Depacho de Admissibilidade Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 7972/2025
Depacho de Admissibilidade Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 7972/2025
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 7972/2025.
Data: 23/01/2024
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior
Assunto: Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 7972/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho de Admissibilidade - PL 7.972-2025 - Acesso a Biblioteca das Escolas Municipais (Ver Fred Coutinho) | .docx | 23/01/2025 | 28,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7972/2025 | 10/01/2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ACESSAREM ÀS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA VERIFICAÇÃO DOS MATERIAIS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS UTILIZADOS PELOS ALUNOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |