Benedita de Oliveira Nunes. Estudou em Pouso Alegre e depois ingressou na Faculdade Federal de Odontologia de Belo Horizonte, onde se formou. Ao término do curso de graduação, prestou exame para o Exército, quando obteve o 2º (segundo) lugar e passou a servir a pátria como Tenente. Prestou serviço como dentista no quartel de Pouso Alegre por 14 (catorze) anos. Após, foi transferido para Brasília, para o Rio de Janeiro e para Piquete, até ser reformado como Tenente-Coronel. Faleceu em 26 de julho de 2015, aos 92 anos, lúcido, cercado do carinho de seus filhos, netos, bisnetos e principalmente, de sua esposa.
Projeto de Lei Nº 7239/2016
Tipo: Legislativo
Data: 19/07/2016
Protocolo: 01622/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Lilian Siqueira
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA ROMÉRO MAGALHÃES DO AMARAL TOLEDO (*1970 +1987).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ROMÉRO MAGALHÃES DO AMARAL TOLEDO a atual Rua 24, com início na Praça do Sol e término na Rua 25, no Residencial Las Palmas Setvillage. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3.638, de 23 de setembro de 1999, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Roméro Magalhães do Amaral Toledo, natural de Pouso Alegre, nasceu em 28 de junho de 1970 e faleceu em 05 de agosto de 1987, vítima primeira de um acidente de trânsito na Avenida Dr. Lisboa, no coração da cidade que tanto amava. Aos 12 anos, despertou-se para a literatura, compondo os primeiros versos de sua curta carreira de poeta: a de trovador. Aos 15 anos, seguindo sua ação cultural, iniciou um intenso trabalho de pesquisa literária no volumoso arquivo de jornais e documentos antigos de Pouso Alegre, o que levou seu pai, Eduardo A. O. Toledo, a escrever o livro "Estórias do Mandu", de grande sucesso na cidade. Além disso, seu pai também escreveu, com sua colaboração, um livro ainda no prelo: "A História do Pouso Alegre Futebol Clube", que conta a história do Clube desde sua fundação em 1912, com detalhes de todas as partidas ocorridas até seu falecimento, narrativa que foi posteriormente completada até o final do século passado. Seu falecimento precoce provocou uma grande lacuna na juventude pouso-alegrense.
Projeto de Lei Nº 7235/2016
Tipo: Legislativo
Data: 05/07/2016
Protocolo: 01532/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Lilian Siqueira, Maurício Tutty
Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO TUANY TOLEDO A REATIVAR A LIRA POUSO-ALEGRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: Art. 1º Denomina a “Lira Pouso-Alegrense” criada pela Lei 2.78, de 11 de novembro de 1993, de “Lira Pouso-Alegrense - Raimundo Leão” Art. 2º Acrescenta os incisos XXVI e XXVII ao artigo 5º da Lei Nº 5701, de 14 de junho de 2016, que vigorará com a seguinte redação: “XXVI – fomentar orquestras, bandas e conjuntos dos mais diversos estilos musicais; XXVII – organizar e garantir o funcionamento da banda de música municipal “Lira Pouso-Alegrense – Raimundo Leão”. Art. 3º O Chefe do Executivo fica autorizado a executar repasses orçamentários à Fundação Tuany Toledo através de convênio próprio a ser firmado para a execução desta Lei. Art. 4º Ficam revogados as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal Nº 2.738, de 11 de novembro de 1993. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Objetiva o presente projeto de lei reativar, por meio da Fundação Tuany Toledo, a “Lira Pouso-alegrense”, uma orquestra de câmara que encantou, por anos, a cidade com a qualidade de suas apresentações. A Lira Pouso-alegrense foi fundada em 20 de dezembro de 1956. Um ano após a gênese do grupo, a Lira teve a oportunidade de participar de um programa da Rádio Nacional, na cidade do Rio de Janeiro, e conquistou o segundo lugar na classificação geral. No entanto, em decorrência das dificuldades de ordem econômica, a Lira Pouso-alegrense acabou encerrando as suas apresentações e atividades em 1977, duas décadas após a sua formação. Assim, tendo em vista a grande contribuição da Lira Pouso-alegrense para a cultura de nossa cidade, esse projeto de lei propõe que a Fundação Tuany Toledo, cujo um dos objetivos é fomentar e valorizar a história e cultura da cidade, quando em pleno funcionamento, fique autorizada a envidar esforços e reativar a Lira, denominando-a, ainda, como Lira Pouso-alegrense Raimundo Leão, que foi e é um dos maiores incentivadores do grupo. Raimundo Leão é filho de Leonino Lupércio Leão e Fiorita Guerzoni e casado com Marcia Maria Xavier Leão. Pai de três filhos, natural