Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 17/01/2025

Protocolo: 00038/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Leandro Morais, Israel Russo, Delegado Renato Gavião

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei Nº 7979/2025 na íntegra .pdf 04/06/2025 19,6 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior

Envio: 20/01/2025 - Prazo: 30/01/2025

Objetivo: Despachar

Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.

Resposta: 29/01/2025

Resultado: Favorável

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 20/01/2025 - Prazo: 30/01/2025

Objetivo: Despachar

Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.

Resposta: 29/01/2025

Resultado: Favorável

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos

Envio: 29/01/2025 - Prazo: 05/02/2025

Objetivo: Parecer

Resposta: 07/02/2025

Resultado: Favorável com ressalvas

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Envio: 29/01/2025

Objetivo: Despachar

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Davi Andrade

Envio: 29/01/2025

Objetivo: Ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Delegado Renato Gavião

Envio: 29/01/2025

Objetivo: Ciência

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dionísio

Envio: 29/01/2025

Objetivo: Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 29/01/2025

Objetivo: Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Elizelto Guido

Envio: 29/01/2025

Objetivo: Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ely da Autopeças

Envio: 29/01/2025

Objetivo: Ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Fred Coutinho

Envio: 29/01/2025

Objetivo: Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira

Envio: 29/01/2025

Objetivo: Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Israel Russo

Envio: 29/01/2025

Objetivo: Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leandro Morais

Envio: 29/01/2025

Objetivo: Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Lívia Macedo

Envio: 29/01/2025

Objetivo: Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital

Envio: 29/01/2025

Objetivo: Ciência

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Odair Quincote

Envio: 29/01/2025

Objetivo: Ciência

18

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira

Envio: 29/01/2025

Objetivo: Ciência

19

Remetente: Secretaria

Destinatário: Rogerinho da Policlínica

Envio: 29/01/2025

Objetivo: Ciência

20

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025

Envio: 04/02/2025 - Prazo: 19/02/2025

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.

Resposta: 10/03/2025

Resultado: Favorável com ressalvas

Complemento: Ressalva atendida com a apresentação da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 7979/2025.

22

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana - 2025

Envio: 04/02/2025 - Prazo: 19/02/2025

Complemento: Retramitando para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana analisar as proposições que versem sobre sistemas de saúde e vigilância sanitária, epidemiológica, nutricional, segurança e saúde do trabalhador, saneamento básico, políticas de assistência social e promoção social, dentre outros temas correlatos.

Resposta: 17/03/2025

Complemento: Favorável

23

Remetente: Secretaria

Destinatário: PODER EXECUTIVO

Envio: 05/06/2025 - Prazo: 30/06/2025

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7979/2025 29/01/2025 Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 7979/2025.
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior
Correspondência Nº 22/2025 31/01/2025 Ofício encaminhado pelo Vereador Leandro Morais solicitando a inclusão do Vereador Israel Russo como autor do Projeto de Lei 7979/2025.
Autoria: Leandro Morais
Correspondência Nº 30/2025 03/02/2025 Ofício encaminhado pelo Ver. Leandro Morais solicitando a inclusão do nome do Ver. Delegado Renato Gavião como autor do Projeto de Lei Nº 7979/2025.
Autoria: Leandro Morais
Parecer Nº 28/2025 ao Projeto de Lei Nº 7979/2025 07/02/2025 Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos
Emenda Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7979/2025 13/02/2025 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O INCISO III DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 7979/2025, QUE ‘’DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE’’.
Autoria: Israel Russo, Delegado Renato Gavião, Leandro Morais
Parecer Nº 142/2025 ao Projeto de Lei Nº 7979/2025 10/03/2025 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Parecer Nº 174/2025 ao Projeto de Lei Nº 7979/2025 17/03/2025 Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana.
Autoria: Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana - 2025
Parecer Nº 177/2025 ao Projeto de Lei Nº 7979/2025 18/03/2025 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Emenda Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 7979/2025 24/03/2025 ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 7979/2025, QUE ‘’DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE’’.
Autoria: Davi Andrade, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Rogerinho da Policlínica
Autógrafo Nº 28/2025 ao Projeto de Lei Nº 7979/2025 03/06/2025 Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7979/2025.
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Autoria: Secretaria, Luiz Guilherme Ribeiro da Cruz

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 1ª Sessão Ordinária de 2025 04/02/2025 Expediente Do Legislativo
Ordem do dia 7ª Sessão Ordinária de 2025 18/03/2025 1ª Votação
Ordem do dia 17ª Sessão Ordinária de 2025 27/05/2025 1ª Votação
Ordem do dia 18ª Sessão Ordinária de 2025 03/06/2025 2ª Votação

Votações

7ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Simbólica

Fase: Retirada Pelo Autor

Resultado: Retirado

17ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Votação

A favor (14) - Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Não vota (1) - Dr. Edson

Resultado: Aprovado

18ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Votação

A favor (14) - Davi Andrade, Delegado Renato Gavião, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Fred Coutinho, Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Rogerinho da Policlínica

Não vota (1) - Dr. Edson

Resultado: Aprovado

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