Projeto de Lei Nº 7977/2025
Projeto de Lei Nº 7977/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MARCOS RAIMUNDO BARET DE BARROS (*1960 +2024).
Tipo: Legislativo
Data: 16/01/2025
Protocolo: 00036/2025
Situação: Única Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Odair Quincote
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MARCOS RAIMUNDO BARET DE BARROS (*1960 +2024).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARCOS RAIMUNDO BARET DE BARROS a atual “Rua 07 – local ”, com início na Rua 04 – local e término na Rua 09 - local, localizada no loteamento Paraíso Real. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Marcos Raimundo Baret de Barros, filho de Ângelo Afonso Baret de Barros e Maria Aparecida Baldassaris Baret de Barros, nasceu em 11 de janeiro de 1960, em Pouso Alegre/MG. Casado com Lydia Maria Pagliarini Baret, foi pai dedicado de Thamiris Pagliarini Baret e avô amoroso de Gabriel Pagliarini Baret. Conhecido carinhosamente como Marcos Baret, ele construiu uma trajetória marcante como Oficial de Justiça da Comarca de Pouso Alegre, onde atuou com dedicação e excelência por 33 anos. No exercício dessa nobre função, Marcos foi exemplo de alegria, ética e prestatividade, deixando sua marca indelével no serviço público e na vida de inúmeros cidadãos. Sua atuação incansável e comprometida fez dele uma figura respeitada e admirada tanto pelos colegas de trabalho quanto pela comunidade pouso-alegrense. Nos últimos meses de sua vida, Marcos se dedicou intensamente ao papel que mais amava: ser avô. "Vovozinho", como gostava de se autodenominar, viveu plenamente esse momento, enchendo sua família de amor e deixando memórias inesquecíveis. Marcos Baret faleceu em 22 de novembro de 2024, deixando um legado de trabalho exemplar e de carinho infinito. Seu nome permanecerá como referência de profissionalismo e humanidade, uma inspiração para todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| .docx | 20/01/2025 | 90 KB | ||
| 21/01/2025 | 222,8 KB | |||
| Certidão de óbito | .png | 16/01/2025 | 1,3 MB | |
| Localização | .png | 20/01/2025 | 2,3 MB | |
| Declaração de ausência de antecedentes criminais | 16/01/2025 | 472,6 KB | ||
| Comprovante de ausência de antecedentes criminais | .png | 20/01/2025 | 147 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edson Raimundo Rosa Júnior
Envio: 20/01/2025 - Prazo: 30/01/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 20/01/2025 - Prazo: 30/01/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: Segue para despacho de admissibilidade, nos termos do §2º-A do art. 243 do Regimento Interno.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Davi Andrade
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Delegado Renato Gavião
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fred Coutinho
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Israel Russo
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lívia Macedo
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rogerinho da Policlínica
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Paulo de Aguiar Santos
Envio: 27/01/2025 - Prazo: 03/02/2025
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025
Envio: 27/01/2025 - Prazo: 11/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2025
Envio: 27/01/2025 - Prazo: 11/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros temas correlatos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho de Admissibilidade Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 7977/2025 | 24/01/2025 |
Despacho de Admissibilidade ao Projeto de Lei Nº 7977/2025.
Autoria: Dr. Edson, Edson Raimundo Rosa Júnior |
|
| Parecer Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 7977/2025 | 30/01/2025 |
Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: João Paulo de Aguiar Santos |
|
| Parecer Nº 21/2025 ao Projeto de Lei Nº 7977/2025 | 03/02/2025 |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025 |
|
| Parecer Nº 46/2025 ao Projeto de Lei Nº 7977/2025 | 11/02/2025 |
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Comissão de Administração Pública - 2025 |
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| Parecer Nº 58/2025 ao Projeto de Lei Nº 7977/2025 | 18/02/2025 |
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Comissão de Administração Pública - 2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Expediente Do Legislativo |