Projeto de Lei Nº 7987/2025
Tipo: Legislativo
Data: 23/01/2025
Protocolo: 00100/2025
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDICADAS AO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7987/2025 na íntegra | 14/05/2025 | 6,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 24/01/2025 - Prazo: 03/02/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Resposta: 03/02/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 24/01/2025 - Prazo: 03/02/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Resposta: 03/02/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 03/02/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Parecer
Resposta: 12/02/2025
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 03/02/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 04/02/2025 - Prazo: 19/02/2025
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Resposta: 18/02/2025
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2025
Envio: 04/02/2025 - Prazo: 19/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros temas correlatos.
Resposta: 26/02/2025
Resultado: Parecer exarado
Complemento: Parecer protocolado no Sino na data 26/02/2025 às 16:13 sob protocolo de Nº 695/2025.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 06/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto retramitado conforme determinação do oficio n.84/25 da Presidência da Câmara Municipal - Ver. Rogerinho da Policlínica foi indicado para exercer a relatoria da Comissão Permanente de Administração Pública exclusivamente nos Projetos de Lei n° 7984/2025 e 7987/2025.
Resposta: 24/03/2025
Complemento: Parecer protocolado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7987/2025 | 03/02/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 7987/2025.
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior |
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| Parecer Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Nº 7987/2025 | 12/02/2025 |
Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
|
| Parecer Nº 79/2025 ao Projeto de Lei Nº 7987/2025 | 18/02/2025 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025 |
|
| Correspondência Nº 84/2025 | 28/02/2025 |
Ofício encaminhado pelo Ver. Dr. Edson, Presidente da Câmara Municipal, indicando o Ver. Rogerinho da Policlínica para exercer a relatoria da Comissão Permanente de Administração Pública exclusivamente nos Projetos de Lei n° 7984/2025 e 7987/2025.
Autoria: Dr. Edson |
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| Parecer Nº 189/2025 ao Projeto de Lei Nº 7987/2025 | 21/03/2025 |
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Rogerinho da Policlínica |
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| Termo de Encerramento Nº 50/2025 | 14/05/2025 |
Termo de encerramento ao Projeto de Lei nº 7987/2025.
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/05/2025 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Contra (8) - Davi Andrade, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Rogerinho da Policlínica
A favor (6) - Delegado Renato Gavião, Fred Coutinho, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Odair Quincote
Não vota (1) - Dr. Edson
Resultado: Rejeitado