Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 21/12/2018

Protocolo: 03244/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rodrigo Modesto

Assunto: Requer única votação para o Projeto de Lei nº 978/2018.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 978/2018

Data: 21/12/2018

Protocolo: 03243/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rodrigo Modesto

Assunto: Requer única votação para o Projeto de Lei nº 977/2018.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 977/2018

Data: 19/12/2018

Protocolo: 03205/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rodrigo Modesto

Assunto: Requer única votação para o Projeto de Lei nº 976/2018.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 976/2018

Data: 19/12/2018

Protocolo: 03204/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rodrigo Modesto

Assunto: Requer única votação para o Projeto de Lei nº 975/2018.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 975/2018

Data: 11/12/2018

Protocolo: 03145/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rodrigo Modesto

Assunto: Requer única votação para o Projeto de Lei nº 971/2018.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 971/2018

Data: 11/12/2018

Protocolo: 03135/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rodrigo Modesto

Assunto: Requer única votação para o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 972/2018.

Texto: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 972/2018 que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A TRANSACIONAR COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAUCAÍ - FUVS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5008651.17.2016.8.13.0525 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Justificativa: Tal ação se faz necessária para atender uma questão de prazo estabelecido no processo jurídico nº 5008651.17.2016.8.13.0525, referente a o projeto em questão.

Documentos Relacionados: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 972/2018

Data: 04/12/2018

Protocolo: 03055/2018

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Bruno Dias

Assunto: Requer que esta Casa Legislativa efetue a contratação de empresa externa e independente para realizar auditoria no processo licitatório de contratação de gestão financeira dos fundos de investimento do IPREM, vencido pela empresa Di Matteo Finantials, objetivando averiguar a legalidade e lisura do referido processo licitatório.

Texto: Requer desta Casa Legislativa a contratação de empresa externa e independente para realizar auditoria no processo licitatório de contratação de gestão financeira dos fundos de investimento do IPREM, vencido pela empresa Di Matteo Finantials, objetivando averiguar a legalidade e lisura do referido processo licitatório.

Justificativa: O objetivo deste requerimento é averiguar a lisura e a legalidade do processo licitatório a fim de preservar os interesses dos servidores públicos de Pouso Alegre, ativos ou Inativos, dos Poderes Executivo e Legislativo.

Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 583/2018

Data: 04/12/2018

Protocolo: 03037/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rodrigo Modesto

Assunto: Requer única votação para o Projeto de Lei nº 968/2018.

Texto: Solicita Votação Única ao Projeto de Lei nº 968/2018 que "ALTERA O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC'S AUTORIZADAS PELA LEI Nº 5.952/18".

Justificativa: Tal ação se faz necessária para sanar de forma mais breve possível as dificuldades financeiras vividas pelo asilo.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 968/2018

Data: 27/11/2018

Protocolo: 02950/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rodrigo Modesto

Assunto: Requer única votação para o Projeto de Lei n° 969/2018.

Texto: O Líder do Governo na Câmara Municipal de Pouso Alegre, nos termos do art. 202-C, inciso I, alínea “c” c/c art. 192, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação o Projeto de Lei n° 969/2018, "Que modifica a redação do artigo 5° da Lei n° 5.734, de 30 de setembro de 2016"

Justificativa: O Projeto de Lei trata de proposta da modificação do artigo 5° da Lei n° 5.734/16, que estabeleceu as diretrizes para operação do estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul. Em sua redação original, o artigo 5° estabelece o horário de funcionamento da Zona Azul de segunda à sexta das 8:00 às 18:00h e aos sábados às 13:00h. Portanto, o setor comercial de Pouso Alegre só começa a funcionar a partir das 9:00h, sendo que o usuário da Zona Azul fica em extrema dificuldade em localizar um estabelecimento credenciado para a venda da autorização para o estacionamento rotativo pago. Tal modificação permitirá ao usuário usufruir do sistema em condições mais favoráveis.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 969/2018

Data: 27/11/2018

Protocolo: 02923/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rodrigo Modesto

Assunto: Requer única votação para o Projeto de Lei nº 967/2018.

