Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 04/02/2025

Protocolo: 00026/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Solicita, em caráter urgência, a operação tapa-buraco nas vias do bairro Jatobá.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, em caráter urgência, a operação tapa-buraco nas vias do bairro Jatobá.

Justificativa: Atualmente, as vias apresentam danos significativos, como buracos e irregularidades no asfalto, que têm gerado transtornos para motoristas, pedestres e moradores. Esses problemas dificultam o tráfego de veículos, aumentam o risco de acidentes e contribuem para o desgaste prematuro dos automóveis. Além disso, em dias de chuva, os buracos acumulam água, agravando ainda mais a situação e podendo se tornar foco de doenças. Vale salientar que existe o protocolo de número 4479/2025 Cód. Verificador: 6N5N1829 no autoatendimento da prefeitura Municipal de Pouso Alegre - MG.

Data: 04/02/2025

Protocolo: 00025/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Solicita, em caráter urgência, a operação tapa-buraco nas vias dos bairros Foch e Foch II

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, em caráter de urgência, a operação tapa-buraco nas vias dos bairros Foch e Foch II

Justificativa: Atualmente, as vias apresentam danos significativos, como buracos e irregularidades no asfalto, que têm gerado transtornos para motoristas, pedestres e moradores. Esses problemas dificultam o tráfego de veículos, aumentam o risco de acidentes e contribuem para o desgaste prematuro dos automóveis. Além disso, em dias de chuva, os buracos acumulam água, agravando ainda mais a situação e podendo se tornar foco de doenças. Vale salientar que existe o protocolo de número 4459/2025 Cód. Verificador: Y062644A no autoatendimento da prefeitura Municipal de Pouso Alegre - MG.

Data: 04/02/2025

Protocolo: 00024/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Solicita a realização dos serviços de limpeza e capina na praça localizada no bairro Cruzeiro.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização dos serviços de limpeza e capina na praça localizada no bairro Cruzeiro.

Justificativa: A situação atual da praça, com acúmulo de lixo e crescimento excessivo de mato, tem prejudicado a utilização do espaço pela comunidade, comprometendo a segurança, a higiene e o bem-estar dos moradores e frequentadores da região. Vale salientar que já existe o protocolo de numero. A situação atual da praça, com acúmulo de lixo e crescimento excessivo de mato, tem prejudicado a utilização do espaço pela comunidade, comprometendo a segurança, a higiene e o bem-estar dos moradores e frequentadores da região.

Data: 04/02/2025

Protocolo: 00023/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Solicita a a realização dos serviços de limpeza e capina na praça localizada na Avenida Desembargador Dráuzio Vilhena de Alcântara, no bairro Foch.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração publica a realização dos serviços de limpeza e capina na praça localizada na Avenida Desembargador Dráuzio Vilhena de Alcântara, no bairro Foch.

Justificativa: A referida praça encontra-se em estado de conservação inadequado, com acúmulo de lixo e excesso de mato, o que compromete a segurança, a higiene e o bem-estar da comunidade que utiliza o espaço para lazer e convivência. Vale salientar que já existe uma solicitação deste serviço aberto sobre o protocolo de numero 4343/2025 Cód. Verificador: NRN8C341 no auto-atendimento da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - MG, e acreditamos que a execução desses serviços contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e frequentadores do local.

Data: 04/02/2025

Protocolo: 00030/2025

Situação: Única Votação

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Leandro Morais, Israel Russo, Odair Quincote, Fred Coutinho, Delegado Renato Gavião

Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre as ações aplicadas em relação às pessoas em situação de rua no município.

