Correspondência Nº 17/2025
Tipo: Ofício
Data: 28/01/2025
Protocolo: 00158/2025
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício GABPREF nº 2/2025 encaminhando Projeto de Lei nº 1.560/2025, que ''autoriza a transferência de recursos às Organizações da Sociedade Civil - OSC, através de Termo de Fomento e/ou colaboração com atuação na área de Educação''.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Expediente Do Executivo |