Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 7969/2025
Data: 24/01/2025
Protocolo: 00120/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7969/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO: CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO - CTA ENFERMEIRA ÉRIKA MUNIZ BAPTISTA (*1990 +2024). |