Texto: 1- Qual é o planejamento atual da prefeitura para atender às pessoas em situação de rua? Existe um programa específico para reintegração dessas pessoas à sociedade? 2- Há dados atualizados sobre o número de pessoas em situação de rua no município? Como esses dados são coletados e monitorados? 3- Quais ações estão sendo tomadas para garantir que as pessoas em situação de rua tenham acesso a abrigos ou locais de acolhimento seguros? 4- Existe previsão de ampliação ou melhoria da infraestrutura de acolhimento, como albergues ou casas de passagem? 5- Qual é o número de pessoas que são atendidas diariamente no albergue municipal? 6- Como a prefeitura tem atendido às necessidades de saúde mental e física dessa população? Há equipes específicas de saúde para atendê-los? 7- Quais são os programas de assistência social voltados para essas pessoas? Eles são suficientes para atender à demanda? 8- Quantas pessoas em situação de rua são naturais do município? 9- Quantas pessoas em situação de rua são oriundas de outros municípios? 10- Quantas pessoas em situação de rua são recambiadas mensalmente para seus municípios de origem? 11- Quais iniciativas existem para ajudar essas pessoas a retornarem ao mercado de trabalho? Há parcerias com empresas locais ou programas de capacitação? 12- A prefeitura promove ações educativas ou de conscientização para ajudar na reintegração social dessas pessoas? 13- Existem parcerias com ONGs, igrejas ou outras instituições para o atendimento das pessoas em situação de rua? Como elas têm contribuído? 14- Qual é o orçamento atual destinado à assistência às pessoas em situação de rua? Esse valor é suficiente para atender à demanda? 15- Qual é o investimento financeiro aplicado atualmente para essa pasta de políticas públicas? 16- Como a prefeitura está trabalhando para equilibrar o direito das pessoas em situação de rua com a segurança e o bem-estar de outros moradores? 17- Existe algum plano para garantir que essas pessoas não sejam vítimas de violência ou discriminação? 18- Que resultados práticos foram alcançados nos últimos anos em relação ao atendimento dessa população? 19- Quais são as metas da prefeitura para os próximos meses ou anos no que diz respeito à redução do número de pessoas em situação de rua?

Justificativa: As questões relacionadas às pessoas em situação de rua são cada vez mais urgentes e demandam uma atuação efetiva do poder público. O aumento dessa população em Pouso Alegre exige que o município implemente políticas públicas que promovam acolhimento digno, acesso à saúde, assistência social e, sobretudo, estratégias que possibilitem a reintegração dessas pessoas à sociedade. A análise e a resposta às demandas dessa população são essenciais para garantir os princípios da dignidade humana e da cidadania, previstos na Constituição Federal. No município, é fundamental compreender a origem e as condições das pessoas em situação de rua para melhor direcionar as políticas públicas. Saber quantas são naturais do município, quantas vêm de outras localidades e quantas necessitam ser recambiadas para suas cidades de origem é essencial para planejar ações específicas e assertivas. Além disso, entender o número de pessoas atendidas diariamente nos albergues e os investimentos financeiros destinados à assistência social permite avaliar a eficiência das ações e identificar eventuais lacunas no atendimento. Por fim, é necessário que haja transparência na aplicação de recursos e no desenvolvimento de programas voltados para essa população. Isso inclui tanto o acompanhamento de resultados quanto a criação de novas estratégias para reduzir o número de pessoas em situação de vulnerabilidade. A partir dessas informações, será possível elaborar ações que priorizem a humanização e a eficácia no atendimento, bem como fomentar o diálogo entre as diferentes esferas governamentais, instituições privadas e a sociedade civil, garantindo que todos os esforços sejam direcionados à promoção da inclusão e da justiça social.

Data: 04/02/2025

Protocolo: 00029/2025

Situação: Única Votação

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 5.834/2017, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de no mínimo 1 (um) brinquedo adaptado às crianças com deficiência física nas áreas públicas destinadas ao lazer ou recreação como praças, parques, escolas e creches públicas e privadas, bem como em locais de diversão geral, abertos ao público, do Município de Pouso Alegre e dá outras providências”