Texto: Votação Única ao Projeto de Lei nº 967/2018 que " Autoriza a Abertura de credito especial na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64, no valor de R$ 2.000.000,00"

Justificativa: Tal ação se faz necessária pela necessidade de regularizar os extrapolamentos realizados pelo prestador de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS - Hospital Samuel Libânio á população própria do Município de Pouso Alegre.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 967/2018

Data: 13/11/2018

Protocolo: 02822/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Dito Barbosa

Assunto: Requer informações acerca do funcionamento do sistema de bombeamento de água dos Diques.

Texto: Requer informações acerca do funcionamento do sistema de bombeamento de água dos Diques.

Justificativa: Tais informações visam o esclarecimento acerca do perfeito funcionamento do sistema de bombeamento de água dos diques, tendo em vista o início do período chuvoso e, se for o caso ainda há tempo para realizar algum tipo de manutenção, a fim de se evitar problemas com a cheia dos rios.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 307/2018

Data: 13/11/2018

Protocolo: 02811/2018

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Requer informações acerca da execução da Lei Ordinária nº 5857/2017, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Melhoramento Genético e Erradicação da Tuberculose e Brucelose em Bovino e dá outras providências", especificamente, a discriminação dos valores investidos no Programa Municipal de Melhoramento Genético - PROGEN e dos produtores beneficiados.

Texto: informações acerca da execução da Lei Ordinária nº 5857/2017, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Melhoramento Genético e Erradicação da Tuberculose e Brucelose em Bovino e dá outras providências", especificamente, a discriminação dos valores investidos no Programa Municipal de Melhoramento Genético - PROGEN e dos produtores beneficiados.

Justificativa: Fundado nos artigos 22, 39, inciso III, e artigo 40, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal, o presente requerimento tem o escopo de, por meio do exercício da função fiscalizadora típica do Poder Legislativo, assegurar a observância, pelo Poder Executivo, dos princípios constitucionais pertinentes à administração pública, constates do artigo 37 da Constituição Federal, bem como dos objetivos prioritários do Município constantes do artigo 5º da LOM.

Data: 13/11/2018

Protocolo: 02810/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Requer cópia integral dos ofícios recebidos pela Prefeitura acerca da remoção da Maria Fumaça e as respectivas respostas, bem como de toda a documentação pertinente a tal determinação do DNIT.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 301/2018

Data: 30/10/2018

Protocolo: 02693/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Requer informações e planilhas demonstrando o total da receita arrecadada com multas de trânsito no ano de 2017, além de informações sobre o quadro de funcionários e suas respectivas funções dentro da Secretaria Municipal de Trânsito.

Documentos Relacionados: Ofício Legislativo Nº 297/2018, Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 59/2018

Data: 23/10/2018

Protocolo: 02539/2018

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Campanha

Assunto: Requer seja convocado o Presidente afastado do IPREM, Sr. Eduardo Felipe Machado, e o Interventor, Sr. Alberto Maia Valério, a fim de que estes prestem esclarecimentos ao Poder Legislativo sobre a matéria veiculada no Jornal Tribuna no dia 05 de outubro de 2018, referindo-se a possível perda de quase 100 milhões em virtude de aplicações em fundos, o que resulta em preocupação acerca do grave risco do IPREM não conseguir arcar com os benefícios previdenciários dos servidores municipais.

Texto: seja convocado o Presidente afastado do IPREM, Sr. Eduardo Felipe Machado, e o Interventor, Sr. Alberto Maia Valério, a fim de que estes prestem esclarecimentos ao Poder Legislativo sobre a matéria veiculada no Jornal Tribuna no dia 05 de outubro de 2018, referindo-se a possível perda de quase 100 milhões em virtude de aplicações em fundos, o que resulta em preocupação acerca do grave risco do IPREM não conseguir arcar com os benefícios previdenciários dos servidores municipais.

Justificativa: Trata-se de requerimento com intuito de elucidar sobre as supostas irregularidades e dúvidas que ainda não foram esclarecidas, referente aos movimentos financeiros da Instituição.