Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 23/01/2025

Protocolo: 00100/2025

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDICADAS AO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei Nº 7987/2025 na íntegra .pdf 14/05/2025 6,9 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 24/01/2025 - Prazo: 03/02/2025

Objetivo: Despachar

Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.

Resposta: 03/02/2025

Resultado: Favorável

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior

Envio: 24/01/2025 - Prazo: 03/02/2025

Objetivo: Despachar

Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.

Resposta: 03/02/2025

Resultado: Favorável

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos

Envio: 03/02/2025 - Prazo: 10/02/2025

Objetivo: Parecer

Resposta: 12/02/2025

Resultado: Favorável

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Envio: 03/02/2025

Objetivo: Despachar

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Davi Andrade

Envio: 04/02/2025

Objetivo: Ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Delegado Renato Gavião

Envio: 04/02/2025

Objetivo: Ciência

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dionísio

Envio: 04/02/2025

Objetivo: Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 04/02/2025

Objetivo: Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Elizelto Guido

Envio: 04/02/2025

Objetivo: Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ely da Autopeças

Envio: 04/02/2025

Objetivo: Ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Fred Coutinho

Envio: 04/02/2025

Objetivo: Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira

Envio: 04/02/2025

Objetivo: Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Israel Russo

Envio: 04/02/2025

Objetivo: Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leandro Morais

Envio: 04/02/2025

Objetivo: Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Lívia Macedo

Envio: 04/02/2025

Objetivo: Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital

Envio: 04/02/2025

Objetivo: Ciência

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Odair Quincote

Envio: 04/02/2025

Objetivo: Ciência

18

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira

Envio: 04/02/2025

Objetivo: Ciência

19

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rogerinho da Policlínica

Envio: 04/02/2025

Objetivo: Ciência

22

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025

Envio: 04/02/2025 - Prazo: 19/02/2025

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.

Resposta: 18/02/2025

23

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2025

Envio: 04/02/2025 - Prazo: 19/02/2025

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros temas correlatos.

Resposta: 26/02/2025

Resultado: Parecer exarado

Complemento: Parecer protocolado no Sino na data 26/02/2025 às 16:13 sob protocolo de Nº 695/2025.

25

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Rogerinho da Policlínica

Envio: 06/03/2025 - Prazo: 21/03/2025

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Projeto retramitado conforme determinação do oficio n.84/25 da Presidência da Câmara Municipal - Ver. Rogerinho da Policlínica foi indicado para exercer a relatoria da Comissão Permanente de Administração Pública exclusivamente nos Projetos de Lei n° 7984/2025 e 7987/2025.

Resposta: 24/03/2025

Complemento: Parecer protocolado.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7987/2025 03/02/2025 Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 7987/2025.
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior
Parecer Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Nº 7987/2025 12/02/2025 Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Parecer Nº 79/2025 ao Projeto de Lei Nº 7987/2025 18/02/2025 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Correspondência Nº 84/2025 28/02/2025 Ofício encaminhado pelo Ver. Dr. Edson, Presidente da Câmara Municipal, indicando o Ver. Rogerinho da Policlínica para exercer a relatoria da Comissão Permanente de Administração Pública exclusivamente nos Projetos de Lei n° 7984/2025 e 7987/2025.
Autoria: Dr. Edson
Parecer Nº 189/2025 ao Projeto de Lei Nº 7987/2025 21/03/2025 Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Rogerinho da Policlínica
Termo de Encerramento Nº 50/2025 14/05/2025 Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 7987/2025.
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 1ª Sessão Ordinária de 2025 04/02/2025 Expediente Do Legislativo
Ordem do dia 15ª Sessão Ordinária de 2025 13/05/2025 1ª Votação

Votações

15ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Votação

Contra (8) - Davi Andrade, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

A favor (6) - Delegado Renato Gavião, Fred Coutinho, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Odair Quincote

Não vota (1) - Dr. Edson

Resultado: Rejeitado

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