Texto: 1- A Lei Ordinária 5834/2017 está sendo integralmente cumprida nas praças, parques, escolas e creches públicas e privadas de Pouso Alegre? Quais são os locais que já implementaram a instalação de brinquedos adaptados? 2- Existe algum sistema de monitoramento ou fiscalização para garantir que os brinquedos adaptados sejam instalados conforme a exigência da lei? Como a Prefeitura tem acompanhado isso? 3- Qual é o investimento anual da Prefeitura para a instalação de brinquedos adaptados e para garantir a acessibilidade nas áreas de lazer e recreação? Há um orçamento específico para esse fim? 4- Quais são os planos da Prefeitura para expandir a instalação de brinquedos adaptados em outras áreas públicas e privadas, especialmente em locais de maior circulação de crianças com deficiência? 5- Como a Prefeitura tem garantido que os brinquedos adaptados atendem às necessidades reais das crianças com deficiência física? Existem parcerias com associações ou especialistas na área de acessibilidade para garantir a qualidade dessas instalações? 6- A Prefeitura tem realizado campanhas ou ações educativas para conscientizar a população sobre a importância da inclusão de crianças com deficiência em espaços de lazer e recreação?

Justificativa: O objetivo desta solicitação é demonstrar a preocupação com a aplicabilidade da Lei Ordinária 5834/2017, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física nas áreas públicas e privadas destinadas ao lazer e recreação no município de Pouso Alegre. A lei é de grande importância para a inclusão social e a garantia dos direitos das crianças com deficiência, com o propósito de criar espaços acessíveis e promover a integração de todas as crianças, independentemente de suas limitações físicas. Contudo, sua efetiva implementação não pode ser deixada ao acaso. É essencial que os mecanismos de fiscalização e controle sejam eficazes, que os recursos financeiros necessários estejam adequadamente alocados e que os brinquedos adaptados sejam projetados para atender às reais necessidades dessa população. A preocupação é com o cumprimento pleno da lei e com sua execução de forma a garantir que todos os espaços públicos de lazer se tornem verdadeiramente inclusivos. A ausência de monitoramento e a falta de investimentos adequados podem comprometer os objetivos da lei, prejudicando as crianças com deficiência física que necessitam de ambientes adequados para o seu desenvolvimento e convivência social. Adicionalmente, é fundamental que haja uma abordagem mais ampla, que envolva a conscientização da população, a melhoria contínua das instalações e a ampliação da cobertura, para que o direito ao lazer inclusivo seja garantido de maneira justa e igualitária a todas as crianças do município. A instalação de brinquedos adaptados deve ser vista não apenas como uma obrigação legal, mas como um passo importante em direção a uma sociedade mais inclusiva e acessível.

Data: 04/02/2025

Protocolo: 00015/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Leandro Morais, Fred Coutinho

Assunto: Solicita a limpeza e a remoção do lixo doméstico e dos entulhos descartados irregularmente na Rua Maria Divina Soares (Diquinha), incluindo os cruzamentos com a Rua Benesita Rosa Dias e a Travessa Maria Divina Soares, no bairro São Geraldo.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a limpeza e a remoção do lixo doméstico e dos entulhos descartados irregularmente na Rua Maria Divina Soares (Diquinha), incluindo os cruzamentos com a Rua Benedita Rosa Dias e a Travessa Maria Divina Soares, no bairro São Geraldo.

Justificativa: Ressaltamos que há uma grande quantidade de lixo acumulado na localidade, o que tem provocado sérios problemas, como a poluição do meio ambiente, a conspurcação do logradouro público e a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos moradores dos imóveis adjacentes. Além disso, solicitamos que sejam aplicadas ações mitigadoras para desestimular a prática de descarte irregular por parte dos moradores da região. Campanhas de conscientização, fiscalização mais rigorosa e a instalação de placas educativas podem contribuir significativamente para a redução deste problema recorrente. Salientamos que essa demanda tem sido apresentada há anos ao Poder Público Municipal, sem que até o momento tenhamos observado uma resposta eficaz para resolver a situação em tela. Diante disso, reiteramos a urgência deste pedido, uma vez que a população local continua sofrendo com os impactos negativos causados pela negligência no atendimento desta questão.

