Projeto de Lei Nº 7985/2025
Tipo: Legislativo
Data: 23/01/2025
Protocolo: 00098/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: VEDA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM AGRÍCOLA E PECUÁRIA ORIUNDOS DE TERRAS INVADIDAS OU DE MOVIMENTOS DE INVASÃO DE TERRA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7985/2025 na íntegra | 14/04/2025 | 621,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 24/01/2025 - Prazo: 03/02/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Contrário
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 24/01/2025 - Prazo: 03/02/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 27/02/2025 - Prazo: 10/03/2025
Objetivo: Ciência para Adequação/Recurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7985/2025 | 20/02/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 7985/2025.
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior |
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| Termo de Encerramento Nº 8/2025 | 14/04/2025 |
Termo de Encerramento ao Projeto de Lei Nº 7985/2025.
Autoria: Lucas José Teodoro de Sousa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Expediente Do Legislativo |