Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 7967/2025
Data: 24/01/2025
Protocolo: 00118/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7967/2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS MANOEL FRANCISCO RIBEIRO (MANECO) (*1940 +2023). |