Data: 04/02/2025

Protocolo: 00028/2025

Situação: Única Votação

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Requer ao Poder Executivo informações sobre os professores ou profissionais de apoio contratados no município.

Texto: 1- Qual é o número atual de professores/profissionais de apoio contratados no município? Esse número atende à demanda das escolas? 2- Há previsão de concurso público ou processo seletivo para aumentar o número de professores de apoio? 3- Que tipo de formação ou capacitação específica é exigida aos professores de apoio para lidar com alunos laudados? 4- Há parcerias com instituições para oferecer cursos e treinamentos contínuos para esses profissionais? 5- Como está estruturado o plano de carreira para os professores de apoio? Ele é compatível com suas responsabilidades? 6- Quais medidas estão sendo tomadas para garantir melhores condições de trabalho para esses profissionais, como acesso a materiais pedagógicos e apoio psicológico? 7- O município realiza avaliações periódicas para identificar a necessidade de professores de apoio nas escolas? 8- Como está sendo monitorado o impacto dos professores/profissionais de apoio no desempenho e na inclusão dos alunos com deficiência ou outras necessidades específicas? 9- As escolas possuem infraestrutura e recursos adequados para que os professores de apoio possam desempenhar suas funções? 10- Existe um programa para integrar professores de apoio com professores regulares, famílias e equipe pedagógica? 11- Quais são as políticas públicas do município voltadas especificamente para o trabalho dos professores de apoio? 12- Qual foi o investimento destinado à contratação e capacitação desses profissionais nos últimos anos? 13- Quais são as metas da gestão municipal para melhorar o atendimento aos alunos que dependem de professores de apoio nos próximos anos?

Justificativa: A presença de professores de apoio nas escolas do município é essencial para garantir o atendimento adequado aos alunos com necessidades educacionais especiais, promovendo a inclusão e a equidade no ambiente escolar. Esses profissionais desempenham um papel fundamental no desenvolvimento acadêmico, social e emocional dos estudantes, assegurando que cada criança tenha as condições necessárias para aprender e se desenvolver de forma plena. Sem o suporte desses professores, muitos alunos podem enfrentar barreiras significativas no acesso à educação de qualidade, comprometendo não apenas seu desempenho escolar, mas também sua integração na sociedade. Além disso, a atuação dos professores de apoio reflete diretamente na melhoria da dinâmica escolar como um todo. Eles auxiliam na elaboração de estratégias pedagógicas adaptadas às demandas individuais dos alunos, colaboram com os professores regulares e fortalecem a relação entre escola e família. Portanto, é imprescindível que a administração municipal invista continuamente na contratação, capacitação e valorização desses profissionais, garantindo que as escolas estejam preparadas para atender às demandas da comunidade e cumprir com os preceitos legais de inclusão previstos na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146/2015).

Data: 04/02/2025

Protocolo: 00007/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Solicita a manutenção no passeio situado na ponte da Rua Persano Tavares Galvão, no bairro Fátima III.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a manutenção no passeio situado na ponte da Rua Persano Tavares Galvão, no bairro Fátima III.

Justificativa: O referido passeio apresenta rachaduras, fissuras e buracos, o que tem dificultado o trânsito seguro de pedestres e colocado em risco a integridade física dos cidadãos que utilizam o local diariamente. A situação demanda atenção imediata para evitar possíveis acidentes e melhorar a mobilidade urbana na região. Considerando a importância dessa intervenção para a segurança e bem-estar da população, solicitamos a adoção das medidas necessárias para a reparação do local.

Data: 13/01/2025

Protocolo: 00017/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Leandro Morais, Delegado Renato Gavião, Israel Russo, Odair Quincote

Assunto: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ESTUDAR AS IRREGULARIDADES E INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO NOS GASTOS PÚBLICOS DESTINADOS ÀS FESTIVIDADES NATALINAS DE 2024 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.