da cidade de Cachoeira de Minas, no dia 1º de maio de 1938. Raimundo é técnico em Administração de Empresas, Jornalista Profissional, Autodidata em Música, formado também no Curso de Regência ministrado por professores da Orquestra Sinfônica do Estado de Minas Gerais, Professor de Música e Regente da Lira Pouso alegrense no período de 1990 a 2000. Raimundo foi ainda servidor da Prefeitura de Pouso Alegre entre os anos de 1990 a 2008. Durante esse período ocupou os cargos de: Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto. Diretor da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio. Diretor da Secretaria Municipal de Assuntos Especiais. Diretor do Departamento da Merenda Escolar. Mestre de Cerimônia da Prefeitura de Pouso Alegre. Chefe de Gabinete – Membro do Comitê Gestor para Melhoria do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais. Gerência por Metas e Objetivos – Psicologia Aplicada no Relacionamento Humano – Desenvolvimento Gerencial e Marketing – Orçamento Participativo. Ele atuou também no trabalho voluntário: criou e formou uma Fanfarra com crianças do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil vindo a desfilar no sete de setembro de mil novecentos e noventa e nove. Criou e formou a primeira Fanfarra do CIEM Ângelo Cônsoli que se tornou uma das melhores Fanfarras da região.
Projeto de Lei Nº 7225/2016
Tipo: Legislativo
Data: 07/06/2016
Protocolo: 01212/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Lilian Siqueira
Assunto: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JOSÉ SAPONARA (*1929+2012).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se Rua José Saponara a atual Rua 23, com início na Praça do Sol e término na Rua 21, no Residencial Las Palmas Setvillage. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: José Saponara nasceu em Pouso Alegre em 19 de março de 1929. Filho de Miguel Saponara e de Maria Pagliarini Saponara, era o segundo de cinco irmãos. Estudou até o segundo grau nesta cidade e, então, foi para São Paulo cursar desenho arquitetônico e trabalhar em um escritório do ramo. Concluiu o curso de graduação em Direito, mas nunca atuou nesta área. Regressou a Pouso Alegre e ingressou no DNER quando a construção da Rodovia Fernão Dias estava sendo iniciada. Foi casado com a Professora Maria Grafira Nunes Saponara e foram pais de cinco filhos: Petrus, Gisela, Tarsius, Mirela e Tânius. Entre as décadas de 60 e 90, Saponara foi responsável por projetos de construção de casas dentre as melhores da cidade, com ideias inovadoras e de bom gosto. Sempre esteve presente nos acontecimentos sociais da cidade, como no Clube Literário, em eventos que organizou por ter sido diretor social, no Clube de Campo Pouso Alegre, como um dos sócios fundadores, e no Lions Clube, em campanhas beneficentes. José gostava muito das festas de carnaval. Organizava os desfiles, desenhava e fazia os carros alegóricos do bloco Aristocráticos e, posteriormente, do Skindô, numa época em que os desfiles carnavalescos atraíam grande plateia local e das cidades vizinhas por sua beleza e animação. Os dons artísticos de Saponara também se manifestaram nas igrejas. Orientou a pintura da Catedral Metropolitana, realizada pelo pároco Monsenhor Benedito Marcílio, projetou a nave e o altar-mor da igreja de Fátima, idealizou o altar da Capela de Fátima e da igreja do bairro Belo Horizonte, além de vários outros trabalhos em igrejas da região. Seus préstimos eram solicitados pela Prefeitura frequentemente, a título de colaboração, e foi contratado por dois anos pela Secretaria Municipal da Cultura. José sempre foi um amante do teatro e desde muito jovem criou cenários de dezenas de peças apresentadas por Ciomara Cascelli. Também foi responsável pela restauração do Teatro Municipal, em 1982, na gestão do Prefeito João Batista Rosa. Saponara foi um pouso-alegrense apaixonado por sua terra, acompanhou o seu desenvolvimento e vibrou com o seu progresso até que, em maio de 2012, Deus o chamou à morada eterna.
Projeto de Lei Nº 7212/2016
Tipo: Legislativo
Data: 19/04/2016
Protocolo: 00822/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Lilian Siqueira
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MÁRCIA VIANNA DE ANDRADE E SILVA (*1922+2015).
Projeto de Decreto Legislativo Nº 93/2015
Tipo: Legislativo
Data: 01/12/2015
Protocolo: 03035/2015
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Lilian Siqueira
Assunto: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA ÁUREA SILVEIRA PEREIRA À SRA. UDILÉIA DE CASTRO VASCONCELOS.
