Correspondência Nº 17/2025
Tipo: Ofício
Data: 28/01/2025
Protocolo: 00158/2025
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício GABPREF nº 2/2025 encaminhando Projeto de Lei nº 1.560/2025, que ''autoriza a transferência de recursos às Organizações da Sociedade Civil - OSC, através de Termo de Fomento e/ou colaboração com atuação na área de Educação''.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Capa | 16/04/2025 | 124,2 KB | ||
| 28/01/2025 | 239,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1560/2025 | 28/01/2025 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Expediente Do Executivo |