Projeto de Lei Nº 7981/2025
Tipo: Legislativo
Data: 20/01/2025
Protocolo: 00040/2025
Situação: Única Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Dionísio
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: PRAÇA JOSÉ NUNES REBELLO (*1908 +1999).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se Praça José Nunes Rebello o espaço situado na Rua Eduardo Souza Gouvea, na altura do número 920, em frente ao Estádio Municipal Irmão Gino Maria Rossi (Manduzão). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: José Nunes Rebello, nascido em Pouso Alegre, MG, aos três dias de agosto do ano de mil novecentos e oito, filho de Pedro Caldas Rebello e Hermínia Nunes Rebello. Casado com Alpha Péres Rebello, aos vinte e cinco dias do mês de maio de mil novecentos e trinta e seis. Pai de treze filhos, todos nascidos no município de Pouso Alegre. No ano de 1919 recebeu o certificado do Grupo Escolar Monsenhor José Paulino, onde ficou pelo período de mil novecentos e dezesseis ao ano de mil novecentos e dezenove. Suas experiências profissionais começaram em mil novecentos e vinte cinco quando estudava e trabalhava como balconista do Bar São João, de propriedade do senhor João Chagas de Miranda, no qual laborou até o ano de mil novecentos e vinte seis. Após, iniciou uma nova fase profissional, quando foi operador de caixa do Banco Santarritense, cargo de confiança, a convite do gerente, senhor Sergio Moreira da Costa, bem como do vice-presidente, Coronel Joaquim Ribeiro de Abreu. Ficou nesta Instituição até o ano de mil novecentos e trinta e três, quando optou por ir em busca de novos rumos. Ao longo de sua vida, também realizou outras atividades, como a fundação do Bar Recreio, em sociedade com o saudoso Joaquim Silveira, em novembro de mil novecentos e trinta e três. De mil novecentos e trinta a mil novecentos e quarenta participou da construção do estádio do Pouso Alegre Futebol Clube (PAFC). Mais tarde, por sua iniciativa, realizou campanhas visando angariar recursos para o pagamento das dívidas bancárias e no comércio que foram constituídas pelo clube, evitando assim a venda do terreno da agremiação que já estava planejada, viabilizando um futuro cuja história é notória. Em mil novecentos e quarenta e dois, fundou a Agência Rebello, setor de jornais e revistas, que foi anexada à Agência Lotérica. Entre outras atividades, foi Presidente da Liga Esportiva Municipal de Amadores (LEMA), jogador, técnico, juiz, diretor e conselheiro do PAFC. Também foi membro da diretoria da Associação Comercial, Presidente Fundador da Rádio Club de Pouso Alegre, PRJ7. Em mil novecentos e cinquenta e cinco, foi Presidente fundador da Lira Pousoalegrense, juntamente com o regente Ademar Ribeiro Campos, e com a ajuda financeira de grande parte da população. Em mil novecentos e cinquenta e seis foi Agente da Imperial Táxi aéreo, realizando o trajeto para Belo Horizonte. Em catorze de setembro de mil novecentos e setenta e nove, foi nomeado Comendador da Ordem Angélica da Cruz de Constantino, por iniciativa do Grand UFF Argento Ferrari, e assinada pelo Tessaliae Principe Michael III. A comenda foi entregue em Pouso Alegre, durante sessão da Câmara Municipal, presidida pelo Vereador Professor Lázaro José Costa. Já em mil novecentos e oitenta e três, foi Presidente do Conselho Deliberativo do Pouso Alegre Futebol Clube.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23/01/2025 | 211 KB | |||
| Atestado de antecedentes Jose Nunes | 20/01/2025 | 21,3 KB | ||
| Certidão de obito Jose Nunes | .jpeg | 20/01/2025 | 316,2 KB | |
| Foto Praça José Nunes | 20/01/2025 | 403,7 KB | ||
| 06/02/2025 | 216,3 KB | |||
| Declaração Prefeitura | 06/02/2025 | 246,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 20/01/2025 - Prazo: 30/01/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 20/01/2025 - Prazo: 30/01/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 06/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para análise da adequação realizada no Projeto.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 06/02/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para análise da adequação realizada no Projeto.
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 07/03/2025
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 26/02/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2025
Envio: 26/02/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros temas correlatos.
Resposta: 27/02/2025
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2025
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 22/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Exarar Parecer / Retramitado para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros temas correlatos.
Resposta: 24/03/2025
Resultado: Parecer exarado
Remetente: Comissão de Administração Pública - 2025
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7981/2025 | 03/02/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 7981/2025.
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior |
|
| Despacho de Admissibilidade Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 7981/2025 | 24/02/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 7981/2025.
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior |
|
| Parecer Nº 112/2025 ao Projeto de Lei Nº 7981/2025 | 25/02/2025 |
Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
|
| Parecer Nº 115/2025 ao Projeto de Lei Nº 7981/2025 | 27/02/2025 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025 |
|
| Parecer Nº 139/2025 ao Projeto de Lei Nº 7981/2025 | 10/03/2025 |
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Comissão de Administração Pública - 2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Expediente Do Legislativo |