Projeto de Lei Nº 7978/2025
Projeto de Lei Nº 7978/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA SEBASTIÃO PEREIRA MONROE (*1967+2021).
Tipo: Legislativo
Data: 16/01/2025
Protocolo: 00037/2025
Situação: Única Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Odair Quincote
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA SEBASTIÃO PEREIRA MONROE (*1967+2021).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA SEBASTIÃO PEREIRA MONROE a atual “Rua 05 – local”, sem saída, com início na Rua 6 – local, localizada no loteamento Paraíso Real. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: SEBASTIÃO PEREIRA MONROE, natural de Estiva-MG, foi casado com Lucicléa Ramos Monroe, com quem teve duas filhas, Ana Beatriz Ramos Monroe e Ana Laura Monroe. Aos 14 anos, iniciou sua trajetória profissional como office boy no Cartório do 3º Ofício, onde atuou durante cinco anos. Nesse período, desempenhou diversas funções no atendimento ao público, demonstrando comprometimento e habilidades que o destacaram desde cedo. Em 10 de dezembro de 1986, aos 19 anos, Sebastião foi nomeado Oficial de Justiça ad hoc (não remunerado), tornando-se o mais jovem a ocupar essa posição na história da comarca. Sua dedicação e competência logo se tornaram referência na área. No ano de 1990, foi aprovado em concurso público para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador, dando início a uma carreira sólida e exemplar no serviço público. Durante 34 anos, exerceu suas funções com dedicação nas áreas Cível, Família, Criminal, Juizado Especial e Tribunal do Júri. Suas responsabilidades incluíam a execução de mandados judiciais, realização de avaliações de bens, intimações, citações, notificações e apoio a audiências, sempre com imparcialidade e respeito às partes envolvidas. Ao longo de sua trajetória, foi reconhecido por sua integridade, discrição e compromisso com a justiça, valores que marcaram profundamente seu legado. Sebastião aposentou-se em 11 de setembro de 2020, após 38 anos de serviços prestados à comunidade. Mesmo após sua aposentadoria, seu exemplo de dedicação continuou a inspirar colegas e cidadãos. Ele faleceu em 18 de agosto de 2021, deixando saudades e uma lembrança indelével de seus princípios e ações. SEBASTIÃO NÃO COLECIONAVA TÍTULOS, MAS GRANDES VALORES. Ele não foi doutor, não foi mestre, não foi chefe, nem colecionou certificados. Contudo, foi reconhecido por sua excelência em servir e por sua matrícula vitalícia na escola do bem-fazer.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 20/01/2025 - Prazo: 30/01/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 20/01/2025 - Prazo: 30/01/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 27/01/2025 - Prazo: 03/02/2025
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 27/01/2025 - Prazo: 11/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2025
Envio: 27/01/2025 - Prazo: 11/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros temas correlatos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7978/2025 | 24/01/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 7978/2025.
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior |
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| Parecer Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 7978/2025 | 30/01/2025 |
Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
|
| Parecer Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 7978/2025 | 11/02/2025 |
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Comissão de Administração Pública - 2025 |
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| Parecer Nº 56/2025 ao Projeto de Lei Nº 7978/2025 | 17/02/2025 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 60/2025 ao Projeto de Lei Nº 7978/2025 | 18/02/2025 |
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Comissão de Administração Pública - 2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Expediente Do Legislativo |