Texto: Art. 1º Com fulcro nos art. 94, inciso I e art. 95, caput, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, fica instituída Comissão Especial, composta por 04 (quatro) Vereadores, com a finalidade de analisar as irregularidades e indícios de superfaturamento nos gastos públicos destinados às festividades natalinas de 2024 pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Art. 2º A composição da Comissão Especial será na forma prevista no art. 96 do Regimento Interno. Art. 3° O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa) dias, prorrogável nos termos da legislação vigente, a contar da data da reunião de instalação. Art. 4º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: A presente proposta de abertura de uma Comissão de Estudos na Câmara Municipal de Pouso Alegre fundamenta-se no disposto nos artigos 94, inciso I, e 95, caput, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como no artigo 96 do mesmo Regimento. O objetivo é realizar um estudo detalhada sobre indícios de irregularidades nos valores aplicados às ações e contratos relacionados ao Natal na cidade. Há indícios de que os valores praticados estão significativamente acima daqueles observados no mercado, sugerindo possível superfaturamento. Além disso, foram levantados indícios de favorecimento a determinadas empresas, circunstância que levanta sérias dúvidas sobre a lisura dos processos envolvidos. Diante disso, torna-se imperativo que esta Casa Legislativa exerça seu papel fiscalizador de forma efetiva, promovendo um amplo debate e estudo sobre o tema. É importante destacar que denúncia sobre os fatos também foi formalizada junto ao Ministério Público. Nesse sentido, a Comissão de Estudos poderá contribuir diretamente para a celeridade e aprofundamento das apurações, proporcionando subsídios sólidos para a elucidação das suspeitas. Com a criação desta comissão, busca-se assegurar a transparência e a clareza necessárias para responder não apenas às dúvidas levantadas pelos vereadores, mas também às legítimas demandas de esclarecimento da população de Pouso Alegre. O compromisso com a ética e a boa gestão dos recursos públicos norteia esta iniciativa, garantindo que os fatos sejam apurados e, se for o caso, as responsabilidades sejam devidamente atribuídas. Assim, é essencial que esta Casa Legislativa assuma seu papel de mediadora e investigadora em defesa do interesse público, reafirmando seu compromisso com os princípios da legalidade, moralidade e transparência.

Data: 10/12/2024

Protocolo: 02927/2024

Situação: Despachado

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Solicita a instalação de redutores de velocidade na Rua Piranguinho, na altura do nº 505, próximo ao cruzamento das Ruas: Lecir Augusto de Paula e Osório Malaquias, no bairro São João.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de redutores de velocidade na Rua Piranguinho, na altura do nº 505, próximo ao cruzamento das Ruas: Lecir Augusto de Paula e Osório Malaquias, no bairro São João.

Justificativa: A referida rua é uma das principais vias de acesso ao bairro São João, e tem apresentado um tráfego intenso de veículos. Observa-se que muitos motoristas transitam em alta velocidade, o que gera risco de acidentes envolvendo pedestres e outros veículos. Tal situação tem gerado preocupação entre os moradores, comerciantes e transeuntes, sendo urgente a adoção de medidas que promovam a segurança viária. É importante ressaltar que já foi realizado um pedido junto à Prefeitura, por meio do Processo nº 126035/2024, Código Verificador yj2lvd06, visando a implementação de redutores de velocidade na referida localidade. Além disso, vale destacar que a Avenida Alferes Gomes Medela, situada paralelamente à Rua Piranguinho, já conta com um sistema de redutores de velocidade acompanhados de radares, o que tem contribuído significativamente para a redução da velocidade dos motoristas naquela área. A instalação de dispositivos semelhantes na Rua Piranguinho seria de grande importância para a segurança de todos que transitam pela localidade.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 318/2024

Data: 10/12/2024

Protocolo: 02924/2024

Situação: Despachado

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Solicita a realização de operação tapa buraco em toda a extensão da Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, com especial atenção ao trecho em frente ao imóvel de número 4150.