Projeto de Lei Nº 7180/2015
Tipo: Legislativo
Data: 10/11/2015
Protocolo: 02847/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Lilian Siqueira
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA WALTER AMARAL DA SILVA (*1930 +2004).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA Walter Amaral da Silva a atual Rua 13 (sem saída), que tem início na Rua Francisco Bernardes Costa, no Residencial Las Palmas Setvillage. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Walter Amaral da Silva, nascido em Pouso Alegre, em 14/04/1930, foi casado com Margarida Campos do Amaral Silva. Tiveram quatro filhos: Walter, Wagner, Deborah e Sandra. Foi proprietário do tradicional Bar do Amaral, na Rua Comendador José Garcia, por 23 (vinte e três) anos. Foi maçom, tendo sido Venerável por duas gestões, alcançando o mais alto grau dentro desta Instituição. Foi um homem honesto, respeitável e admirado por muitos cidadãos desta cidade. Como pai, foi exemplar. Lutou com honestidade e muito esforço pela conclusão da graduação por seus quatro filhos e, hoje, são todos pessoas trabalhadoras e honestas como ele. Faleceu em 11/01/2004 na cidade onde nasceu e viveu.
Projeto de Lei Nº 7176/2015
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2015
Protocolo: 02571/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Lilian Siqueira
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA LUIZ ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA
(*1932 +2011)
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Luiz Antônio Marques de Oliveira a atual Rua 12, com início na Rua Francisco Bernardes Costa, no Residencial Las Palmas Setvillage. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: De família pouso-alegrense e na cidade tendo residido, Luiz Antônio Marques de Oliveira, no entanto, nasceu na vizinha Ipuiúna, em 12 de junho de 1932, para onde, três meses antes de nascer, seu pai, médico que lá trabalhava, levara sua esposa para melhor assisti-la no parto, logo em seguida retornando à Pouso alegre, para aqui estabelecer seu domicílio e o amor devotado à cidade e ao seu povo. Quinto entre oito filhos – os demais são Maria Aparecida, José (Zezito) Marques, Pompéia, Rachel, Claúdio Tabajara, Dulce Ana e Marina – do casal Dª Lourdes Faria e Dr. José Marques de Oliveira, cresceu e foi educado num lar feliz, bem constituído, regido pelos valores cristãos e morais, na tradição familiar mineira, tendo recebido em casa mesmo as primeiras lições de vida, cidadania e cultura, depois confirmadas nos cursos primário feito no grupo Escolar Monsenhor José Paulino. O curso secundário o adolescente Luiz Antônio o fez no tradicional Colégio São José, no período em que a instituição, até então sob os cuidados da Diocese de Pouso Alegre, passou a ser administrada pelos Padres Pavonianos. O curso superior Luiz Antônio fez na quarta turma da Faculdade de Direito do Sul de Minas, tendo colado grau como bacharelando em direito em Janeiro de 1968. Seu primeiro trabalho profissional e público foi na SAPS – Serviço de Alimentação da Previdência Social, em postos de armazém de gêneros alimentícios e serviço administrativo, órgão que depois, em 1967, foi extinto e substituído pela COBAL – companhia Brasileira de Alimentos, que nessa época teve Luiz Antônio como seu agente, cargo que ocupou até 1971. Eram conhecidos como os supermercados populares. A partir de 1971, Dr. Luiz Antônio passou a ser vinculado ao Ministério do Trabalho no DRT/MG e exerceu a chefia nos postos de Ipuiúna e Cambuí, até que, em 1978, foi aprovado no concurso para a carreira de fiscal do trabalho e nomeado para a chefia regional do Ministério do Trabalho em Pouso Alegre. Em 1988, após 38 anos de efetivos serviços públicos, aposenta-se no cargo de fiscal do trabalho, função que , anos depois, passou a se chamar auditor fiscal do trabalho. Dr. Luiz Antonio foi casado em primeiras núpcias com Maria Fortunata de Barros, do qual casamento nasceram as filhas Alessandra, Ana Fausta e Adriana. Em segundas núpcias, casou-se com Lígia Marisa de Carvalho, professora e orientadora educacional, em 1º de dezembro de 1995. Amante das letras, Dr. Luiz Antônio tinha um considerável acervo em sua biblioteca, em livros, recortes de jornais, fotos e documentos, com foco particular em publicações relacionadas a história de Pouso Alegre e de sua família, o que o inspirou a escrever o livro autobiográfico “ Caminhos que percorri”, publico em março de 2.000. Cometido de problemas de saúde, Dr. Luiz Antônio faleceu em 10 de fevereiro de 2011 e está sepultado nesta cidade que ele tanto amou, fez fortes vínculos de amizade e dignificou com o seu trabalho e com as famílias que constituiu, preservando a tradição dos seus ancestrais.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 75/2015
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2015
Protocolo: 02584/2015
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Lilian Siqueira
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO POUSO-ALEGRENSE AO SR. VITOR ÂNGELO CARLUCIO GALHARDO.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 17/2015
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2015
Protocolo: 02610/2015
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Ayrton Zorzi, Dr. Paulo, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Braz Andrade, Hamilton Magalhães
Assunto: ACRESCENTA ALÍNEA “x” AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Texto: Os Vereadores signatários desta no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no artigo 43, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, propõem a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica Municipal: Art. 1º Fica acrescentado a alínea “x” ao §1º do Artigo 53 da Lei Orgânica Municipal, com a seguinte redação: “x) A criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção, de autarquias e fundações municipais” Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente Emenda à Lei Orgânica tem por objetivo acrescentar no rol taxativo do §1º do art. 53, a necessidade do voto de dois terços dos membros da Câmara, para criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção, de autarquias e fundações municipais. A Lei Orgânica Municipal é falha por falta de norma específica para o assunto, já que segundo o disposto no “caput” do art. 53 da LOM, e no Art. 212 do Regimento Interno (Res. 117/2012); o Art. 47 da Constituição Federal, a criação de uma autarquia depende apenas do quórum básico para deliberação. O ordenamento jurídico deve guardar a coesão lógica de seus dispositivos. O artigo 53 da Lei Orgânica Municipal dispõe, in verbis: “ART. 53 - As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, desde que presentes mais da metade de seus membros. § 1º - Depende do voto de dois terços dos membros da Câmara, além de outras previstas nesta lei, a aprovação das matérias que versem: v) criação de empresa para execução de obras municipais.” Não faz sentido que, de um lado haja quorum qualificado para aprovação de criação de empresa para execução de obras públicas e, de outro lado haja quorum simplificado (maioria relativa) para criação de autarquia municipal. As duas matérias mantêm o mesmo grau de importância, motivo por quê não lhes podem ser conferidos tratamentos diferentes. Assim, para que se prestigie a importância da matéria (criação de autarquia), possibilitando discussão e apreciação mais acurada, propõe-se incluir no rol das matérias sujeitas ao quorum qualificado de 2/3 a aprovação de criação de autarquia. Desta maneira, este projeto demonstra a necessidade de uma discussão mais abrangente e diferenciada na criação de uma autarquia ou fundação
Documentos Relacionados: Parecer Nº 476/2015 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 17/2015, Correspondência Recebida Nº 10025/2016
Projeto de Lei Nº 7173/2015
Tipo: Legislativo
Data: 06/10/2015
Protocolo: 02466/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Lilian Siqueira
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA ALFREDO CAETANO CAMARGO (*1917 +2013)
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ALFREDO CAETANO CAMARGO a atual Rua 6, com início na Rua Francisco Bernardes Costa e término na Rua Saborico Fernandes, no Residencial Las Palmas Setvillage. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: No dia 27 de Julho de 1917, nascia em Pouso Alegre Alfredo Caetano Camargo. Vindo de família simples, começou a trabalhar muito cedo e ainda em sua juventude casou-se com Maria Dantas Camargo, também cidadã Pousoalegrense. O jovem casal constitui família e coube a Alfredo trabalhar todos os dias para fornecer alimento e educação aos seus filhos. Enquanto sua esposa cuidava do lar e dos filhos, Alfredo trabalhou como balconista. Graças a união dos dois, conseguiu alcançar seus objetivos e dar a sua família condições para crescerem como bons indivíduos. Construíram seu lar no bairro da Saúde, na Rua Doutor José Pinto de Carvalho. Homem simples e educado, foi muito querido em seu bairro e em sua cidade. Ainda em vida, pode ver seus filhos se tornarem adultos e continuarem a contribuir para a cidade de Pouso Alegre em diversos setores como o comércio, educação e ramo imobiliário. Viveu em Pouso Alegre com sua amada esposa e cercado por seus filhos, netos e bisnetos até o fim de sua vida, em 27/08/2013. Foi enterrado no jazigo da família, no coração de sua amada cidade. Alfredo foi um exemplo concreto de trabalho, amor e honestidade para qualquer cidadão brasileiro e teve muito orgulho de suas origens e de sua cidade por toda sua existência