Texto: Solicitar ao setor competente da Administração Pública a realização de operação tapa buraco em toda a extensão da Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, com especial atenção ao trecho em frente ao imóvel de número 4150.

Justificativa: A referida avenida é uma via de tráfego intenso, e a presença de buracos tem causado inúmeros transtornos aos motoristas e pedestres, resultando em danos aos veículos e comprometendo a mobilidade urbana no local. A manutenção adequada dessa via é essencial para garantir a segurança e o bem-estar da população.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 318/2024

Data: 10/12/2024

Protocolo: 02923/2024

Situação: Despachado

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Solicita a realização da manutenção dos bloquetes que compõe a pavimentação da Rua José Antônio Mariosa no bairro São Geraldo, em especial de fronte aos imóveis de numero 113 e 182.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização da manutenção dos bloquetes que compõe a pavimentação da Rua José Antônio Mariosa no bairro São Geraldo, em especial de fronte aos imóveis de numero 113 e 182.

Justificativa: A situação atual da via tem prejudicado significativamente a mobilidade urbana do local, dificultando o tráfego de veículos e pedestres. Além disso, os trechos mencionados apresentam um risco crescente de acidentes, tanto para condutores quanto para moradores que transitam a pé, especialmente em períodos de chuva, quando a visibilidade e a aderência do pavimento ficam ainda mais comprometidas. Ressalto que a referida via há tempos não recebe manutenções periódicas, o que agrava o desgaste natural da pavimentação e reforça a urgência de uma intervenção para restaurar as condições adequadas de segurança e trafegabilidade.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 318/2024

Data: 10/12/2024

Protocolo: 02922/2024

Situação: Despachado

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Solicita a construção de calçadas e meio-fio no trecho da Rua Antônio Scodeler, localizado entre os números 1160 e 1284, no bairro Faisqueira.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a construção de calçadas e meio-fio no trecho da Rua Antônio Scodeler, localizado entre os números 1160 e 1284, no bairro Faisqueira.

Justificativa: Atualmente, o local não dispõe de qualquer estrutura destinada ao trânsito seguro de pedestres, obrigando as pessoas a utilizarem a via pública para circulação, dividindo o espaço com veículos. Saliento que a referida rua apresenta uma largura reduzida, agravando ainda mais os riscos de acidentes, especialmente em razão do fluxo constante de veículos pesados, como ônibus e caminhões. Esse cenário torna o ponto mencionado um dos mais críticos em termos de periculosidade, representando uma séria ameaça à segurança da população. Ressalto, ainda, que esta demanda já foi formalizada junto à Prefeitura Municipal através do Processo nº 125855/2024, com Código Verificador 363g44wu, mas até o momento não obtivemos retorno efetivo. Reforço, portanto, a importância da execução dessa melhoria para assegurar condições adequadas de mobilidade e segurança aos moradores e pedestres que transitam pela região.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 318/2024

Data: 10/12/2024

Protocolo: 02921/2024

Situação: Despachado

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Solicita a realização de uma operação tapa buraco no bairro Pousada do Sol, com atenção especial à via de acesso pela rodovia BR-459.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de uma operação tapa buraco no bairro Pousada do Sol, com atenção especial à via de acesso pela rodovia BR-459.

Justificativa: O referido local apresenta buracos e erosões que, há anos, permanecem sem solução, comprometendo a segurança e a mobilidade urbana da região. Ressalto que a situação já ocasionou diversos acidentes envolvendo veículos que utilizam a via para acessar o bairro, além de causar danos materiais consideráveis aos veículos que transitam pelo local. Essa condição precária afeta diretamente a segurança do trânsito, representando um risco contínuo para motoristas e pedestres. Destaco que esta demanda já foi registrada na Prefeitura sob o Protocolo Nº 125815/2024, com o código verificador 9c5nhy84, e solicito máxima urgência no atendimento ao pedido, visando a melhoria das condições da via e a preservação da segurança de todos.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 318/2024